Acordo de Não Persecução Penal 1001172-62.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

EGIDIO CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MT 20635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1001172-62.2023.8.11.0004.. Intimação - DESPACHO AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: EGIDIO CARVALHO 1. Vistas ao Ministério Público, após conclusos. 2. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 10 de fevereiro de 2023. Douglas Bernardes Romão Juiz(a) de Direito

26/10/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

08/02/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 10:24

Preliminar (designada; Facilitador)

06/02/2023, 10:23

Distribuição (sorteio)

06/02/2023, 10:23

Documentos

•26/10/2023, 00:00