Usucapião 1002267-46.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ODETO ADAO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ROSEMEIRE GONCALVES LEAL DE ALMEIDA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ADI PEDROSA DE ALMEIDA

OAB/MT 7951·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

ODETO ADAO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ROSEMEIRE GONCALVES LEAL DE ALMEIDA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BENEDITO NICOLAU DA SILVA

Terceiro

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BENEDITO NICOLAU DA SILVA

Reu

TERCEIRO INTERESSADO

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 02:43

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 02:29

Juntada de Certidão

22/05/2023, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2023, 15:51

Recebidos os autos

23/03/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 15:50

Transitado em Julgado em 10/03/2023

23/03/2023, 15:49

Processo Desarquivado

23/03/2023, 15:47

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de ADI PEDROSA DE ALMEIDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:55

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária, que Odeto Adão de Almeida e Rosemeire Gonçalves Leal de Almeida movem em desfavor do Estado de Mato Grosso e de Benedito Nicolau da Silva. No decorrer do curso processual, a parte requerente pugnou pela extinção do processo, sem resolução do mérito, em virtude da regularização da titularidade do imóvel usucapiendo (ID n. 86416808). Instada a manifestar-se (ID n. 89858347), a parte requerida não se opôs ao pedido (ID n. 92194012). É a síntese.

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 12:34

Todas as movimentações(128)

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 02:43

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 02:29

Juntada de Certidão

22/05/2023, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2023, 15:51

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•20/06/2017, 18:35

Despacho

•19/02/2018, 17:24

23/03/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 15:50

Transitado em Julgado em 10/03/2023

23/03/2023, 15:49

Processo Desarquivado

23/03/2023, 15:47

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de ADI PEDROSA DE ALMEIDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:55

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária, que Odeto Adão de Almeida e Rosemeire Gonçalves Leal de Almeida movem em desfavor do Estado de Mato Grosso e de Benedito Nicolau da Silva. No decorrer do curso processual, a parte requerente pugnou pela extinção do processo, sem resolução do mérito, em virtude da regularização da titularidade do imóvel usucapiendo (ID n. 86416808). Instada a manifestar-se (ID n. 89858347), a parte requerida não se opôs ao pedido (ID n. 92194012). É a síntese.

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2023, 15:23

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2022, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2022, 23:26

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 23:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2022, 18:06

Juntada de Petição de diligência

19/01/2022, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:24

Conclusos para decisão

17/01/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 17:48

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 16:01

Conclusos para decisão

19/08/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 07:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/08/2021, 17:55

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:27

Juntada de Petição de contestação

23/07/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:44

Decorrido prazo de BENEDITO NICOLAU DA SILVA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 04:40

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 05:55

Decorrido prazo de ODETO ADAO DE ALMEIDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de ROSEMEIRE GONCALVES LEAL DE ALMEIDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de ADI PEDROSA DE ALMEIDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:34

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:15

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:15

Publicado Citação em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:05

Nomeado curador

26/03/2021, 16:02

Conclusos para decisão

23/01/2020, 16:30

Juntada de correspondência devolvida

29/10/2019, 10:38

Juntada de

29/10/2019, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 09:32

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 08:29

Conclusos para decisão

01/08/2019, 11:36

Decorrido prazo de ODETO ADAO DE ALMEIDA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 01:59

Decorrido prazo de ROSEMEIRE GONCALVES LEAL DE ALMEIDA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 01:59

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 18:37

Publicado Decisão em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2019, 14:56

Decorrido prazo de ROSEMEIRE GONCALVES LEAL DE ALMEIDA em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 04:27

Decorrido prazo de ODETO ADAO DE ALMEIDA em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 04:27

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2019, 14:44

Publicado Despacho em 20/03/2019.

20/03/2019, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 04:05

Conclusos para decisão

19/03/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 11:27

Conclusos para decisão

13/02/2019, 10:40

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 10:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 08:40

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 15:08

Conclusos para decisão

14/08/2018, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2018, 09:34

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 00:39

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2017, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2017, 16:35

Decorrido prazo de ROSEMEIRE GONCALVES LEAL DE ALMEIDA em 28/08/2017 23:59:59.

29/08/2017, 02:57

Decorrido prazo de ODETO ADAO DE ALMEIDA em 28/08/2017 23:59:59.

29/08/2017, 02:57

Conclusos para decisão

25/08/2017, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 11:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/08/2017, 18:30

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 00:00

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 10/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 01:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 11:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 11:23

Decorrido prazo de ROSEMEIRE GONCALVES LEAL DE ALMEIDA em 12/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 01:57

Decorrido prazo de ROSEMEIRE GONCALVES LEAL DE ALMEIDA em 12/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 01:57

Decorrido prazo de ODETO ADAO DE ALMEIDA em 12/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:03

Decorrido prazo de ODETO ADAO DE ALMEIDA em 12/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:03

Juntada de Petição de contestação

30/06/2017, 21:53

Juntada de ofício

23/06/2017, 12:52

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 18:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 09:18

Distribuído por sorteio

01/04/2017, 11:31

Conclusos para decisão

01/04/2017, 11:31

Despacho

•04/10/2018, 15:08

Despacho

•18/03/2019, 16:26

Decisão

•08/07/2019, 14:56

Despacho

•30/09/2019, 09:17

Despacho

•03/10/2019, 09:32

Decisão

•26/03/2021, 16:02

Despacho

•17/09/2021, 16:01

Despacho

•18/01/2022, 15:24

Despacho

•20/07/2022, 16:09

Sentença

•27/01/2023, 15:23