Apelação Cível 1035376-31.2017.8.11.0041 - TJMT

Apelação Cível 1035376-31.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: xxxxxxxxxxxxxx Advogado: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Comarca: 901- CUIABÁ Receita(s): 7 - Diligência R$ Data de Validade: 00/00/0000 Data de Expedição 00/00/0000 Obs: Acrescido valor de R$2,37 conforme Art. 4º §1º do Provimento Nº 14/2016 - CGJ. Pagante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - CPF/CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Valor a Recolher R$00,00 Valor da Receita: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autenticação Mecânica: (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6004/6005 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora providencie o depósito da(s) diligência(s) do oficial de justiça. A guia deverá ser emitida por meio do site www.tjmt.jus.br, acessando o link "Emissão de Guia" e, em seguida, a opção "Diligências". É imprescindível que o endereço seja corretamente preenchido, bem como o valor correspondente à diligência informado e pago. O não cumprimento da presente determinação poderá ensejar a extinção do feito, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Em caso de inércia, a parte autora será intimada pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular andamento do processo, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, conforme o dispositivo legal mencionado.(OBS. CONFORME MODELO ABAIXO). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO FUNDO DE APOIO AO JUDICÍARIO "FUNAJURIS" Guia de Recolhimento Nº Nº Código de Barras: Discriminação Diligência | Nº Único da Guia: -0Nosso Número: Dados do Processo Número Unico: 1013866-11.2019.8.11.0002 Zoneamentos: Horário Normal Cidade Bairro Valor Quantidade Total XXXXXXXX XXXXXXX R$ XXXXX XXXXX R$ XXXXX Dados das Partes

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, intimo o(a) advogado(a) do polo ativo para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de ID [ 226708893], indicando novo endereço e providenciando nova diligência do meirinho. Caso seja requerida consulta via sistemas, deverá ser realizado o recolhimento das custas processuais/taxas referentes às buscas de endereços a serem efetuadas por meio das ferramentas disponibilizadas pelo TJMT, nos termos da Lei Estadual nº 11.077/2020. NOTA: as únicas plataformas de buscas de endereços disponíveis nesta vara são: SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e SIEL (TRE). Poderá, ainda, requerer o que entender de direito. Em caso de inércia, o(a) autor(a) será intimado(a) pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento útil do feito, sob pena de suspensão/extinção do processo por abandono. CUIABÁ/MT, 31 de março de 2026. RENE PEREIRA MACEDO

