Execução de Título Extrajudicial 0018717-95.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0018717-95.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: JOSE AUGUSTO CALHAO BARINI e outros (3) Processo nº 0018717-95.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Ante a ausência de impugnação quanto a arrematação, HOMOLOGO o auto de arrematação de Id nº 110368876, referente ao Lote de terreno urbano sob nº 11 da quadra 33 do Loteamento denominado “Jardim Novo Mundo”, situado nesta cidade de Várzea Grande (MT), com a área de 495,00 m2, com os seguintes limites e confrontações: 15,00 metros com a Avenida C ao Oeste; 15,00 metros com o lote 26 ao Leste; 33,00 metros com o lote 12 ao Norte; 33,00 metros com a passagem de pedestre ao Sul. Imóvel matriculado sob o nº 75.745 CRI 1º Ofício Várzea Grande, o qual pertence a Aurora Construções Incorporações e Serviços Ltda, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, cuja venda do bem se deu da seguinte forma: VALOR DA ARREMATAÇÃO: R$ 37.043,26); FORMA DE PAGAMENTO: Boleto entrada de R$8.819,82 e o restante em 20 parcelas atualizadas, quais ficaram comprovadas no extrato de id nº 132638341. VALOR DA COMISSÃO DEVIDA AO LEILOEIRO (5%): R$ 1.763,96. Assim, expeça-se a carta de arrematação em favor da arrematante, bem como mandado de imissão de posse, se necessário. Outrossim, expeça-se alvará do valor vinculado ao credor e ao leiloeiro caso ainda não tenha efetivado. Por fim, deverá o credor aportar planilha atualizada do débito, no prazo legal, procedendo aos abatimentos pertinentes. Outrossim, ficou evidente do edital de id nº 107011580 – pág. 02 que apenas o bem de alínea “a” foi vendido e homologada a arrematação nesta data. Assim, deverá o leiloeiro informar acerca da ocorrência de venda dos demais bens ali descrito, no prazo legal. Decorrido o prazo, certifique e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 25 de outubro de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: JOSE AUGUSTO CALHAO BARINI e outros (3) Processo nº 0018717-95.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de ação de execução formulada por Banco do Brasil S.A em face de José Augusto Calhão Barini e outro, todos qualificados nos autos. Em face da ausência de pagamento da execução, foi deferida a substituição de penhora, como se denota do id nº 73685165. O Termo fora expedido no id nº 74361573, quanto aos bens descritos abaixo: “(...)1) Um lote urbano sob nº 11 quadra 33 do Loteamento denominado “Jardim Novo Mundo” na cidade de Várzea Grande - MT. Lavrada no Cartório de Registro de imóveis, Cartório 1º Serviço Notarial e de Registro Circunscrição imobiliária de Várzea Grande- MT, livro Nº 2, sob a matrícula 75.745 Matrícula anexada ao ID 70215844; 2) Um terreno urbano sob nº 04 quadra 30 do Loteamento denominado “Residencial Júlio Domingos de Campos (Fiote)” na cidade de Várzea Grande - MT. Lavrada no Cartório de Registro de imóveis, Cartório 1 Serviço Notarial e de Registro, Circunscrição imobiliária de Várzea Grande- MT, livro Nº 2, sob a matrícula 77.819 (Matrícula anexada ao ID 70215856); 3) Um terreno urbano sob nº 05 quadra 30 do Loteamento denominado “Residencial Júlio Domingos de Campos (Fiote)” na cidade de Várzea Grande - MT. Lavrada no Cartório de Registro de imóveis, Cartório 1º Serviço Notarial e de Registro, Circunscrição imobiliária de Várzea Grande- MT, livro Nº 2, sob a matrícula 77.820 (Matrícula anexada ao 70215863); 4) Um terreno urbano sob nº 11 quadra 01 do Loteamento denominado “Residencial Jacarandá” na cidade de Várzea Grande - MT. Lavrada no Cartório de Registro de imóveis, Cartório 1º Serviço Notarial e de Registro, Circunscrição imobiliária de Várzea Grande- MT, livro Nº 2, sob a matrícula 78.589 (Matrícula anexada ao ID70215874); 5) Um terreno urbano sob nº 12 quadra 01 do Loteamento denominado “Residencial Jacarandá” na cidade de Várzea Grande - MT. Lavrada no Cartório de Registro de imóveis, Cartório 1º Serviço Notarial e de Registro, Circunscrição imobiliária de Várzea Grande- MT, livro Nº 2, sob a matrícula 78.590 (Matrícula anexada ao ID 70215888), todos de propriedade da executada AURORA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 03.833.589/0001-05(...)”