Acordo de Não Persecução Penal 1001172-62.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Processos relacionados

JE · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

EGIDIO CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MT 20635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

26/05/2025, 07:24

Remessa (outros motivos)

25/05/2025, 02:48

Definitivo

25/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:29

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:25

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:10

Publicação

27/10/2023, 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 06:45

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1001172-62.2023.8.11.0004.. Intimação - DESPACHO AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: EGIDIO CARVALHO 1. Vistas ao Ministério Público, após conclusos. 2. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 10 de fevereiro de 2023. Douglas Bernardes Romão Juiz(a) de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento

25/10/2023, 14:55

Expedição de documento

25/10/2023, 14:55

Recebimento

01/08/2023, 13:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

01/08/2023, 13:28

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 13:09

Todas as movimentações(25)

Documento

26/05/2025, 07:24

Remessa (outros motivos)

25/05/2025, 02:48

Definitivo

25/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:29

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:25

Documentos

•26/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:10

Publicação

27/10/2023, 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 06:45

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1001172-62.2023.8.11.0004.. Intimação - DESPACHO AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: EGIDIO CARVALHO 1. Vistas ao Ministério Público, após conclusos. 2. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 10 de fevereiro de 2023. Douglas Bernardes Romão Juiz(a) de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento

25/10/2023, 14:55

Expedição de documento

25/10/2023, 14:55

Recebimento

01/08/2023, 13:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

01/08/2023, 13:28

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 13:28

Expedição de documento

07/07/2023, 18:51

Recebimento

10/02/2023, 18:25

Mero expediente

10/02/2023, 18:25

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 17:55

Redistribuição (prevenção; erro material)

09/02/2023, 17:55

Recebimento

09/02/2023, 15:35

Incompetência

09/02/2023, 15:35

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 17:13

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/02/2023, 17:13