Execução Fiscal 1006193-90.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

CINDIA MARA APARECIDA LUCIETTI MENEGHETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CLEBER LINO DA SILVA

OAB/MT 16137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

27/02/2024, 17:45

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 14:12

Definitivo

05/02/2024, 13:39

Trânsito em julgado

05/02/2024, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2024, 09:36

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 18:21

Ato ordinatório

30/01/2024, 18:20

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:35

Publicação

27/10/2023, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Drº FLAVIO CLEBER LINO DA SILVA, PARA QUE TOME CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL, CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS,BEM COMO PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS,NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 15:01

Decurso de Prazo

22/10/2023, 11:41

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:19

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 17:30

Todas as movimentações(107)

Documento (Certidão)

27/02/2024, 17:45

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 14:12

Definitivo

05/02/2024, 13:39

Trânsito em julgado

05/02/2024, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2024, 09:36

Documentos

•26/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 18:21

Ato ordinatório

30/01/2024, 18:20

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:35

Publicação

27/10/2023, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Drº FLAVIO CLEBER LINO DA SILVA, PARA QUE TOME CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL, CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS,BEM COMO PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS,NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 15:01

Decurso de Prazo

22/10/2023, 11:41

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:19

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 17:30

Ato ordinatório

28/07/2023, 13:59

Publicação

13/07/2023, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1006193-90.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CINDIA MARA APARECIDA LUCIETTI MENEGHETTI VISTO Aguarde-se o julgamento dos embargos. RONDONÓPOLIS, 8 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

12/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 14:32

Mero expediente

08/07/2023, 21:52

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 16:30

Ato ordinatório

06/07/2023, 16:28

Decurso de Prazo

20/06/2023, 03:02

Publicação

25/05/2023, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO DR. FLAVIO CLEBER LINO DA SILVA - OAB/MT 16.137, PARA QUE TOME CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL, CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS.

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 14:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 13:01

Decurso de Prazo

18/04/2023, 06:32

Publicação

30/03/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE A PARTE EXECUTADA PARA MANIFESTAR DA CERTIDÃO JUNTADA NO ID.113678462, NO PRAZO DE 10 DIAS.

29/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 14:01

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:56

Publicação

28/03/2023, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Drº FLAVIO CLEBER LINO DA SILVA, PARA QUE TOME CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL, CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS,BEM COMO PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS,NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

27/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 17:57

Ato ordinatório

24/03/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 10:34

Ato ordinatório

18/01/2023, 19:13

Ato ordinatório

18/01/2023, 17:36

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 17:34

Mero expediente

12/01/2023, 18:46

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 17:41

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 08:32

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 11:18

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 12:23

Ato ordinatório

30/12/2022, 14:32

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:53

Publicação

03/10/2022, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1006193-90.2021.8.11.0003. Autora: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. Parte Ré: EXECUTADO: CINDIA MARA APARECIDA LUCIETTI MENEGHETTI Pessoa(s) a ser(em) citadas(s) EXECUTADOS: 01 ) CINDIA MARA APARECIDA LUCIETTI MENEGHETTI - CPF: 617.029.271-72, Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido; FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. REFERÊNCIA: COBRANÇA DE DÍVIDA movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra as partes acimas descritas referente a CDA Nº 2018764156, 2020745491 Data Inscrição CDA: 13/11/2020 e 16/11/2020 Infração: FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCD. ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.Eu, ZFC, digitei. Rondonópolis - MT, 29 de setembro de 2022. Débora Yanez Pereira Cláudio - Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ Citação - 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (PJE); Valor causa: R$ 109.866,15; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2022, 06:53

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 10:56

Decurso de Prazo

13/09/2022, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 18:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/08/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 10:15

Mandado

11/08/2022, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 18:16

Decurso de Prazo

15/07/2022, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 14:10

Documento (Petição (outras); Aviso de recebimento (AR))

26/06/2022, 19:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2022, 17:21

Ato ordinatório

31/05/2022, 18:42

Documento (Outros documentos; Petição (outras))

31/05/2022, 18:35

Movimentação processual

31/05/2022, 18:31

Documento (Petição (outras); Certidão)

31/05/2022, 08:39

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

27/05/2022, 12:25

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 16:46

Decurso de Prazo

06/04/2022, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:24

Ato ordinatório

10/03/2022, 13:02

Decurso de Prazo

10/02/2022, 05:39

Publicação

22/11/2021, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2021, 02:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2021, 18:30

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 18:36

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 09:33

Decurso de Prazo

30/09/2021, 10:48

Decurso de Prazo

30/09/2021, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 13:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/09/2021, 19:34

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 19:34

Mandado

08/09/2021, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2021, 22:59

Mero expediente

16/08/2021, 10:57

Conclusão (para despacho)

11/08/2021, 14:49

Petição (Petição (outras))

01/08/2021, 01:27

Decurso de Prazo

02/07/2021, 06:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 17:57

Ato ordinatório

18/06/2021, 17:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2021, 21:15

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2021, 08:23

Conclusão (para despacho)

20/03/2021, 20:46

Distribuição (sorteio)

20/03/2021, 20:45

Intimação

•12/07/2023, 00:00

•24/05/2023, 00:00

•29/03/2023, 00:00

•27/03/2023, 00:00

•30/09/2022, 00:00