Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
18/05/2023, 11:01Baixa Definitiva
18/05/2023, 11:01Transitado em Julgado em 17/05/2023
18/05/2023, 11:01Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:17Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 00:16Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023, 17:28Juntada de Petição de petição
28/03/2023, 15:35Publicado Acórdão em 28/03/2023.
28/03/2023, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023, 00:29Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 15:04Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 15:03Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido
24/03/2023, 14:56Sentença confirmada
24/03/2023, 14:56Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023, 14:23Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023, 12:45