Execução de Título Extrajudicial 0003867-09.2016.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003867-09.2016.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/11/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 02:04

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:58

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:13

Definitivo

29/08/2025, 17:49

Publicação

12/08/2025, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003867-09.2016.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 1.070.743,33 ESPÉCIE: [Espécies de Contratos]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Trata-se de execução de título judicial entre as partes acima nominadas. Decorrido o prazo da suspensão e Intimado para dar prosseguimento ao feito, o autor por meio de seus advogados não manifestou nos autos. Ainda, na tentativa de intimação pessoal do exequente restou infrutífera0. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, a parte autora abandonou a causa, ocasionando a paralisação do feito. Com efeito, diante da inação da parte autora em dar seguimento ao presente, não resta alternativa a este Juízo a não ser extingui-lo. Ademais, isso não impede que a parte requerente, na forma adequada e com a devida responsabilidade, adentre com novo pedido para ver satisfeita sua pretensão. Ex positis, JULGO EXTINTA por sentença a presente ação, sem resolver o mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Isento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas baixas e anotações. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento

08/08/2025, 22:12

Abandono da causa

08/08/2025, 22:12

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 08:15

Documento

21/06/2025, 01:03

Documento

21/06/2025, 00:54

Expedição de documento

08/05/2025, 13:12

Expedição de documento

29/04/2025, 14:54

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003867-09.2016.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 1.070.743,33 ESPÉCIE: [Espécies de Contratos]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes acima nominadas. No decorrer da ação, foi designada a hasta pública do imóvel rural penhorado para o dia 08-07-2022. Na data de 05-07-2022, as partes manifestaram nos autos pugnando pela suspensão do processo e da hasta pública, pois estavam em tratativas de acordo. Em seguida, aportou-se aos autos a certidão de publicação – edital de leilão e intimação (ID 89429339). Sobreveio o auto de arrematação no ID 89623067. Empós, foi informado o pagamento referente a 25% do valor da arrematação e a comissão do leiloeiro (ID 89747436). No ID 89743979 a parte executada reitera o pedido de suspensão do processo e o cancelamento da hasta pública realizada. Pois bem. Sem delonga, verifica-se que as partes na data de 05-07-2022 requereram a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias e consequentemente da hasta pública, em virtude de tratativas de acordo. Não obstante o pleito, a hasta pública foi realizada no dia 08-07-2022. Logo, em razão de ter havido a hasta pública, a despeito do pedido das partes de suspensão do feito, a medida que se impõe é a declaração de nulidade da arrematação. Assim sendo, TORNO sem efeito a hasta pública realizada na data de 08-07-2022 e, via de consequência, DECLARO nula a arrematação do imóvel descrito no auto de arrematação de ID 89623067. No mais, levando em consideração o depósito efetivado no ID 89747436, expeça-se alvará de levantamento dos valores em favor da parte depositante. Por fim, tendo em vista o teor das manifestações das partes, ao que parece estão próximas de chegarem a um acordo, SUPENDO o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias e CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias após o término do prazo da suspensão para, se houver acordo, formalizarem minuta em conjunto para homologação. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 0003867-09.2016.8.11.0050.. EXEQUENTE: MAYKEL BARBOSA DE ASSIS EXECUTADO: LUCIDIO GRIEP FENNER, ERCI MARIA FENNER, ADAM FENNER Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial que move Agripar Comércio e Representação de Defensivos Ltda em face de Lucidio Griep Fenner, Erci Maria Fenner e Adam Fenner, todos qualificados nos autos, cujos autos se encontram em fase de expropriação do(s) bem(ns) constritado(s) para satisfação do débito executado. Empós a decisão de Id. 82819166, o leiloeiro oficial apresentou requerimento acerca da atualização da avaliação do imóvel (Id. 88176745). Os autos vieram conclusos. Fundamento e Decido. Diretamente ao ponto, e atenta ao questionamento do leiloeiro oficial, consigno que o índice de correção da atualização do valor pelo qual foi avaliado o imóvel rural penhorado deve ser o mesmo utilizado pela parte exequente para atualização do crédito perseguido nestes autos, qual seja, o IGPM. Não tendo havido irresignação das partes em momento oportuno, o que inclusive possibilitou o prosseguimento do feito para designação da hasta pública, não há razão legal para inserção do índice do INPC. Nesse sentido, já decidiu a jurisprudência pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRETENSÃO DE REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. DESNECESSIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA AVALIAÇÃO. ÍNDICE A SER UTILIZADO. [...] Determinação de correção monetária do valor que não se confunde com nova avaliação, medida que se justifica diante de largo lapso temporal desde a avaliação, com o escopo de atualizar a expressão monetária do bem para que reflita seu real valor, evitando-se a adjudicação/arrematação por preço vil. O índice de correção monetária a ser considerado, é o IGP-M, que deve prevalecer em detrimento do INCC, já que aquele reflete melhor a inflação do país. Aliás, a utilização do IGP-M ao invés do INCC se mostra vantajosa à parte executada, bastando para tal conclusão o confronto entre o valor resultante da atualização do valor atribuído ao bem por um e outro índice. Precedente do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 70068519479, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Des. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, julgado em 08.06.2016) – grifei. Isto posto, determino ao leiloeiro oficial que observe o índice IGPM/FGV para atualização da correção monetária do valor do bem penhorado. Prossiga no cumprimento da decisão de Id., sem prejuízo da intimação/notificação dos terceiros interessados/credores hipotecários, dentre outros, se o caso (CPC, art. 889 c/c art. 804) Sem prejuízo, certifique-se a Gestora Judiciária quanto à regularidade do edital de leilão, tendo em vista constar nome de Gestor Judiciário distinto (Id. 88001468). Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

27/06/2022, 00:00

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