Execução de Título Extrajudicial 1001313-36.2022.8.11.0095 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001313-36.2022.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:28

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 15:38

Decurso de Prazo

15/04/2026, 02:43

Decurso de Prazo

11/04/2026, 02:59

Publicação

31/03/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO EXEQUENTE: ANDREIA MASLAWSKI 97023752153 EXECUTADO: DAIANI PEREIRA SILVA AUTOS: Nº 1001313-36.2022.8.11.0095 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizada por ANDREIA MASLAWSKI 97023752153 em desfavor de DAIANI PEREIRA SILVA. A parte Exequente pugnou pela penhora via Sistema SISBAJUD. É o relatório. Decido. Ressalto, desde já, que a expedição reiterada de ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD (denominada “teimosinha”) somente deve ser admitida em situações excepcionais, à luz dos princípios que regem o procedimento, especialmente a efetividade, a economia processual e a razoabilidade, devendo haver elementos concretos que evidenciem alteração relevante na situação financeira do devedor. DEFIRO o pedido de penhora, sendo assim, PROCEDA-SE a ordem de bloqueio das contas da parte Executada via Sistema SISBAJUD, com a finalidade de encontrar a quantia de R$ 15.445,92 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme cálculo apresentado nos autos. Segue em anexo certidão do SISBAJUD que demonstra que a parte executada não possui vínculo com instituição financeira. DEFIRO a pesquisa de bens via Renajud. Segue em anexo resultado negativo da pesquisa via renajud; Assim, INTIME-SE a parte Exequente para indicar bens a penhora da parte devedora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4, da Lei 9.099/95. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 27 de março de 2026. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/03/2026, 12:36

Expedição de documento

27/03/2026, 12:36

Documento

27/03/2026, 12:30

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 22:24

Decurso de Prazo

11/11/2025, 13:20

Publicação

15/10/2025, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 04:25

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1001313-36.2022.8.11.0095.. EXEQUENTE: ANDREIA MASLAWSKI 97023752153 EXECUTADO: DAIANI PEREIRA SILVA Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, no qual, o credor ao ajuizar a ação já indicou os endereços eletrônicos das partes, restando os autos inclusos na tramitação pelo Juízo 100% digital. Determino a citação e intimação do devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado. Decorrido o prazo concedido ao devedor para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II – Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora on line de bens, venham os autos conclusos, do contrário, expeça-se o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado; III – Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes, cientificando: - O devedor, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; e - O credor, de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009, in verbis: ENUNCIADO 126 - Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC). IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se o credor para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Desde já, defiro as benesses do Art. 212 do CPC. Advirto desde já o DEVEDOR que por ocasião de sua primeira manifestação no processo, deverá informar o endereço eletrônico e acesso móvel celular para os quais pretende sejam endereçadas as comunicações processuais. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

25/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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