. Foi nomeado perito avaliador no id nº 75317769. Houve impugnação da penhora no id nº 75157892, com a manifestação do credor no id nº 78883951, foi a mantida no id nº 79239892. Os embargos de declaração apresentados pelo credor foram indeferidos no id nº 79608835, qual interpôs RAI no id nº 79963083, cujo recurso foi negado no id nº 86113035. Ante o pedido do Expert, os honorários foram majorados para R$4.000,00 no id nº 84366288. O laudo foi aportado no id nº 96176697, qual chegou ao valor do Terreno 75.745 - R$70.000,00; Valor do Terreno 77.819 - R$60.000,00; Valor do Terreno 77.820 R$ 60.000,00; Valor do Terreno 77.589 R$65.000,00 Valor do Terreno 77.590 - R$ 65.000,00; Valor Total de R$320.000,00. O autor concordou com o laudo, postulando pela nomeação de leiloeiro para expropriação do bem. Os requeridos deixaram de se manifestar, consoante se verifica do id nº 103958185. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que a avaliação não foi objeto de impugnação e, inexistindo mácula ou vício quanto a referida, a homologação do laudo é a medida de rigor. Posto isso, HOMOLOGO a avaliação efetivada no id nº 96176697, qual declarou o valor do Terreno 75.745 - R$70.000,00; Valor do Terreno 77.819 - R$60.000,00; Valor do Terreno 77.820 - R$ 60.000,00; Valor do Terreno 77.589 R$ 65.000,00; Valor do Terreno 77.590 R$65.000,00, TOTALIZANDO R$ 320.000,00, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por todo o exposto, Defiro a alienação por iniciativa particular e/ou leilão eletrônico e nomeio o Wellington Martins Araújo - (65) 9997-1717 e 3023-3626; que deverá ser efetivada em sessenta dias, quando deverá proceder à entrega das propostas neste Juízo, quando o termo de alienação será lavrado. Intime-se o perito/leiloeiro da nomeação e indicar o número de seu CPF, para cadastramento e após, proceda-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Deverá o perito antes da venda do bem, proceder atualização da dívida e da avaliação conforme site do E. TJMT/MT – Siscalc. A forma de publicidade deverá ser feita por edital de ampla circulação, observando o que determina o item 6.7.23 e seguintes do COJE, com preço mínimo da avaliação, com pagamento à vista e/ou parcelado. Mais, no edital constar intimação das partes, lançar restrições atualizada do bem, seja imóvel ou móvel e demais dados do bem. O leiloeiro nomeado deverá indicar nos autos as datas da hasta pública, para intimação das das partes habilitadas nos autos, pelos advogados e ao Leiloeiro deverá proceder a intimação do executado que não possuir advogado, por carta registrada, no endereço atual, se for declinado nos autos ou no endereço qual foi citado ou não possuindo endereço, pelo edital da hasta pública. O leiloeiro deverá constar no Edital ainda, constar intimação da parte executada não habilitada nos autos e a existência de qualquer ônus averbado no bem objeto da referida ou não existindo, consignar INEXISTÊNCIA DE ÔNUS. Deverá observar o Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.(...). Fixo o valor da corretagem em cinco por cento da venda, que será arcada pelo adquirente. Ao final, havendo ou não concretização da venda do bem, deverá o perito nomeado juntar aos autos todo procedimento da hasta pública. Proceda-se as intimações necessárias. Intime-se. Cuiabá, 23 de novembro de 2022. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

24/11/2022, 00:00

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Provisório

Definitivo

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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