Execução de Título Extrajudicial 1027699-71.2022.8.11.0041 - TJMT

Outras Decisões

06/05/2026, 17:52

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 12:35

Publicação

04/05/2026, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027699-71.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: GRAN PET DISTRIBUIDORA EIRELI, RENATO BOCARDI Vistos, etc. Defiro o pedido de consulta via SNIPER-BC, cuja pesquisa engloba RENAJUD, SERP-, SNGB, ONR e outros. Assim, intime-se o exequente para que se manifeste quanto aos resultados das pesquisas via SNIPER-BC, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá, data da assinatura digital. Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga Juiz de direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 19:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 19:00

Expedição de documento

30/04/2026, 19:00

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, INTIMO o(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias: 1) juntar o demonstrativo atualizado do valor devido, a fim de dinamizar os trabalhos desta unidade e evitar atos constritivos sobre montantes defasados e considerando que o último cálculo data de mais de 60 (sessenta) dias; 2) recolher as custas processuais/taxas atinentes às buscas de bens a serem realizadas por estes Juízo por meio das ferramentas pleiteadas, conforme os termos da Lei Estadual nº 11.077/2020.

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento

10/04/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:57

Publicação

01/04/2026, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027699-71.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: GRAN PET DISTRIBUIDORA EIRELI, RENATO BOCARDI Vistos etc. A consulta realizada via sistema RENAJUD, logrou êxito em localizar veículo em nome da parte executada, conforme documentação anexada aos autos. A medida de restrição total sobre os veículos localizados se mostra necessária e proporcional para assegurar a efetividade do processo executivo, evitando a dilapidação do patrimônio do executado. Diante disso, DEFIRO o pedido de imposição de restrição total via RENAJUD sobre os veículos localizados em nome da parte executada. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de aplicação do disposto no artigo 921 do CPC. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se todo o necessário, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento

30/03/2026, 22:16

Expedição de documento

30/03/2026, 22:15

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:01

Publicação

09/12/2025, 21:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Impulsiono estes autos com a finalidade de NOVAMENTE INTIMAR a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução, mormente recolher as custas processuais/taxas atinentes às buscas de bens a serem realizadas por estes Juízo por meio das ferramentas disponibilizadas pelo TJMT, conforme os termos da Lei Estadual nº 11.077/2020, ou requeira o que for necessário para o deslinde da ação, sob pena de suspensão do feito nos termos do Art. 921 do CPC. Assinado eletronicamente

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento

04/12/2025, 17:05

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:15

Decurso de Prazo

20/11/2025, 03:51

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:31

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:31

Decurso de Prazo

14/11/2025, 02:50

Decurso de Prazo

13/11/2025, 02:49

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:09

Publicação

11/11/2025, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE CUIABÁ INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para que, em 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais/taxas atinentes às buscas de endereços/bens a serem realizadas por estes Juízo por meio das ferramentas disponibilizadas pelo TJMT, conforme os termos da Lei Estadual nº 11.077/2020, ou requeira o que for necessário para o deslinde da ação. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. CUIABÁ/MT, 6 de novembro de 2025 RENE PEREIRA MACEDO Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento

06/11/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

06/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 07:03

Expedição de documento

05/11/2025, 06:37

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 06:37

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 06:02

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 05:06

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 05:02

Documento

31/10/2025, 10:05

Publicação

20/10/2025, 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027699-71.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: GRAN PET DISTRIBUIDORA EIRELI, RENATO BOCARDI Vistos, etc. A parte executada, apesar de regularmente intimada, deixou de se manifestar quanto a penhora realizada sobre valores localizados via SISBAJUD. Diante disso, determino a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$ 17.675,29, acrescido dos rendimentos creditados, até zerar a conta judicial vinculada aos autos, devendo ser observado, para tanto, os dados bancários informados na petição de Id. 209371408. Após o atendimento da determinação supra, o que deverá ser comprovado mediante certidão e juntada da documentação correspondente, intime-se o exequente para que promova a atualização do débito, bem como dê andamento ao processo indicando bens a penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 921 do CPC. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento