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035376-31.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXECUTADO: VIVIANE VILELA DE FREITAS MALOUF, MARCOS VILELA DE FREITAS, SANDRA VILELA DE FREITAS OLIVEIRA ESPÓLIO: JOSE GILBERTO BORGES DE FREITAS Vistos etc. Antes de proferir decisão acerca do pedido de pesquisa de endereço, determino a intimação do Oficial de Justiça Magno Alexandre de Oliveira Rodrigues para que, no prazo de 15 dias, esclareça a certidão de Id 201024236, informando se o executado Marcos Vilela de Freitas não estava no endereço diligenciado de forma momentânea ou definitiva, vez que a referida certidão não especificou. Após os esclarecimentos, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, com posterior conclusão. Por fim, solicite-se informações a respeito da carta precatória expedida ao Juízo da comarca de Sorriso/MT, bem como reitere-se o ofício expedido para o cartório do 1ºOfício da comarca de Chapada dos Guimarães/MT, solicitando informações quanto ao desmembramento da matrícula nº 246, no prazo de 30 dias. Decorridos os prazos em questão, com ou sem manifestação, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6004/6005 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) advogado(a) do polo ativo para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA de ID 201024236 INDICANDO de novo endereço, DEVERÁ PROVIDENCIAR À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Ademais, caso solicite consulta via sistemas, deverá recolher as custas processuais/taxas atinentes às buscas de endereços/bens a serem realizados por estes Juízo por meio das ferramentas DISPONIBILIZADAS PELO TJMT, conforme os termos da Lei Estadual nº 11.077/2020. Outrossim, poderá requerer o que entender de direito. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para, no prazo de 05 (CINCO) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. CUIABÁ/MT, 16 de julho de 2025. LUDMYLA KEILA MACEDO DE SOUZA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035376-31.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXECUTADO: VIVIANE VILELA DE FREITAS MALOUF, MARCOS VILELA DE FREITAS, SANDRA VILELA DE FREITAS OLIVEIRA ESPÓLIO: JOSE GILBERTO BORGES DE FREITAS Intimação - Vistos etc. Com relação à petição do id. 132855618, deverá a própria parte requerer e apresentar nos autos, no prazo de 15 dias, a certidão de inteiro teor referente ao bem de matrícula nº 10.008, do CRI de Chapada dos Guimarães. Quanto ao pedido anexado ao id. 137098915, defiro conforme requerido para a citação daqueles que ainda não foram citados, desde que recolhidas as custas correspondentes, já que em relação ao executado Marcos Vilela de Freitas, a diligência deverá ser realizada por oficial de justiça, porque o endereço informado está localizado em zona rural localizada noutro município. No mais, há que ser destacado que o processo de execução prescinde da citação de todos os executados para que se dê início aos atos expropriatórios. A propósito: TJSP – AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM ADOÇÃO DE ATOS CONSTRITIVOS CONTRA O EXECUTADO CITADO. DESNECESSIDADE DE SE AGUARDAR A CONCLUSÃO DO CICLO CITATÓRIO COMPLETO. FALTA DE CITAÇÃO DE ALGUNS DOS DEVEDORES NÃO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS DEVEDORES CITADOS. DECISÃO REFORMADA. - RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20020899320228260000 SP 2002089-93.2022.8.26.0000, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 28/01/2022, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/01/2022). TJRS – AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO DE UM DOS EXECUTADOS, PENDENTE DE CITAÇÃO DO OUTRO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO AO CITADO. POSSIBILIDADE. Na execução movida contra mais de um devedor, sendo caso de solidariedade da dívida, não há necessidade de ser aguardada a citação de todos os executados para que a execução tenha seu prosseguimento, inclusive porque a ação poderia ter sido ajuizada apenas contra um deles. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70073822207, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 16/06/2017). Assim, intime-se o exequente para o seguinte: 1 - proceder, em 15 dias, ao recolhimento das custas com diligência de oficial de justiça para a tentativa de citação de Marcos Vilela de Freitas; 2 - no mesmo prazo, informar nos autos o id e as fls correspondentes à citação daqueles que já foram citados; e 3 - apresentar demonstrativo atualizado de débito e requerer o que entender de direito voltado à satisfação do seu crédito. Decorrido o prazo em questão, com ou sem manifestação, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035376-31.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXECUTADO: VIVIANE VILELA DE FREITAS MALOUF, MARCOS VILELA DE FREITAS, SANDRA VILELA DE FREITAS OLIVEIRA ESPÓLIO: JOSE GILBERTO BORGES DE FREITAS Vistos etc. Com relação à petição do id. 132855618, deverá a própria parte requerer e apresentar nos autos, no prazo de 15 dias, a certidão de inteiro teor referente ao bem de matrícula nº 10.008, do CRI de Chapada dos Guimarães. Quanto ao pedido anexado ao id. 137098915, defiro conforme requerido para a citação daqueles que ainda não foram citados, desde que recolhidas as custas correspondentes, já que em relação ao executado Marcos Vilela de Freitas, a diligência deverá ser realizada por oficial de justiça, porque o endereço informado está localizado em zona rural localizada noutro município. No mais, há que ser destacado que o processo de execução prescinde da citação de todos os executados para que se dê início aos atos expropriatórios. A propósito: TJSP – AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM ADOÇÃO DE ATOS CONSTRITIVOS CONTRA O EXECUTADO CITADO. DESNECESSIDADE DE SE AGUARDAR A CONCLUSÃO DO CICLO CITATÓRIO COMPLETO. FALTA DE CITAÇÃO DE ALGUNS DOS DEVEDORES NÃO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS DEVEDORES CITADOS. DECISÃO REFORMADA. - RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20020899320228260000 SP 2002089-93.2022.8.26.0000, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 28/01/2022, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/01/2022). TJRS – AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO DE UM DOS EXECUTADOS, PENDENTE DE CITAÇÃO DO OUTRO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO AO CITADO. POSSIBILIDADE. Na execução movida contra mais de um devedor, sendo caso de solidariedade da dívida, não há necessidade de ser aguardada a citação de todos os executados para que a execução tenha seu prosseguimento, inclusive porque a ação poderia ter sido ajuizada apenas contra um deles. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70073822207, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 16/06/2017). Assim, intime-se o exequente para o seguinte: 1 - proceder, em 15 dias, ao recolhimento das custas com diligência de oficial de justiça para a tentativa de citação de Marcos Vilela de Freitas; 2 - no mesmo prazo, informar nos autos o id e as fls correspondentes à citação daqueles que já foram citados; e 3 - apresentar demonstrativo atualizado de débito e requerer o que entender de direito voltado à satisfação do seu crédito. Decorrido o prazo em questão, com ou sem manifestação, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar sobre as informações prestadas e requer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art.485, III §1º do NCPC.

