Monitória 1039839-06.2023.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1039839-06.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:10

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:28

Expedida/certificada

17/03/2026, 15:50

Expedição de documento

17/03/2026, 15:50

Publicação

17/03/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039839-06.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A. REQUERIDO: ALESSANDRA PORTELLA JACOB VILELA Vistos etc Defiro o pedido de dilação (Id. 225956852) pelo prazo de 20 dias, a ser contabilizado a partir da publicação desta decisão no DJE. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento

13/03/2026, 13:53

Outras Decisões

13/03/2026, 13:53

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 09:48

Publicação

20/02/2026, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039839-06.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A. REQUERIDO: ALESSANDRA PORTELLA JACOB VILELA Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que algumas questões ainda demanda esclarecimento pela parte autora, pois se o limite de crédito foi de R$ 1.000,00 e o limite do cartão contratado foi de R$ 4.000,00, é necessário que a parte esclareça, de forma individualizada, como é que se chegou ao valor de superior a setenta mil reais num lapso temporal inferior a 3 anos. Além disso, a inicial veio desacompanhada das faturas do cartão de crédito que se pretende constituir em título executivo, motivo pelo qual deverá, em 15 dias, manifestar-se sobre a questão acima destacada e juntar aos autos as referidas faturas. Com a juntada, à parte demandada para, no mesmo prazo, manifestar. Relego a análise das demais questões apontadas pelas partes para depois do atendimento das determinações supra. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento

18/02/2026, 20:41

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 20(VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA PROCESSO Nº: 1039839-06.2023.8.11.0041 VALOR DA CAUSA: R$74.480,84 ESPÉCIE: MONITÓRIA POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, com sede em Brasília (DF), Setor Bancário Sul, Quadra 4, bloco C, lote 32, Edifício Sede III, CEP: 70.070-902, com endereço eletrônico: [email protected], inscrito no CNPJ/MF sob nº. 00.000.000/0001-91, por sua agência 1216, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/3444-43, com endereço em Cuiabá/MT, na Av. Fernando Correa Da Costa, 2368 Boa Esperança CEP: 78070-000. POLO PASSIVO: ALESSANDRA PORTELLA JACOB VILELA, brasileira, auxiliar de judiciário, devidamente inscrita no CPF/MF sob nº 973.587.461-04, com endereço eletrônico: [email protected], residente e domiciliado em Rua Oito NR 01 Morada do Ouro – Setor Centro CEP: 78053-378 na cidade de Cuiabá/MT. FINALIDADE: Citação do polo passivo, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no valor de R$74.480,84 e dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. No mesmo prazo, poderá a requerida interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: Aos 08 de novembro de 2018 a Requerida firmou com o Requerente uma Proposta/Contrato de Adesão a Produtos e Serviços - Pessoa Física, junto à agência 4448-2 do Banco do Brasil S.A., conta corrente nº 5.430-5 pela qual aderiu ao pacote de serviços: I – CONTA ESPECIAL II – CDC AUTOMÁTICO III – CARTÃO DE CRÉDITO Na modalidade CARTÃO DE CRÉDITO – OUROCARD VISA INFINITE operação Nº. 026.597.142 foi disponibilizado um limite de crédito inicial no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) que foi usado pela Requerida conforme se observa pelo incluso extrato da fatura. Por sua vez, a Requerida não cumpriu com o pagamento das faturas pactuadas, sendo que aos 06/03/2022 ocorreu o vencimento extraordinário da dívida, dessa forma a Requerida tornou-se inadimplente com seu débito alcançando o valor de R$74.480,84 (setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos). DECISÃO: Vistos etc. I – Diante da juntada do comprovante de recolhimento das custas judiciais (Id 132974201), defiro a emenda à inicial conforme requerido pela parte autora. II – No mais, verifica-se que já foi realizado o recolhimento do valor referente às despesas com diligências do oficial de justiça, tal como informado no Id 132974203. III – Assim, cite(m)-se o(a) devedor(a) para proceder ao pagamento do débito, ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o documento que constitui o crédito do(a) autor(a, converter-se em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. IV – Consigne-se no mandado que, no caso de pronto adimplemento do valor devido, ficará o(a) devedor(a) isento do pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 701, § 1º, do mencionado diploma legal. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. CUIABÁ, 31 de outubro de 2023. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito DECISÃO: Vistos etc. Esgotadas as tentativas de citação pessoal, inclusive por meio de buscas nos sistemas com os quais o TJMT possui convênio, com fundamento no art. 256, inciso II, do CPC, determino a realização do ato por edital (prazo de 20 dias), o qual deverá ser expedido em observâncias às disposições do art. 257 do mesmo código. Decorrido o prazo sem comparecimento do citando ou constituição de advogado, desde já nomeio curador para atuar nos autos, devendo estes ser remetidos à Defensoria Pública para, no prazo legal (em dobro), cumprir o seu mister. Aportando a manifestação em questão, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, § 2º, do CPC). 3. Os embargos deverão ser assinados por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§ 3º do art. 186 CPC). 5. Efetuando o pagamento no prazo indicado, ficará o polo passivo isento das custas processuais, (art. 701, §1º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cuiabá, 21 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Marlene Silva Ventura Servidora OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

22/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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