Execução Fiscal 0000031-84.2007.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0000031-84.2007.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/05/2025, 11:51

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 17:59

Definitivo

02/04/2025, 14:54

Decurso de Prazo

02/04/2025, 02:17

Publicação

17/03/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR(A) DA PARTE EXECUTADA, para, querendo, manifestar acerca do EXTRATO DA CONTA JUDICIAL 4600116917091 ID 181449492, no prazo de 10(dez)dias, para o prosseguimento do feito. 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS – MT Gracilde Bento da Cruz Técnica Judiciária

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento

13/03/2025, 12:40

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:05

Decurso de Prazo

15/02/2025, 02:07

Publicação

24/01/2025, 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0000031-84.2007.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDSON ARISTIDES DOS REIS, EDSON ARISTIDES DOS REIS - ME Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de Edson Aristides dos Reis e outro. No id. Num. 77256620 - Pág. 63, foi realizado bloqueio Sisbajud no valor total de R$20.405,67 (vinte mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta e sete centavos). No id. Num. 77256620 - Pág. 87, foi expedido alvará de levantamento em favor do Estado de Mato Grosso, conforme determinação de id. Num. 77256620 - Pág. 85. No id. 86450809, a execução foi extinta e foi determinado o levantamento dos valores vinculados ao executado. No id. 130233588, o exequente requer o levantamento dos valores bloqueados no id. Num. 77256620 - Pág. 63. No id. 133431174, é expedido, em favor do executado, alvará dos valores que ainda se encontravam vinculados aos autos. No id. 161315467, o executado requer o depósito dos valores bloqueados em sua conta. É o relatório. Apesar do executado sustentar que ainda existem valores bloqueados/vinculados aos autos, certo é que parte do bloqueio realizado no id. Num. 77256620 - Pág. 63 foi levantada em favor do ente estatal (id. Num. 77256620 - Pág. 87). Além disso, sobre a decisão que autorizou o levantamento (id. Num. 77256620 - Pág. 85), não foi interposto qualquer recurso. Dessa forma, nota-se que inexistem demais valores vinculados aos autos, visto que a integralidade foi expedida para o exequente e executado nos ids. Num. 77256620 - Pág. 87 e 133431174. Proceda-se a serventia com a juntada do extrato que comprova a inexistência de valores vinculados. Intime-se o executado. Após, arquive-se de forma definitiva. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 22 de janeiro de 2025. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2025, 18:54

Expedição de documento

22/01/2025, 17:35

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0000031-84.2007.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO DEVEDOR (POLO PASSIVO), para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas e taxas processuais no valor de R$ 333,90 e R$ 295,72, respectivamente, a que foi condenado nos termos da R. Sentença. O recolhimento poderá ser feito através de guias retiradas do site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTANCIA”, ou digitar diretamente na barra de endereço do seu navegador de internet o link: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/home, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo, marcar as caixas dos itens custas e taxa preencher os valores correspondentes, e após, digitar o CPF do pagante. O sistema irá gerar um Boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no Protocolo Geral do Fórum desta Comarca, sendo endereçada a Central de Arrecadação e Arquivamento. INTIMO, ainda, para pagamento das custas do cartório distribuidor no valor de R$ 121,34. Referido Valor deverá ser recolhido diretamente ao Cartório Distribuidor não oficializado desta Comarca, mediante PIX ou depósito bancário na Conta corrente nº 152.600-6, Agência 0571-1, Banco do Brasil S/A, em nome de Cartório Distribuidor não oficializado de Barra do Garças/MT, CNPJ e PIX: 14.952.873/0001-09. Advertência: Fica Vossa Senhoria ADVERTIDA de que o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias implicará na restrição de vosso nome e CPF junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. BARRA DO GARÇAS, 25 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pje.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

26/10/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

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