Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003831-47.2014.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

LEVI MAZUTTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA LEITE HEINSCH

OAB/MT 12845·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LEITE HEINSCH

OAB/MT 12845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

01/09/2025, 10:45

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 15:13

Definitivo

03/06/2025, 08:19

Documento

23/05/2025, 17:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2025, 10:18

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 14:00

Desarquivamento

14/05/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 03:41

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 01:48

Definitivo

01/04/2025, 17:50

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:11

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:17

Publicação

05/03/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: 5 (cinco) dias. Prazo para o INSS: 5 (cinco) dias. Intimação - INTIMAÇÃO - EXPEDIÇÃO RPV/PRECATÓRIO Ficam as partes INTIMADAS para manifestarem-se sobre a(s) RPV/PRECATÓRIO expedida(s) nos autos, sendo que, ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme confeccionado. Prazo para a parte

03/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(141)

Documento

01/09/2025, 10:45

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 15:13

Definitivo

03/06/2025, 08:19

Documento

23/05/2025, 17:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2025, 10:18

Documentos

•03/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 14:00

Desarquivamento

14/05/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 03:41

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 01:48

Definitivo

01/04/2025, 17:50

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:11

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:17

Publicação

05/03/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: 5 (cinco) dias. Prazo para o INSS: 5 (cinco) dias. Intimação - INTIMAÇÃO - EXPEDIÇÃO RPV/PRECATÓRIO Ficam as partes INTIMADAS para manifestarem-se sobre a(s) RPV/PRECATÓRIO expedida(s) nos autos, sendo que, ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme confeccionado. Prazo para a parte

03/03/2025, 00:00

Expedição de documento

28/02/2025, 14:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 14:59

Expedição de documento

28/02/2025, 14:59

Expedição de documento

28/02/2025, 14:58

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:12

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:12

Publicação

15/07/2024, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEVI MAZUTTI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO PROCESSO N. 0003831-47.2014.8.11.0046 Vistos, etc. Inicialmente, verifico que a Autarquia demandada foi devidamente intimada para impugnar o cumprimento de sentença em 07/02/2023, conforme intimação n. 19698314, deixando decorrer o prazo sem manifestação, nos termos certidão de id. 113527863. Assim, considerando a intempestividade, DECLARO PRECLUSA a impugnação de id. 117289078. Em consequência, REQUISITE o pagamento observado o cálculo apresentado pela parte autora. Considerando que foi juntado aos autos o contrato de honorários advocatícios (id. 135297469), o qual prevê o pagamento do montante de 30% do valor da condenação em favor da advogada, DETERMINO o abatimento da referida verba contratual, dos valores à serem pagos ao autor. Outrossim, comprovada a cessão de crédito referente aos honorários contratuais e de sucumbência (id. 135297471), celebrado entre a advogada Dr. Gabriela Leite Heinsch e a empresa Heinsch Sociedade Individual de Advocacia, AUTORIZO o levantamento da verba honorária em favor dessa última. Registro que não há retenção adicional de IR (Imposto de Renda) para as empresas optantes do simples nacional, caso dos autos. EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás de levantamento de valor, observados o desconto contratual e a cessão de crédito, ora determinados. Por fim, FAÇAM os autos conclusos para sentença. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura eletrônica. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

10/07/2024, 00:00

Expedição de documento

09/07/2024, 19:02

Expedição de documento

09/07/2024, 19:02

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 21:44

Publicação

27/10/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO DESPACHO Processo: 0003831-47.2014.8.11.0046.. EXEQUENTE: LEVI MAZUTTI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Intimação - DESPACHO Trata-se de impugnação oposta em sede cumprimento de sentença pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em face de ALACRINO MARIS BARRETO NETO, ambos qualificados no encarte processual. Em síntese, alega o impugnante que os cálculos apresentados pelo exequente estão incorretos, ocorrendo excesso de execução (id 117289078). 2. Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, CONCLUSO. Comodoro/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento

25/10/2023, 09:49

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:07

Expedição de documento

01/09/2023, 12:52

Mero expediente

04/08/2023, 17:31

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 08:05

Ato ordinatório

27/03/2023, 10:05

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:49

Expedição de documento

02/02/2023, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2022, 14:08

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 15:14

Documento

26/10/2022, 15:13

Evolução da Classe Processual

26/10/2022, 15:11

Ato ordinatório

17/10/2022, 12:15

Decurso de Prazo

05/08/2022, 14:24

Decurso de Prazo

05/08/2022, 14:23

Publicação

22/07/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 03:00

Ato ordinatório

14/07/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o disposto no artigo 203 § 4º do CPC, intimo as partes para que, no prazo comum de 15 dias, se manifestem nos presentes autos. Decorrido tal prazo sem manifestação, desde já informo que os autos serão arquivados.

