Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001207-72.2018.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

ALSENIRA LOBELEIN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO MIOTTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MIOTTO

OAB/MT 6862·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

21/06/2024, 17:34

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:11

Publicação

14/06/2024, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 14:27

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 13:41

Definitivo

14/06/2024, 13:41

Ato ordinatório

14/06/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado a parte Autora, por meio do seu patrono constituído nos autos, para no prazo de 5 dias, para proceder a baixa do Alvará de levantamento retro constando o respectivo QR CODE, para comparecer ao Banco para o levantamento dos valores com os seguintes documentos: 1 - Alvará impresso com QR CODE, 2 - Ofício COREJ, 3 - cópia do documento da parte, 4 - cópia da procuração, 5 - cópia da carteira profissional, 6 - declaração de isenção de Imposto de Renda(modelo fornecido pelo banco), 7 - formulário de solicitação de resgate (modelo fornecido pelo banco). PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 18:55

Documento (Alvará)

10/06/2024, 18:52

Documento (Alvará)

20/05/2024, 10:47

Ato ordinatório

18/04/2024, 16:34

Desarquivamento

18/04/2024, 16:33

Definitivo

21/02/2024, 15:23

Todas as movimentações(94)

Documento (Certidão)

21/06/2024, 17:34

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:11

Publicação

14/06/2024, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 14:27

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 13:41

Documentos

•11/06/2024, 00:00

Definitivo

14/06/2024, 13:41

Ato ordinatório

14/06/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado a parte Autora, por meio do seu patrono constituído nos autos, para no prazo de 5 dias, para proceder a baixa do Alvará de levantamento retro constando o respectivo QR CODE, para comparecer ao Banco para o levantamento dos valores com os seguintes documentos: 1 - Alvará impresso com QR CODE, 2 - Ofício COREJ, 3 - cópia do documento da parte, 4 - cópia da procuração, 5 - cópia da carteira profissional, 6 - declaração de isenção de Imposto de Renda(modelo fornecido pelo banco), 7 - formulário de solicitação de resgate (modelo fornecido pelo banco). PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 18:55

Documento (Alvará)

10/06/2024, 18:52

Documento (Alvará)

20/05/2024, 10:47

Ato ordinatório

18/04/2024, 16:34

Desarquivamento

18/04/2024, 16:33

Definitivo

21/02/2024, 15:23

Ato ordinatório

21/02/2024, 15:22

Ato ordinatório

21/02/2024, 15:21

Ato ordinatório

06/02/2024, 13:40

Desarquivamento

15/12/2023, 12:22

Definitivo

15/12/2023, 01:14

Trânsito em julgado

15/12/2023, 01:14

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:14

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1001207-72.2018.8.11.0044.. EXEQUENTE: ALSENIRA LOBELEIN EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por IVETE TEREZINHA ENGSTER em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos. Ante a concordância da parte executada no id n.120297733, HOMOLOGO o valor apresentado pela parte exequente no id n. 113422515. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se a expedição da requisição de pagamento, conforme o cálculo apresentado. Em seguida, efetuado o depósito pelo ente público, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores pela parte exequente. Caso o(a) Advogado(a) tenha juntado aos autos seu contrato de honorários, proceda-se conforme disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Decorrido o prazo para pagamento da requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à contadoria para atualização e, após, conclusos para sequestro, nos termos do Provimento n. 20/2020-CM, de 1º de abril de 2020, do Conselho da Magistratura do Estado de Mato Grosso. Após o levantamento dos valores, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Paranatinga/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 14:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 11:34

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 14:18

Ato ordinatório

12/06/2023, 14:16

Decurso de Prazo

08/06/2023, 01:23

Expedida/certificada

20/04/2023, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 18:22

Ato ordinatório

20/04/2023, 18:18

Evolução da Classe Processual

20/04/2023, 18:18

Decurso de Prazo

20/04/2023, 03:58

Decurso de Prazo

19/04/2023, 04:39

Publicação

27/03/2023, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 00:54

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar as partes acerca do retorno dos autos para requererem o que de direito sob pena de arquivamento. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

24/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 13:38

Ato ordinatório

23/03/2023, 13:34

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2021, 16:30

Desarquivamento

31/08/2021, 16:29

Provisório

30/09/2020, 18:14

Ato ordinatório

30/09/2020, 18:13

Mero expediente

18/09/2020, 17:03

Conclusão (para decisão)

13/07/2020, 08:21

Ato ordinatório

13/07/2020, 08:20

Decurso de Prazo

26/05/2020, 11:49

Decurso de Prazo

26/05/2020, 02:45

Publicação

04/05/2020, 09:43

Publicação

04/05/2020, 04:02

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 16:48

Ato ordinatório

23/04/2020, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2020, 01:54

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

22/04/2020, 13:52

Ato ordinatório

17/04/2020, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2020, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2020, 09:04

Ato ordinatório

17/04/2020, 08:58

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2020, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2020, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2020, 08:47

Procedência

01/11/2019, 10:49

de Instrução e Julgamento (realizada; Conciliador(a))

01/11/2019, 09:34

Conclusão (para despacho)

01/11/2019, 09:20

Decurso de Prazo

18/10/2019, 04:11

Decurso de Prazo

18/10/2019, 04:06

Publicação

26/09/2019, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2019, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2019, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2019, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2019, 09:57

de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))

24/09/2019, 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2019, 14:35

Decurso de Prazo

21/04/2019, 12:13

Decurso de Prazo

20/04/2019, 23:23

Decurso de Prazo

20/04/2019, 23:12

Conclusão (para julgamento)

09/04/2019, 15:31

Ato ordinatório

09/04/2019, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 08:33

Publicação

27/03/2019, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2019, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2019, 12:40

Ato ordinatório

25/03/2019, 12:39

Petição (Contestação)

22/03/2019, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:48

Ato ordinatório

05/02/2019, 13:46

Mero expediente

04/02/2019, 18:54

Conclusão (para decisão)

13/11/2018, 15:08

Distribuição (sorteio)

13/11/2018, 15:08

Sentença

•26/10/2023, 00:00

•24/03/2023, 00:00