Execução de Título Extrajudicial 1002384-11.2022.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002384-11.2022.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/07/2024, 18:02

Remessa (outros motivos)

14/02/2024, 03:13

Trânsito em julgado

15/12/2023, 13:47

Decurso de Prazo

03/12/2023, 04:35

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 15:12

Publicação

16/11/2023, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo conforme Id. 127714300 e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - homologar:... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:... III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas judicias e honorários. Certifica-se o transito em julgado, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 11:31

Definitivo

14/11/2023, 11:31

Homologação de Transação

14/11/2023, 11:31

Conclusão (para julgamento)

11/11/2023, 15:08

Decurso de Prazo

08/11/2023, 02:14

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 14:33

Publicação

27/10/2023, 06:24

Documentos

Sentença

•15/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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