Execução de Título Extrajudicial 1030548-89.2017.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1030548-89.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DIOGO DE SOUZA SANTOS e outro Executado: ESPÓLIO DE RAIMUNDO TRAJANO LOPES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Autos nº: 1030548-89.2017.8.11.0041. Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL VISTOS. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em fase de regularização do polo passivo em razão do falecimento do executado RAIMUNDO TRAJANO LOPES. A decisão de id. 196602690 deferiu o pedido de habilitação dos sucessores ELSA IMIANI LOPES (meeira) e LEANDRO IMIANI LOPES (herdeiro). Conforme Certidão de AR Digital (id. 199416172), a intimação destinada a LEANDRO IMIANI LOPES foi devidamente entregue no dia 20/06/2025. Contudo, a diligência direcionada a ELSA IMIANI LOPES restou infrutífera sob o motivo “endereço insuficiente” (id. 199416173). Instada a se manifestar, a parte exequente peticionou (id. 202271472) informando novo endereço da meeira, localizado na Comarca de Luziânia/GO, pugnando pela renovação do ato. É o relatório. Decido. O pedido de renovação do ato citatório/intimatório merece acolhimento. A regular citação ou intimação dos sucessores é pressuposto de validade para o prosseguimento da execução em face do espólio ou dos herdeiros, nos moldes do art. 110 do Código de Processo Civil. Diante do endereço atualizado fornecido, extraído de base de dados judicial, a renovação da diligência é medida necessária para assegurar o contraditório e a ampla defesa. Posto isso, conforme certificado no id. 199416172, dou por intimado o herdeiro LEANDRO IMIANI LOPES, para os fins do art. 110 do CPC. DETERMINO a expedição de Carta de Intimação em nome de ELSA IMIANI LOPES, na condição de meeira/sucessora de Raimundo Trajano Lopes, a ser enviada para o endereço: Rua Araguina, Residencial Riviera Paraíso, Casa 45 (Flamboyant), Luziânia/GO, CEP 72855-442, para integrar a lide, em substituição processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 07 de maio de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/05/2026, 18:48

Outras Decisões

07/05/2026, 18:48

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 01:54

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 18:01

Publicação

21/07/2025, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do AR Devolvida sem cumprimento juntada aos autos ( id. 199416173), requerendo o que entenderem de direito.

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento

17/07/2025, 17:57

Decurso de Prazo

08/07/2025, 02:33

Decurso de Prazo

03/07/2025, 03:09

Documento

02/07/2025, 03:37

Documento

02/07/2025, 03:37

Expedição de documento

09/06/2025, 17:09

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030548-89.2017.8.11.0041.. VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por ESPÓLIO DE DIOGO DE SOUZA SANTOS, representado por sua inventariante GRACIELLE PATRICIA MONTEIRO DA SILVA em face de RAIMUNDO TRAJANO LOPES. No id. 132590085, consta decisão deste Juízo deferindo a substituição do polo ativo pelo seu espólio, bem como determinando a intimação do exequente para manifestar acerca da sentença id. 115081862, e para dar prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora. No id. 134883683, o exequente requer penhora online via sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, juntando o cálculo atualizado do débito, que perfaz a quantia de R$ 498.253,35 (quatrocentos e novena e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos). No id. 135715792, o exequente informou o pagamento da despesa/taxa para pesquisa no sistema SISBAJUD e SERASAJUD. É o relatório. Decido. Visando o prosseguimento do feito e considerando a ordem legal de preferência da penhora, a teor do art. 835 do CPC, de proêmio, DEFIRO o pedido de penhora e PROCEDO a ordem de bloqueio via SISBAJUD, com reiteração automática por 30 (trinta) dias, com a finalidade de encontrar a quantia de R$ 498.253,35 (quatrocentos e novena e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos), conforme valor atualizado no id. 134883684. Com a resposta positiva do bloqueio, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito, podendo comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros. Sendo negativo ou insuficiente o resultado da busca, VOLVAM-ME os autos conclusos para análise dos demais pedidos. INTIME-SE CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 24 de maio de 2024. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

27/05/2024, 00:00

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Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

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