Execução de Título Extrajudicial 1052924-98.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1052924-98.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA PROCESSO n. 1052924-98.2019.8.11.0041 Valor da causa: R$ 735.561,75 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Setor Bancário Sul, Lote 32, Quadra 04, Bloco C, Edificio Sede III, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-901 POLO PASSIVO: Nome: MEDCIN EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME Endereço: AVENIDA MIGUEL SUTIL, 8000, - DE 7992 A 8344 - LADO PAR, RIBEIRÃO DA PONTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78040-400 Nome: MARCELO MORAIS CAMPOS Endereço: RUA F, 105, VILLAGE FLAMBOYANT, CUIABÁ - MT - CEP: 78035-410 Finalidade INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, em razão da perícia determinada nos autos do processo acima indicado, que foi designada para 21 de janeiro de 2026, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. CUIABÁ, 12 de dezembro de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em h

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1052924-98.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MEDCIN EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME, MARCELO MORAIS CAMPOS Vistos, etc. Defiro o pedido de penhora dos bens imóveis informados na petição anexada ao id. 169683464 e, por consequência, determino seja lavrado termo de penhora, cuja averbação deverá ser realizada pela parte exequente perante o CRI correspondente, nos termos do art. 844 do CPC. Nos termos do art. 840, § 2º, do CPC, nomeio o executado, como fiel depositário, até resolução final da lide. Intime-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa do seu advogado, ou não o tendo, pessoalmente, por carta, para tomar conhecimento da presente decisão e requerer o que entender de direito (art. 841 do CPC). A fim de trazer elementos mais precisos e que reflitam o real valor de mercado do(s) bem(ns) penhorado(s), entendo que a avaliação deverá ser realizada por profissional com expertise na área, e não por oficial de justiça, cujo trabalho tem se mostrado, em muitas ocasiões, genérico e não muito assertivo, o que acaba por resultar em impugnações pelas partes e, por consequência, atraso na finalização do processo. Assim, por entender que a situação exige atuação de profissional com conhecimento especializado, com fundamento no par. único do art. 870 c/c art. 464 e seguintes, todos do CPC, nomeio Sandro Luiz Rostirolla, brasileiro, casado, engenheiro civil e elétrico, mestre em recursos hídricos, especialista em engenharia biomédica com ênfase em engenharia clínica e também especialista em engenharia de segurança do trabalho, inscrito no CPF nº 023303301-70, RG nº 1539481-6 SSP/MT, CREA nº MT021057, residente e domicílio na Rua F, quadra 7, casa 12, CEP 78115-485, Vila Sadia, Várzea Grande/MT, telefone celular (65) 98432-8995 e 98432-8996, e e-mail: [email protected], para proceder à avalição do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos, cujas informações encontram-se detalhadas no id. 169683464. Por consequência, determino o seguinte: I – Intime-se o referido profissional para, em 15 (quinze) dias, apresentar eventual escusa, nos termos do art. 157, § 1º, do CPC. Em não havendo, deverá, no mesmo prazo, apresentar proposta de honorários contendo o valor, o plano de trabalho e também o prazo para a entrega (o qual não deverá ser superior a 60 dias, salvo motivo devidamente justificado) bem como juntar aos autos a documentação exigida pelo § 2º do inciso II do art. 465 do CPC. II – Com a juntada da proposta, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, e, havendo concordância, providenciar o recolhimento do valor apontado, devendo juntar aos autos o necessário comprovante, bem como indicar assistente técnico e apresentar quesitos, caso entendam necessário. Se houver indicação de assistente técnico, o avaliador então nomeado deverá ser intimado para observar o disposto no art. 466, § 2º, do CPC. Atendidas pelas partes as determinações supra, ou decorrido o prazo estabelecido sem qualquer manifestação que dependa de nova decisão, o perito deverá ser intimado para dar início aos trabalhos, bem como para observar, rigorosamente, os prazos do plano de trabalho. Juntado aos autos o laudo em questão, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestar, com posterior conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco C, Lote 32, Edifício Sede III, em Brasília-DF, CEP: 70.073-901, endereço eletrônico: [email protected]. POLO PASSIVO/EXECUTADOS: MEDCIN EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.554.137/0001-81, com sede à Av. Miguel Sutil, nº 8000, Edifício Santa Rosa, Sl 1901, Ribeirão da Ponte, Cidade de Cuiabá-MT, CEP: 78040-400, de endereço eletrônico ignorado; e seu avalista: MARCELO MORAIS CAMPOS, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 20050020811072A, emitida pela SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº. 344.476.013-20, residente e domiciliado à Rua F, nº 105, Village Flamboyant, Cidade de Cuiabá-MT, CEP: 78035410, de endereço eletrônico ignorado. FINALIDADE: Citação do polo passivo/executados, acima qualificados, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhes é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da expiração do prazo deste edital, pagar o débito no valor de R$735.561,75 (setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), com atualização monetária, juros e consectários legais, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: O Banco exequente é credor da executada da quantia líquida, certa e exigível no importe de R$735.561,75 (setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos),devidamente atualizada até a data de 30/11/2019. O referido crédito do Banco exequente é pertinente ao saldo devedor da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO NR. 40/01073-2, emitida em 16/01/2017, no valor total de R$733.123,13 (setecentos e trinta e três mil, cento e vinte e três reais e treze centavos), a ser pago, conforme ajuste contratual, vencendo-se a primeira parcela em 01/01/2018 e a última em 01/12/2023. Contudo, a executada usufruiu do crédito concedido pelo Banco exequente, não honrando com o saldo devedor constituído na operação em virtude da referida liberação, implicando no vencimento antecipado da dívida na data de 01/03/2019. ADVERTÊNCIA: Os executados, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, o qual poderá ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir de expirado o prazo do presente edital, sendo que em caso de revelia ser-lhe-á nomeado curador especial em sua defesa. DESPACHO/ DECISÃO: Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 20(VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO PAULO DE TOLEDO RIBEIRO JUNIOR PROCESSO Nº 1052924-98.2019.8.11.0041 VALOR DA CAUSA:R$ 735.561,75 ESPÉCIE: [CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO/ Vistos etc. Diante das certidões negativas de Id’s 48061344 e 48061351, defiro o pedido de Id 48851908. Citem-se os executados Medcin Equipamentos Medicos Ltda - ME e Marcelo Morais Campos por edital, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil, no prazo de 20 (vinte) dias. Tendo em vista que no momento não existem os sítios eletrônicos mencionados no artigo 257, II do CPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá, 15 de junho de 2021. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Marlene Silva Ventura, digitei. Cuiabá, 2 de julho de 2021. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

19/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(199)