16/10/2025, 19:11

Expedição de documento

16/10/2025, 19:11

Expedição de alvará de levantamento

16/10/2025, 19:11

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:04

Decurso de Prazo

03/10/2025, 02:25

Decurso de Prazo

02/10/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:37

Publicação

12/09/2025, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 08:53

Publicação

09/09/2025, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027699-71.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: GRAN PET DISTRIBUIDORA EIRELI, RENATO BOCARDI Intimação - Vistos etc. DA CESSÃO DE CRÉDITO Diante dos documentos que instruem a petição anexada ao id. 192320150, os quais comprovam a cessão de crédito, defiro o pedido de sucessão processual formulado e, por consequência, determino que a secretaria proceda à alteração do polo ativo da ação, substituindo o atual autor pela empresa FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.292.312/0001-06. Na mesma ocasião, exclua-se o advogado MARCIO PEREZ DE REZENDE. DA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Sem razão o executado em relação à suposta nulidade da citação arguida na petição anexada ao id. 188533824, pois o ato fora realizado no seu endereço residencial, em observância ao quanto disposto no art. 248, § 4º, do CPC, conforme já detalhado por este juízo por ocasião da decisão do id. 172894973, motivo pelo qual indefiro o pedido de nulidade da citação então formulado. No mais, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, já que nenhum documento fora apresentado para justificar a concessão do benefício. Por fim, indefiro o pedido de desbloqueio do valor apreendido nos autos, uma vez que não fora apresentada nenhuma situação de impenhorabilidade a ser reconhecida em favor dos executados. Assim, intime-se o atual exequente para, em 15 dias, apresentar os dados bancários para levantamento do valor bloqueado. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento

08/09/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027699-71.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: GRAN PET DISTRIBUIDORA EIRELI, RENATO BOCARDI Vistos etc. DA CESSÃO DE CRÉDITO Diante dos documentos que instruem a petição anexada ao id. 192320150, os quais comprovam a cessão de crédito, defiro o pedido de sucessão processual formulado e, por consequência, determino que a secretaria proceda à alteração do polo ativo da ação, substituindo o atual autor pela empresa FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.292.312/0001-06. Na mesma ocasião, exclua-se o advogado MARCIO PEREZ DE REZENDE. DA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Sem razão o executado em relação à suposta nulidade da citação arguida na petição anexada ao id. 188533824, pois o ato fora realizado no seu endereço residencial, em observância ao quanto disposto no art. 248, § 4º, do CPC, conforme já detalhado por este juízo por ocasião da decisão do id. 172894973, motivo pelo qual indefiro o pedido de nulidade da citação então formulado. No mais, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, já que nenhum documento fora apresentado para justificar a concessão do benefício. Por fim, indefiro o pedido de desbloqueio do valor apreendido nos autos, uma vez que não fora apresentada nenhuma situação de impenhorabilidade a ser reconhecida em favor dos executados. Assim, intime-se o atual exequente para, em 15 dias, apresentar os dados bancários para levantamento do valor bloqueado. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento

07/09/2025, 10:21

Outras Decisões

07/09/2025, 10:21

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:53

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:16

Publicação

02/04/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6004/6005 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para que, em 15 (quinze) dias, manifeste sobre a petição de Id. 188533824 do executado. CUIABÁ/MT, 28 de março de 2025. ANA PAULA GARCIA DE MOURA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento

28/03/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027699-71.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: GRAN PET DISTRIBUIDORA EIRELI, RENATO BOCARDI Vistos, etc. Considerando a inércia da parte executada em realizar o pagamento do valor devido, com fundamento no artigo 835, inciso I, e §1º do CPC, e consubstanciado nas disposições do Provimento nº 004/2007-CGJ/MT, DEFIRO o pedido de penhora online formulado pelo exequente, a qual se dará na modalidade teimosinha pelo prazo de 15 dias. De acordo com o manual SISBAJUD do CNJ, a teimosinha é a funcionalidade que possibilita a reiteração de ordem, permitindo uma busca automatizada de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias, ou seja, há uma limitação máxima de abrangência da ordem e não uma mínima, sendo, portanto, facultado ao juiz delimitar o prazo de repetição dentro do período máximo oferecido pelo sistema. Diante disso, fora formalizado protocolo de ordem de bloqueio junto ao Banco Central do Brasil via SISBAJUD, a fim de localizar valores correspondentes ao débito atualizado (R$ 130.817,24), o qual retornou positivo, conforme extrato juntado nesta ocasião. FORAM BLOQUEADOS R$ 17.675,29. Nos termos do artigo 5º do Provimento nº 04/2007 – CGJ constituo como Termo de Penhora o protocolo de bloqueio emitido pelo sistema SISBAJUD. Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da penhora formalizada, bem como para os termos do art. 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento