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003831-47.2014.8.11.0046 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA DE COMODORO, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.

14/07/2022, 00:00

Expedição de documento

13/07/2022, 19:17

Expedição de documento

13/07/2022, 19:17

Recebimento

13/07/2022, 19:13

Ato ordinatório

13/07/2022, 19:13

Expedição de documento

13/07/2022, 18:55

Remessa

13/07/2022, 18:54

Recebimento

13/07/2022, 18:54

Documento

31/10/2018, 14:41

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2018, 08:38

Expedição de documento

21/02/2018, 08:05

Ato ordinatório

02/02/2018, 12:15

Expedição de documento

02/02/2018, 12:15

Expedição de documento

02/02/2018, 12:15

Recebimento

01/02/2018, 14:24

Sem efeito suspensivo

01/02/2018, 14:23

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 16:55

Expedição de documento

22/01/2018, 16:55

Publicação

16/10/2017, 13:00

Expedição de documento

11/10/2017, 16:10

Ato ordinatório

11/10/2017, 12:40

Ato ordinatório

11/10/2017, 12:34

Petição (Apelação)

11/10/2017, 12:31

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 13:24

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 15:04

Remessa (outros motivos)

27/08/2017, 06:00

Publicação

16/08/2017, 13:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2017, 11:04

Expedição de documento

15/08/2017, 16:06

Recebimento

15/08/2017, 15:08

Procedência

08/08/2017, 11:04

Conclusão (para julgamento)

07/08/2017, 17:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 15:44

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 17:09

Expedição de documento

05/05/2017, 17:09

Remessa (outros motivos)

21/04/2017, 06:00

Publicação

11/04/2017, 13:00

Expedição de documento

10/04/2017, 14:29

Remessa (outros motivos)

10/04/2017, 10:17

Requisição de Informações

10/04/2017, 10:17

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 09:43

Documento

24/02/2017, 10:08

Ato ordinatório

23/02/2017, 17:06

Expedição de documento

22/02/2017, 18:20

Entrega em carga/vista

02/02/2017, 09:07

Expedição de documento

02/02/2017, 09:07

Remessa (outros motivos)

02/02/2017, 09:07

Ato ordinatório

31/01/2017, 16:27

Remessa (outros motivos)

31/01/2017, 10:55

Expedição de documento

31/01/2017, 10:49

Publicação

26/01/2017, 17:00

Expedição de documento

25/01/2017, 10:38

Recebimento

23/01/2017, 11:32

Outras Decisões

23/01/2017, 11:22

Conclusão (para despacho)

19/01/2017, 17:59

Documento

20/07/2016, 13:11

Expedição de documento

24/06/2016, 09:11

Ato ordinatório

24/06/2016, 08:38

Expedição de documento

14/03/2016, 09:40

Expedição de documento

12/03/2016, 15:26

Publicação

30/11/2015, 21:00

Expedição de documento

27/11/2015, 10:22

Recebimento

26/11/2015, 16:39

Outras Decisões

26/11/2015, 14:44

Conclusão (para despacho)

17/11/2015, 11:41

Expedição de documento

06/11/2015, 11:23

Petição (Resposta)

05/11/2015, 18:50

Publicação

08/09/2015, 13:00

Expedição de documento

04/09/2015, 10:16

Expedição de documento

03/09/2015, 16:26

Recebimento

13/08/2015, 11:03

Mero expediente

09/08/2015, 11:14

Conclusão (para despacho)

09/08/2015, 11:11

Documento

06/03/2015, 08:39

Petição (Petição (outras))

04/03/2015, 10:48

Documento

13/02/2015, 13:33

Petição (Contestação)

12/02/2015, 11:46

Remessa (outros motivos)

22/01/2015, 11:02

Expedição de documento

22/01/2015, 09:53

Ato ordinatório

22/01/2015, 09:52

Expedição de documento

19/01/2015, 16:08

Expedição de documento

07/01/2015, 18:11

Expedição de documento

07/01/2015, 18:11

Publicação

16/12/2014, 13:00

Expedição de documento

13/12/2014, 10:08

Recebimento

10/12/2014, 19:15

Antecipação de tutela

10/12/2014, 19:04

Distribuição (sorteio)

10/12/2014, 16:14

Decisão

•10/07/2024, 00:00

•26/10/2023, 00:00

•14/07/2022, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•14/07/2022, 00:00