Execução Fiscal 1003700-56.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1003700-56.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Remessa (outros motivos)

26/11/2023, 01:03

Definitivo

26/10/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1003700-56.2020.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de FRANCISCO OLIVA DE SOUZA FILHO, já qualificados nos autos. Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito (id. 132710369). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme atesta o exequente (id. 132710369) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que o pagamento do débito ocorreu após o ajuizamento da ação, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Resp 1178874-PR). Considerando a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento

25/10/2023, 14:41

Expedição de documento

25/10/2023, 14:41

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 09:31

Desarquivamento

25/10/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 07:43

Provisório

11/04/2023, 16:53

Desarquivamento

11/04/2023, 16:52

Provisório

05/10/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 15:51

Expedição de documento

13/05/2022, 15:20