14/03/2025, 19:36

Documento

13/03/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 09:11

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:49

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 15:23

Publicação

04/11/2024, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE CUIABÁ INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para que, em 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais/taxas atinentes às buscas de endereços/bens a serem realizadas por estes Juízo por meio das ferramentas disponibilizadas pelo TJMT, conforme os termos da Lei Estadual nº 11.077/2020, ou requeira o que for necessário para o deslinde da ação. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. CUIABÁ/MT, 31 de outubro de 2024 ANA PAULA GARCIA DE MOURA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento

31/10/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 16:12

Publicação

22/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027699-71.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: GRAN PET DISTRIBUIDORA EIRELI, RENATO BOCARDI Vistos etc. Analisando os autos, verifico que a juntada de AR no ID 137901465, cuja correspondência foi recebida no endereço do executado, em condomínio fechado. Ou seja, a citação se deu pelo correio, via carta de citação, no endereço informado pelo exequente na exordial. Portanto, verifica-se que a carta de citação foi regularmente enviada ao endereço da executada, sendo plenamente aplicável a teoria da aparência para considerar válido o recebimento da carta de citação pela pessoa que a subscreveu, bem ainda, considerando o que dispõe o parágrafo 4º do art. 248 do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CITAÇÃO – CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO ENTREGUE NA PORTARIA DO CONDOMÍNIO – VALIDADE DA CITAÇÃO – ART. 278, § 4º, DO CPC – POSSIBILIDADE – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O Código de Processo Civil considera válida a carta de citação entregue em portaria de condomínio, ou seja, não necessita ser entregue “em mãos” do Agravante/Executado. Logo, conclui-se, que a citação efetivada nos autos de origem é válida, eis que devidamente encaminhada ao endereço apresentado pelo próprio Recorrente. Noutro ponto, quanto as demais alegações do Agravante, verifico que não se amoldam ao uso da Exceção de Pré-Executividade; eis que não se tratam de matéria meramente de direito, sendo necessária a análise mais aprofundada das questões suscitadas, o que torna inadequada a via eleita. (TJ-MT 10178677420218110000 MT, Relator: CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Data de Julgamento: 06/07/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/07/2022) Portanto, entendo perfeitamente citados os executados. Intime-se o exequente para que dê andamento ao processo, no prazo de 15 dias, indicando bens a penhora para a satisfação do crédito, sob pena de extinção por abandono. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento

18/10/2024, 17:18

Outras Decisões

18/10/2024, 17:18

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 13:29

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:37

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:30

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:09

Publicação

25/01/2024, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida.

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento

23/01/2024, 16:37

Documento

07/01/2024, 12:26

Expedição de documento

11/12/2023, 15:15

Publicação

11/12/2023, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027699-71.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: GRAN PET DISTRIBUIDORA EIRELI, RENATO BOCARDI Vistos, etc. Defiro o pedido de Id 133524253, expeça-se novo mandado de citação do devedor, por correio, a ser cumprida no endereço informado na petição. Devolvido o AR, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção da ação por abandono. Decorrido o prazo então estabelecido, com ou sem manifestação, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento

07/12/2023, 21:02

Expedição de documento

07/12/2023, 21:02

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 13:06

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:29

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:50

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 16:05

Publicação

27/10/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027699-71.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: GRAN PET DISTRIBUIDORA EIRELI, RENATO BOCARDI Vistos etc. Defiro o pedido de consulta junto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD (Delegacia da Receita Federal) para localização de endereço do requerido, cujo resultado da pesquisa, encontra-se em anexo. Intime-se o exequente para se manifestar sobre os resultados da consulta, bem ainda, promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá, data da assinatura digital. Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga Juiz de direito

