Procedimento Comum Cível 1001006-46.2019.8.11.0044 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1001006-46.2019.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria 001/2019/GAB, IMPULSIONO o presente feito à parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito em conta judicial do SALDO TOTAL REMANESCENTE dos honorários periciais (deduzindo-se apenas a parcela n. 01 já paga).

20/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001006-46.2019.8.11.0044.. REU: WILSON ROBERTO GUERRA AGUIAR JUNIOR REQUERIDO: JULIANA SANTOS STOPPA AUTOR(A): ANDERLEIA BERGAMASCO ZANON, MARCIO LUIZ ZANON Vistos. Compulsando os autos, verifico a manifestação do perito (ID. 194440172), na qual informa a necessidade de dilação de prazo e de subsídios técnicos do INTERMAT para a conclusão dos trabalhos, ante a antiguidade dos títulos dominiais e a ausência de marcos geográficos precisos nas transcrições originais. Diante da complexidade técnica demonstrada, DEFIRO a expedição de ofício ao INTERMAT, para que forneça a planta/mosaico da base planimétrica atualizada da Fazenda Sorriso de Maria (Matrícula nº 17.037 do CRI de Paranatinga), bem como a certidão de legitimidade contemporânea do imóvel. Quanto ao custeio da perícia, constato uma irregularidade procedimental. No ID. 173173415, a parte autora comprovou o pagamento da primeira parcela diretamente ao perito. Ressalto que tal prática é irregular, uma vez que os honorários devem ser depositados em CONTA JUDICIAL vinculada ao processo (art. 465, §4º, CPC), permitindo ao Juízo o controle sobre o levantamento dos valores após o cumprimento das etapas do encargo. Ademais, verifico que, após o pagamento da primeira parcela em outubro de 2024, não houve o recolhimento das parcelas subsequentes. A continuidade da perícia exige a garantia do pagamento total dos honorários. Pelo exposto, DETERMINO: 1. EXPEÇA-SE o ofício ao INTERMAT, conforme os termos acima delineados; 2. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o depósito em conta judicial do SALDO TOTAL REMANESCENTE dos honorários periciais (deduzindo-se apenas a parcela n. 01 já paga). 3. ADVIRTAM-SE as partes de que eventuais pagamentos futuros deverão ser realizados exclusivamente na conta judicial vinculada a estes autos. 4. Com o depósito integral e a resposta do INTERMAT, o perito deverá entregar o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Paranatinga/MT, datado e assinado digitalmente. Raiane Santos Arteman Dall’’Acqua Juíza de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 18:48

Outras Decisões

30/04/2026, 18:48

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 17:30

Decurso de Prazo

14/09/2025, 22:47

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:01

Publicação

05/09/2025, 11:37

Publicação

05/09/2025, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que sejam intimadas as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, acostem aos autos/encaminhem ao profissional técnico os documentos solicitados para a conclusão da prova pericial, ou justifiquem a impossibilidade de cumprir com a determinação.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que sejam intimadas as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, acostem aos autos/encaminhem ao profissional técnico os documentos solicitados para a conclusão da prova pericial, ou justifiquem a impossibilidade de cumprir com a determinação.

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento

03/09/2025, 13:30

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1001006-46.2019.8.11.0044 VISTO, Cuidam-se os presentes autos de ação reivindicatória ajuizada por ANDERLÉIA BERGAMASCO ZANON e MÁRCIO LUIZ ZANON em face de WILSON ROBERTO GUERRA AGUIAR JUNIOR e JULIANA SANTOS STOPPA, ambos devidamente qualificados nos autos. Alegam os requerente que são proprietários de um imóvel rural de 843,3845 hectares denominado Fazenda Sorriso de Maria, inscrita na matrícula nº 17.037 do CRI de Paranatinga/MT, do qual pleiteiam a imissão na posse. A tutela inicialmente pleiteada foi indeferida (Ref. 24223906). Apresentada contestação e preliminar de mérito de impugnação ao valor da causa esta foi acolhida, de modo que recentemente os autores realizaram a complementação do pagamento das custas de distribuição (Ref. Por fim, verifica-se que ambas as partes pleitearam pela produção de prova pericial. É a síntese do necessário. Primeiramente, recebo a emenda à inicial de Ref. 87188266. Assim, impõe-se o prosseguimento do feito, com o deferimento do pedido de realização de prova pericial pretendida por ambas as partes, a delimitação geográfica da posse exercida e eventual deslocamento dos títulos instruídos na ação, bem como esclarecimentos dos pontos delineados pelas partes, ressaltando de modo que os honorários serão divididos em 50% entre as partes. Adianto que os demais requerimentos de prova serão devidamente analisados quando da entrega do laudo pericial. Considerando a requisição de prova técnica pericial pela parte autora, nomeio como perito judicial o Senhor Vinícius Oliveira Kaiser, podendo ser encontrado no endereço: Rua Las Vegas, n. 382, bairro jardim Califórnia, Cuiabá/MT, CEP 78070-410 ou pelo e-mail [email protected] ou então pelo telefone 65 99935-6221 ou 65 3025-2844. Intimem-se as partes para arguirem o impedimento do perito, se for o caso, indicarem assistentes e formularem quesitos, em 05 (cinco) dias, ante a urgência do caso (CPC, art. 465, § 1º, inc. I, II e III), caso ainda não tenham feito. Apresentados os quesitos pelas partes, intime-se o Sr. Perito para, em cinco (05) dias: a) apresentar proposta de honorários (CPC, art. 465, § 2º, inc. I); b) apresentar currículo, com a comprovação de sua especialização (NCPC, art. 465, § 2º, inc. II); c) apresentar seus contatos profissionais, especialmente endereço eletrônico, no qual serão realizadas suas intimações pessoais (NCPC, art. 465, § 2º, inc. III). Após, intimem-se as partes para, em dez (10) dias, manifestarem-se acerca da proposta dos honorários periciais apresentados, bem como proceda com o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de dar prosseguimento ao feito, passando-se à fase do art. 95 do CPC, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo retro, intime-se o Sr. Perito com cópia dos quesitos das partes, caso venham para os autos, para que ele marque dia, hora e local para o início dos trabalhos, informando nos autos com a maior brevidade possível, o que deverá ser cientificado às partes para o acompanhamento. A seguir, intime-se o Perito Judicial a apresentar o laudo em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias. Por conseguinte, intimem-se as partes a manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma delas apresentar parecer, em igual prazo (CPC, art. 477, parágrafo único). Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data registrada pelo sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

28/10/2022, 00:00

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