Execução Fiscal 1001659-68.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Autor

ROBERTO KAZY SON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

26/06/2024, 17:17

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 10:57

Definitivo

26/06/2024, 10:57

Trânsito em julgado

26/06/2024, 10:57

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 12:57

Publicação

29/05/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001659-68.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ROBERTO KAZY SON VISTOS. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE DIAMANTINO em face da ROBERTO KAZY SON, todos devidamente qualificados nos autos. Em postulado de ID. 154685121, a parte exequente informa a quitação do débito ora exequendo, pugnando pela extinção do feito. É o breve relato. Decido. Da análise dos autos, verifico, a parte exequente informa a quitação do débito ora exequendo, via de consequência, a extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, e o faço com força no art. 924, inciso II, do Código Processo Civil. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Expedição de documento

27/05/2024, 15:11

Expedida/certificada

27/05/2024, 15:11

Expedição de documento

27/05/2024, 15:11

Conclusão (para julgamento)

16/05/2024, 18:27

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 13:03

Todas as movimentações(93)

Documento

26/06/2024, 17:17

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 10:57

Definitivo

26/06/2024, 10:57

Trânsito em julgado

26/06/2024, 10:57

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:50

Documentos

•28/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 12:57

Publicação

29/05/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001659-68.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ROBERTO KAZY SON VISTOS. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE DIAMANTINO em face da ROBERTO KAZY SON, todos devidamente qualificados nos autos. Em postulado de ID. 154685121, a parte exequente informa a quitação do débito ora exequendo, pugnando pela extinção do feito. É o breve relato. Decido. Da análise dos autos, verifico, a parte exequente informa a quitação do débito ora exequendo, via de consequência, a extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, e o faço com força no art. 924, inciso II, do Código Processo Civil. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Expedição de documento

27/05/2024, 15:11

Expedida/certificada

27/05/2024, 15:11

Expedição de documento

27/05/2024, 15:11

Conclusão (para julgamento)

16/05/2024, 18:27

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 18:06

Publicação

12/04/2024, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1 ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT DECISÃO Processo: 1001659-68.2019.8.11.0005. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ROBERTO KAZY SON DECISÃO A considerar a inércia da parte executada em relação ao bloqueio de valores em sua(s) conta(s) bancária(s) (ID 135531652), FICA CONVERTIDA A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, sem necessidade de lavratura de termo. Tendo em vista a perfectibilização da transferência do montante para subconta judicial (ID 132005690), EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente, a fim de levantar a totalidade da aludida quantia. No mais, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 dias, manifestar-se sobre a total quitação da dívida exequenda ou a respeito de eventual débito remanescente, caso em que deverá apresentar a respectiva planilha atualizada, ciente de que sua inércia será interpretada como anuência à extinção do feito pelo total pagamento da dívida. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE o necessário, com a devida prioridade. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

Expedição de documento

10/04/2024, 14:33

Expedida/certificada

10/04/2024, 14:33

Expedição de documento

10/04/2024, 14:33

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:23

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 17:41

Expedição de documento

28/11/2023, 14:35

Ato ordinatório

28/11/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 16:12

Decurso de Prazo

08/11/2023, 02:11

Mandado

06/11/2023, 14:18

Expedição de documento

31/10/2023, 13:49

Publicação

27/10/2023, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001659-68.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ROBERTO KAZY SON VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID. 27401295), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID. 115604385). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera, consoante comprovante anexo. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial do TJMT, com posterior vinculação ao presente feito, o que deverá ser providenciado pela secretaria. Intime-se a parte executada da penhora determinada neste ato para manifestação nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o valor, limitado ao montante da dívida, será liberado em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento

25/10/2023, 10:56

Documento

17/10/2023, 17:46

Documento

16/10/2023, 08:37

Documento

11/10/2023, 16:52

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 15:11

Expedição de documento

16/03/2023, 15:21

Expedição de documento

16/03/2023, 15:05

Desarquivamento

15/03/2023, 18:35

Definitivo

01/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 17:15

Provisório

26/08/2021, 13:21

Homologação de Transação

26/08/2021, 11:24

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 10:13

Ato ordinatório

26/08/2021, 10:11

Mero expediente

11/08/2021, 18:32

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 17:58

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 14:45

Ato ordinatório

02/08/2021, 14:44

Decurso de Prazo

01/08/2021, 03:21

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2021, 14:18

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 14:18

Decurso de Prazo

09/07/2021, 05:53

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 15:14

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 15:13

Mandado

17/06/2021, 09:15

Publicação

17/06/2021, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 01:16

Expedição de documento

15/06/2021, 11:49

Expedição de documento

15/06/2021, 11:48

Expedição de documento

15/06/2021, 09:35

Mero expediente

15/06/2021, 09:35

Definitivo

28/10/2020, 10:31

Conclusão (para despacho)

24/09/2020, 15:49

Desarquivamento

25/08/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 15:22

Publicação

23/06/2020, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2020, 04:27

Provisório

19/06/2020, 09:27

Expedição de documento

19/06/2020, 09:24

Expedição de documento

19/06/2020, 09:21

Expedição de documento

18/06/2020, 15:12

Homologação de Transação

18/06/2020, 15:12

Decurso de Prazo

28/03/2020, 12:05

Decurso de Prazo

28/03/2020, 09:59

Conclusão (para despacho)

06/02/2020, 13:31

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 15:45

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 15:17

Mandado

02/12/2019, 18:00

Mandado

02/12/2019, 17:59

Mandado

02/12/2019, 17:52

Mandado

21/11/2019, 16:47

Expedição de documento

19/11/2019, 16:02

Mero expediente

05/11/2019, 19:14

Conclusão (para decisão)

08/10/2019, 13:33

Distribuição (sorteio)

08/10/2019, 13:33

Decisão

•11/04/2024, 00:00

•26/10/2023, 00:00