Execução Fiscal 1001704-09.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Autor

CELSO LUIZ WONSOSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

14/12/2023, 14:15

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 14:48

Definitivo

12/12/2023, 14:48

Trânsito em julgado

12/12/2023, 14:47

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 09:44

Publicação

27/10/2023, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001704-09.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: CELSO LUIZ WONSOSKI VISTOS. Tendo em vista o adimplemento do débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P. R. I. C. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento

25/10/2023, 10:29

Expedição de documento

25/10/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 11:06

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 11:05

Decurso de Prazo

24/06/2023, 07:29

Todas as movimentações(88)

Documento

14/12/2023, 14:15

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 14:48

Definitivo

12/12/2023, 14:48

Trânsito em julgado

12/12/2023, 14:47

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:30

Documentos

•26/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 09:44

Publicação

27/10/2023, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001704-09.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: CELSO LUIZ WONSOSKI VISTOS. Tendo em vista o adimplemento do débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P. R. I. C. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento

25/10/2023, 10:29

Expedição de documento

25/10/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 11:06

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 11:05

Decurso de Prazo

24/06/2023, 07:29

Publicação

16/06/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001704-09.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: CELSO LUIZ WONSOSKI VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 22474523, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual não fora encontrado nenhuma instituição financeira, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectário do art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento

14/06/2023, 10:16

Expedição de documento

14/06/2023, 09:38

Conclusão (para decisão)

02/10/2022, 16:01

Decurso de Prazo

17/09/2022, 10:14

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 23:53

Ato ordinatório

16/09/2022, 11:15

Publicação

25/08/2022, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001704-09.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: CELSO LUIZ WONSOSKI VISTOS. Tendo em vista o longo período decorrido desde o protocolo do pedido de penhora via SISBAJUD, imperioso aferir se ainda persiste o interesse da parte exequente na medida constritiva pleiteada, além de que necessário que o débito fiscal seja atualizado a fim de que eventual ordem de penhora a ser deferida reflita a posição mais atual do quantum devido. Desta feita, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (dias), junte memória atualizada do débito fiscal, manifeste expressamente se persiste o interesse na medida constritiva de penhora e/ou requeira o que entender pertinente visando o prosseguimento do processo executivo. Caso eventual novo pedido da parte exequente possa ser atendido por mero ato ordinatório, proceda-se ao necessário neste sentido. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

24/08/2022, 00:00

Expedição de documento

23/08/2022, 18:25

Mero expediente

23/08/2022, 18:25

Decurso de Prazo

16/10/2021, 06:09

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 09:35

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 17:45

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 17:44

Publicação

22/09/2021, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 04:30

Expedição de documento

20/09/2021, 19:33

Expedição de documento

20/09/2021, 16:57

Mero expediente

20/09/2021, 16:56

Conclusão (para despacho)

24/01/2021, 22:28

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 16:08

Expedição de documento

25/11/2020, 07:49

Outras Decisões

24/11/2020, 18:16

Conclusão (para despacho)

07/06/2020, 19:51

Desarquivamento

07/06/2020, 19:51

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 12:16

Provisório

29/05/2020, 12:20

Ato ordinatório

29/05/2020, 12:19

Decurso de Prazo

29/03/2020, 05:41

Decurso de Prazo

29/03/2020, 01:26

Decurso de Prazo

28/03/2020, 22:33

Publicação

27/03/2020, 09:14

Expedição de documento

03/02/2020, 13:41

Expedição de documento

03/02/2020, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2020, 00:12

Expedição de documento

23/01/2020, 09:51

Decurso de Prazo

27/12/2019, 09:55

Decurso de Prazo

27/12/2019, 05:36

Decurso de Prazo

27/12/2019, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2019, 14:19

Publicação

06/12/2019, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 17:12

Conclusão (para decisão)

22/11/2019, 13:52

Expedição de documento

22/11/2019, 09:28

Expedição de documento

22/11/2019, 09:28

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 17:39

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 16:49

Decurso de Prazo

17/08/2019, 04:17

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2019, 13:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 13:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 10:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 18:28

Mandado

20/05/2019, 18:24

Expedição de documento

20/05/2019, 18:20

Decurso de Prazo

17/05/2019, 02:12

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 15:04

Expedição de documento

11/04/2019, 15:31

Documento (Petição (outras))

11/04/2019, 15:29

Decurso de Prazo

09/04/2019, 00:16

Documento (Petição (outras))

04/04/2019, 17:28

Expedição de documento

08/03/2019, 17:43

Expedição de documento

07/03/2019, 11:08

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 14:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/01/2019, 13:30

Mero expediente

22/01/2019, 14:26

Conclusão (para decisão)

19/12/2018, 08:06

Distribuição (sorteio)

19/12/2018, 08:06

Decisão

•15/06/2023, 00:00

•24/08/2022, 00:00