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o lapso temporal entre a protocolização da petição que requer a "dilação de prazo" e a presente data, nos termos do Provimento 56/2007, impulsiono os autos para intimar a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, tendo em vista a juntada da petição indicando endereço em Comarca diversa de Cuiabá contudo no Estado de Mato Grosso e tratar-se de autos distribuídos pelo PJE, em atendimento a PORTARIA CGJ Nº 142/2019, a qual regulamenta o cumprimento de mandados judiciais em comarca diversa à do juízo de origem, impulsiono os autos para intimar a parte autora efetuar o depósito de diligência para condução do Oficial de Justiça em conformidade com a Portaria 142/2019, sendo que o pagamento deverá ser realizado VIA EMISSÕES DE GUIAS ON LINE no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso “www.tjmt.jus.br” por meio da opção “cumprir diligência na: outra comarca” e informar os dados do zoneamento para o devido cumprimento ”, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desinteresse na realização do feito.

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, tendo em vista a juntada da petição indicando endereço em Comarca diversa de Cuiabá contudo no Estado de Mato Grosso e tratar-se de autos distribuídos pelo PJE, em atendimento a PORTARIA CGJ Nº 142/2019, a qual regulamenta o cumprimento de mandados judiciais em comarca diversa à do juízo de origem, impulsiono os autos para intimar a parte autora efetuar o depósito de diligência para condução do Oficial de Justiça em conformidade com a Portaria 142/2019, sendo que o pagamento deverá ser realizado VIA EMISSÕES DE GUIAS ON LINE no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso “www.tjmt.jus.br” por meio da opção “cumprir diligência na: outra comarca” e informar os dados do zoneamento para o devido cumprimento ”, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desinteresse na realização do feito.