26/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 16:31

Expedição de documento

25/10/2023, 09:35

Expedição de documento

25/10/2023, 09:35

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 17:34

Decurso de Prazo

21/06/2023, 03:07

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 14:42

Publicação

26/05/2023, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027699-71.2022.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento da taxa judiciária necessária para a realização da pesquisa junto aos sistemas Sisbajud e Infojud, conforme pedido de Id 108317945, a fim de localizar os endereços dos executados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Após, certifique-se o necessário e retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. J/Cuiabá, 24 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

25/05/2023, 00:00

Expedição de documento

24/05/2023, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 14:52

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 14:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/03/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 14:38

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:42

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 20:21

Publicação

25/01/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - NEGATIVA CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, III § 1º do CPC sendo que, em caso de apresentação de novo endereço da parte requerida a ser cumprido via mandado, deverá a parte autora encartar aos autos o comprovante de pagamento das diligências para condução do Oficial de Justiça em conformidade com o art. 1º, 2º e 3º da Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via “emissão de guias online” no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso www.tjmt.jus.br, a fim de dar celeridade aos autos.

24/01/2023, 00:00

Expedição de documento

23/01/2023, 13:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/12/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 10:07

Mandado

13/10/2022, 15:12

Mandado

13/10/2022, 15:11

Expedição de documento

11/10/2022, 17:32

Expedição de documento

11/10/2022, 17:32

Decurso de Prazo

01/09/2022, 18:00

Decurso de Prazo

31/08/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 20:01

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 10:52

Decurso de Prazo

27/08/2022, 13:36

Decurso de Prazo

20/08/2022, 10:21

Publicação

19/08/2022, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Endereço da Guia diferente do constante nos autos Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, tendo em vista que a guia de pagamento de diligência DIVERGE do endereço indicado nos autos; impulsiono os autos para expedição de matéria para a imprensa a fim de intimar a parte autora para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de encartar nos autos a Guia de pagamento contendo o bairro indicado nos autos ou indicar o endereço completo no bairro constante na guia de pagamento encartada aos autos, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art.485, III §1º do NCPC.

18/08/2022, 00:00

Expedição de documento

17/08/2022, 15:30

Publicação

10/08/2022, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027699-71.2022.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I – Defiro a emenda a inicial com a juntada das custas iniciais de distribuição (Id 91393485) e a integralidade do contrato (Id 91479946). II - Citem-se os executados para pagarem a dívida em 03 (três) dias, consoante se depreende o comando do artigo 829 do Código de Processo Civil, fazendo constar no mandado o disposto no art. 916 do mesmo Códex. III - Não havendo pagamento, munido da segunda via do mandado, deve o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder à avaliação do bem penhorado, efetuando a intimação da penhora, nos moldes do parágrafo primeiro do artigo 829 do Código de Processo Civil. IV - Na hipótese de o Oficial de Justiça não encontrar os executados, deve dar cumprimento ao artigo 830 caput e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. V - Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, conforme artigo 827 do Código de Processo Civil. Bem ainda, se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade, consoante os termos do parágrafo único do artigo 827, do Código de Processo Civil. VI - Defiro somente o "caput" do artigo 212 do Código de Processo Civil. VII - Comprovante do pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça junto ao Id 91479954, para o devido cumprimento de mandado. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. V/Cuiabá, 08 de agosto de 2022. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

09/08/2022, 00:00

Expedição de documento

08/08/2022, 18:15

Expedição de documento

08/08/2022, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2022, 18:15

Conclusão (para decisão)

05/08/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 19:50

Expedição de documento

28/07/2022, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2022, 13:51

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 13:06

Documento

27/07/2022, 13:06

Documento

25/07/2022, 13:46

Recebimento

24/07/2022, 15:13

Remessa (outros motivos)

24/07/2022, 15:13

Distribuição (sorteio)

24/07/2022, 15:13

—

Advogados / Representantes(12)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

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