Cumprimento de sentença 1002941-55.2016.8.11.0003 - TJMT

Cumprimento de sentença 1002941-55.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/11/2025, 02:34

Publicação

09/10/2025, 06:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002941-55.2016.8.11.0003. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS Prazo do Edital: 15 Dias N° DO POLO ATIVO: EUNICE ROCHA DOS SANTOS POLO PASSIVO: Nome: MARKET SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME PRAZO PARA PAGAMENTO APÓS A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO EDITAL: 15 DIAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) POLO(S) PASSIVO(S), acima especificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das Custas Processuais e Taxa Judiciária ao FUNAJURIS, bem como, valor devido ao Cartório Distribuidor. Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “ Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”. Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.Ligar no telefone (65)36173763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO. Caso contrário, clicar em “Ok entendi”. Digitar o CPF/CNPJ do pagante e “Enter”. Escolher a opção “Custas Judiciais” e “ Taxa Judiciária” e preencher com os respectivos valores. Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher. O valor do Cartório Distribuidor, deverá ser depositado/transferido para conta corrente 440175, agência 05517 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.974.435/000108, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação DCA/ TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 CGJ, art. 4º. Após efetuados os pagamentos, juntar a guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas Judiciais: R$ 475,28 / Taxa Judiciária: R$ 246,32 / Cartório Distribuidor: R$ 76,86. Rondonópolis, 7 de outubro de 2025 REGIANE MARIA DA CONCEICAO BROCKER Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

Documento

07/10/2025, 17:25

Expedição de documento

07/10/2025, 17:25

Ato ordinatório

07/10/2025, 15:12

Definitivo

28/07/2025, 12:31

Trânsito em julgado

28/07/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

27/07/2025, 16:33

Expedição de documento

04/06/2025, 13:21

Decurso de Prazo

06/05/2025, 02:06

Publicação

08/04/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Eunice Rocha dos Santos. Executada: Market Serviços Administrativos Ltda Me. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1002941-55.2016 Ação: Cumprimento de Sentença Vistos, etc... EUNICE ROCHA DOS SANTOS, com qualificação nos autos, ingressou neste juízo com a presente ação em desfavor de MARKET SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME, devidamente qualificada, tendo a parte exequente abandonado a causa por mais de (30) trinta dias e após devidamente intimada a dar andamento ao feito, não o fez, como se pode verificar pelos elementos contidos no processo, vindo-me os autos conclusos. É o relatório necessário. D E C I D O: A parte foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento no feito, suprindo a falha nele existente, mas deixara que se escoasse o prazo assinado, sem qualquer manifestação, conforme se pode verificar pela certidão acostada no (id.188976231), e, em sendo assim, só há um caminho a ser trilhado, qual seja, a extinção do feito. Face ao exposto e princípios de direito atinentes à espécie, JULGO EXTINTO o presente processo promovido por EUNICE ROCHA DOS SANTOS, em desfavor de MARKET SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME, todos com qualificação nos autos e, o faço com fulcro no artigo 354 c/c o artigo 485, inciso III, § 1º e §2º, ambos do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, CPC), bem como, ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado, no caso, o disposto no artigo 98, §3º do códex legal. Façam as baixas devidas, inclusive, das penhoras e eventuais averbações. Transitada em julgado, o que deve ser certificado e feitas as anotações de estilo, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis, 02 de abril de 2025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

04/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Eunice Rocha dos Santos. Executada: Market Serviços Administrativos Ltda Me. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1002941-55.2016 Ação: Cumprimento de Sentença Vistos, etc... EUNICE ROCHA DOS SANTOS, com qualificação nos autos, ingressou neste juízo com a presente ação em desfavor de MARKET SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME, devidamente qualificada, tendo a parte exequente abandonado a causa por mais de (30) trinta dias e após devidamente intimada a dar andamento ao feito, não o fez, como se pode verificar pelos elementos contidos no processo, vindo-me os autos conclusos. É o relatório necessário. D E C I D O: A parte foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento no feito, suprindo a falha nele existente, mas deixara que se escoasse o prazo assinado, sem qualquer manifestação, conforme se pode verificar pela certidão acostada no (id.188976231), e, em sendo assim, só há um caminho a ser trilhado, qual seja, a extinção do feito. Face ao exposto e princípios de direito atinentes à espécie, JULGO EXTINTO o presente processo promovido por EUNICE ROCHA DOS SANTOS, em desfavor de MARKET SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME, todos com qualificação nos autos e, o faço com fulcro no artigo 354 c/c o artigo 485, inciso III, § 1º e §2º, ambos do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, CPC), bem como, ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado, no caso, o disposto no artigo 98, §3º do códex legal. Façam as baixas devidas, inclusive, das penhoras e eventuais averbações. Transitada em julgado, o que deve ser certificado e feitas as anotações de estilo, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis, 02 de abril de 2025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Eunice Rocha dos Santos. Executada: Market Serviços Administrativos Ltda – Me. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1002941-55.2016.8.11.0003 Ação: Cumprimento de Sentença Vistos, etc. Preambularmente, consigne-se que ao realizar a inclusão dos dados da executada, Market Serviços Administrativos Ltda – Me. – CNPJ/MF nº67.837.047/0001-85, junto ao sistema “Sisbajud”, fora constatado que esta não possui vínculo com as instituições financeiras, razão pela qual, não fora possível efetuar a penhora on-line junto ao aludido sistema, conforme certidão de impossibilidade de protocolo em anexo. Desta feita, considerando os termos do petitório de (Id.133242253, pág.02 – item ‘b’), bem como, atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central permitindo o bloqueio on-line de valores (artigo 854 do Código de Processo Civil), hei por bem em indeferir o pedido de penhora on-line junto ao Sistema Sisbajud, no valor de R$11.747,21 (onze mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos), eis que impossível. Lado outro, analisando a pretensão exequenda de (Id.133242253, pág.02 – item ‘a’) e o artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes” (grifo nosso), hei por bem em deferir o pedido, expedindo-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito. Autorizo a senhora Gestora a utilizar o Sistema Serasajud, para as diligências necessárias. Cumprida a determinação supra, intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para, no prazo do (10) dez dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 23 de abril de 2.024. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 (trinta) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO SARI PROCESSO n. 1002941-55.2016.8.11.0003 Valor da causa: R$ 5.500,00 ESPÉCIE: [Protesto Indevido de Título]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: EUNICE ROCHA DOS SANTOS Endereço: RUA DOMINGOS DE LIMA, 1403, SANTA CRUZ, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-710 POLO PASSIVO: Nome: MARKET SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, com os acréscimos legais e custas processuais, se houver, sob pena de penhora, ADVERTINDO-O que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido, conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento (art. 523 de seguintes do CPC). SENTENÇA: em anexo. VALOR DO DÉBITO: Valor R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, SOLANGE DE LUCENA DANTAS COSTA, digitei. RONDONÓPOLIS, 14 de dezembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

15/12/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Decurso de Prazo

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