28/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/10/2020, 18:06

Trânsito em julgado

12/10/2020, 18:06

Publicação

14/09/2020, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2020, 00:05

Expedição de documento

10/09/2020, 09:47

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035376-31.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXECUTADO: VIVIANE VILELA DE FREITAS MALOUF, MARCOS VILELA DE FREITAS, SANDRA VILELA DE FREITAS OLIVEIRA ESPÓLIO: JOSE GILBERTO BORGES DE FREITAS Intimação - Vistos etc. Com relação à petição do id. 132855618, deverá a própria parte requerer e apresentar nos autos, no prazo de 15 dias, a certidão de inteiro teor referente ao bem de matrícula nº 10.008, do CRI de Chapada dos Guimarães. Quanto ao pedido anexado ao id. 137098915, defiro conforme requerido para a citação daqueles que ainda não foram citados, desde que recolhidas as custas correspondentes, já que em relação ao executado Marcos Vilela de Freitas, a diligência deverá ser realizada por oficial de justiça, porque o endereço informado está localizado em zona rural localizada noutro município. No mais, há que ser destacado que o processo de execução prescinde da citação de todos os executados para que se dê início aos atos expropriatórios. A propósito: TJSP – AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM ADOÇÃO DE ATOS CONSTRITIVOS CONTRA O EXECUTADO CITADO. DESNECESSIDADE DE SE AGUARDAR A CONCLUSÃO DO CICLO CITATÓRIO COMPLETO. FALTA DE CITAÇÃO DE ALGUNS DOS DEVEDORES NÃO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS DEVEDORES CITADOS. DECISÃO REFORMADA. - RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20020899320228260000 SP 2002089-93.2022.8.26.0000, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 28/01/2022, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/01/2022). TJRS – AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO DE UM DOS EXECUTADOS, PENDENTE DE CITAÇÃO DO OUTRO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO AO CITADO. POSSIBILIDADE. Na execução movida contra mais de um devedor, sendo caso de solidariedade da dívida, não há necessidade de ser aguardada a citação de todos os executados para que a execução tenha seu prosseguimento, inclusive porque a ação poderia ter sido ajuizada apenas contra um deles. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70073822207, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 16/06/2017). Assim, intime-se o exequente para o seguinte: 1 - proceder, em 15 dias, ao recolhimento das custas com diligência de oficial de justiça para a tentativa de citação de Marcos Vilela de Freitas; 2 - no mesmo prazo, informar nos autos o id e as fls correspondentes à citação daqueles que já foram citados; e 3 - apresentar demonstrativo atualizado de débito e requerer o que entender de direito voltado à satisfação do seu crédito. Decorrido o prazo em questão, com ou sem manifestação, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035376-31.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXECUTADO: VIVIANE VILELA DE FREITAS MALOUF, MARCOS VILELA DE FREITAS, SANDRA VILELA DE FREITAS OLIVEIRA ESPÓLIO: JOSE GILBERTO BORGES DE FREITAS Vistos etc. Com relação à petição do id. 132855618, deverá a própria parte requerer e apresentar nos autos, no prazo de 15 dias, a certidão de inteiro teor referente ao bem de matrícula nº 10.008, do CRI de Chapada dos Guimarães. Quanto ao pedido anexado ao id. 137098915, defiro conforme requerido para a citação daqueles que ainda não foram citados, desde que recolhidas as custas correspondentes, já que em relação ao executado Marcos Vilela de Freitas, a diligência deverá ser realizada por oficial de justiça, porque o endereço informado está localizado em zona rural localizada noutro município. No mais, há que ser destacado que o processo de execução prescinde da citação de todos os executados para que se dê início aos atos expropriatórios. A propósito: TJSP – AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM ADOÇÃO DE ATOS CONSTRITIVOS CONTRA O EXECUTADO CITADO. DESNECESSIDADE DE SE AGUARDAR A CONCLUSÃO DO CICLO CITATÓRIO COMPLETO. FALTA DE CITAÇÃO DE ALGUNS DOS DEVEDORES NÃO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS DEVEDORES CITADOS. DECISÃO REFORMADA. - RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20020899320228260000 SP 2002089-93.2022.8.26.0000, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 28/01/2022, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/01/2022). TJRS – AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO DE UM DOS EXECUTADOS, PENDENTE DE CITAÇÃO DO OUTRO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO AO CITADO. POSSIBILIDADE. Na execução movida contra mais de um devedor, sendo caso de solidariedade da dívida, não há necessidade de ser aguardada a citação de todos os executados para que a execução tenha seu prosseguimento, inclusive porque a ação poderia ter sido ajuizada apenas contra um deles. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70073822207, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 16/06/2017). Assim, intime-se o exequente para o seguinte: 1 - proceder, em 15 dias, ao recolhimento das custas com diligência de oficial de justiça para a tentativa de citação de Marcos Vilela de Freitas; 2 - no mesmo prazo, informar nos autos o id e as fls correspondentes à citação daqueles que já foram citados; e 3 - apresentar demonstrativo atualizado de débito e requerer o que entender de direito voltado à satisfação do seu crédito. Decorrido o prazo em questão, com ou sem manifestação, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

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