Execução de Título Extrajudicial 1000745-03.2016.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000745-03.2016.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/05/2024, 14:21

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 16:51

Definitivo

29/02/2024, 21:52

Trânsito em julgado

29/02/2024, 21:52

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:25

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:29

Publicação

27/10/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1000745-03.2016.8.11.0007. Numero do Vistos... I RELATÓRIO Durante o trâmite processual, as partes celebraram acordo. É, ao que parece, o necessário a ser destacado. II FUNDAMENTAÇÃO Com isso, o que se tem é a necessidade de se verificar a conjugação de dois pontos: licitude e plausibilidade do acordo; possibilidade de homologação. Quanto ao primeiro ponto, do que se vê, nota-se a completa possibilidade de estarem de acordo (transacionarem) sobre o objeto debatido. Não se verificam condições absurdas, ilícitas, bem como não se observa desprezo a algum direito/dever/ônus de caráter indisponível. Por isso, conclui-se que o acordo (transação) é lícito, passível de homologação. III DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGA-SE O PROCESSO EXTINTO COM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Juntado acordo antes da sentença, descabida a condenação ao pagamento das custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Nada dispondo acerca dos Honorários (art. 90, §2º, do CPC). IV DISPOSIÇÕES FINAIS Portanto, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR o exequente; 2. INTIMAR o executado para que junte nos autos o comprovante do pagamento; 3. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Publicar. Intimar. Cumprir. Alta Floresta-MT, data registrada no sistema. Dante Rodrigo Aranha da Silva Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 09:08

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 13:44

Publicação

26/07/2023, 04:36

Documentos

Sentença

•26/10/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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