Execução de Título Extrajudicial 1005862-06.2021.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005862-06.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para se manifestarem sobre o cálculo, no prazo de 15 ( quinze) dias.

27/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2026, 16:17

Ato ordinatório

01/03/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:34

Documento

18/12/2025, 16:41

Documento

03/11/2025, 09:56

Decurso de Prazo

31/10/2025, 02:18

Decurso de Prazo

31/10/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 11:31

Publicação

08/10/2025, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1005862-06.2021.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO HIGOR FERNANDO CAETANO DE AGUIAR e outros (2) Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao terceiro interessado ao pugnar pelo afastamento dos efeitos da mora e cobrança de juros e correção monetária a partir de 01/10/2022 (id 200505607). Isso porque o exequente há muito vem tumultuando o processo com o pedido de reativação da averbação da hipoteca, questão já foi exaustivamente discutida e indeferida nos autos e confirmada em sede de agravo de instrumento (id 164630057). Desse modo, DEFIRO o pedido de afastamento da mora, juros e correção monetária incidentes sobre o cálculo do débito da Cédula de Crédito Bancário nº C105340193 a partir de 01/10/2022. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar o saldo devedor da Cédula de Crédito Bancário nº C105340193, devendo ser observados os efeitos da mora, juros e correção monetária somente até 01/10/2022. Com a apresentação do cálculo, intimem-se as partes e o terceiro interessado para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, retornem os autos conclusos. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2025, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 13:58

Outras Decisões

03/10/2025, 13:58

Documentos

Intimação

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO Requerido: HIGOR FERNANDO CAETANO DE AGUIAR e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA Processo nº 1005862-06.2021.8.11.0037 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração oferecidos por Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Vale do Cerrado alegando, em síntese, contradição na decisão de id nº 167278733. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, verifico que os embargos foram interpostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos. Analisando os autos, constato que a parte embargante fundamenta seus embargos declaratórios com matéria que, na verdade, deveria ser alegada em via recursal adequada, pois, o que se vê, é sua irresignação em relação a decisao prolatada. Desse modo, entendo que estes embargos, embora rotulados como “declaratórios”, tem por objetivo a condução de uma nova análise, com reanálise daquilo que foi decidido, hipótese essa refutada pela jurisprudência. Senão, vejamos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria julgada, tampouco para o prequestionamento de dispositivos legais ou constitucionais a fim de aparelhar futuro recurso. DESACOLHIDOS”. (Embargos de Declaração Nº 70080365711, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 03/02/2019). Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelos seus próprios e suficientes fundamentos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1005862-06.2021.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: HIGOR FERNANDO CAETANO DE AGUIAR, JAIME SIMAO CARNEIRO, OLINDA CAETANO DE AGUIAR Vistos. Da análise dos autos, verifico que houve a tentativa de intimação da parte executada acerca da renúncia de seus advogados, sendo a diligência negativa. Com efeito, é dever das partes informar as eventuais mudanças de endereço em que possam receber intimações, como extensão do dever de boa-fé, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputando-se válida a intimação que consta nos autos. Ainda, complementando o preceptivo, dispõe o artigo 841, §§ 2ª e 4ª, do Código de Processo Civil que: “Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.” Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA – FASE DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO – INTIMAÇÃO PESSOAL – MANDADO NEGATIVO - I - Hipótese em que o executado foi regularmente citado na fase de conhecimento, sem, contudo, ofertar defesa ou constituir advogado nos autos – Penhora efetuada na fase de cumprimento de sentença e consequente determinação de intimação do agravado para oferecimento de impugnação - II – Expedido mandado de intimação no endereço constante dos autos, este foi infrutífero – Certidão do Oficial de Justiça com informação de que o agravado mudou-se - Partes que devem informar as eventuais mudanças de endereço – Caso não informada, a intimação por carta presumir-se-á válida – Inteligência dos arts. 274, parágrafo único, e 513, § 3º, do NCPC – Ausência de diferenciação entre intimação realizada por carta ou por mandado – Validade da intimação reconhecida - Decisão reformada – Agravo provido, com observação". (TJ-SP - AI: 22217022320198260000 SP 2221702-23.2019.8.26.0000, Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 29/11/2019, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/11/2019). No caso em apreço, ante ausência de comunicação pelos executados referente a mudança de endereço, defiro o pedido retro e declaro válida a intimação para constituição de novos advogados. Sem prejuízo, considerando o acórdão de id nº 164630057, cumpra-se a decisão de id nº 144444961 referente à baixa da hipoteca. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1005862-06.2021.8.11.0037.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: HIGOR FERNANDO CAETANO DE AGUIAR, JAIME SIMAO CARNEIRO, OLINDA CAETANO DE AGUIAR Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI VALE DO CERRADO em face de HIGOR FERNANDO CAETANO DE AGUIAR E OUTROS, todos devidamente qualificados nos autos. No id nº 71453314, foi realizado acordo, homologado no id nº 69429636, onde estabeleceu-se o pagamento em cinco parcelas anuais de R$ 962.303,49 (novecentos e sessenta e dois mil trezentos e três reais e quarenta e nove centavos). No id nº 96884179, o terceiro interessado HORACIO ALVARENGA MOREIRA informou que adquiriu da executada OLINDA CAETANO um imóvel rural composto pelas matriculas nº 1.770, 1.771, 1.778 e 1.779. Alega que, na ocasião da compra, constatou que existia a dívida discutida neste processo registrada sob o nº R07 na matrícula 1.778, onde foi negociado que a executada deveria firmar um acordo para que as prestações sejam pagas por ele, oportunidade em que realizou o pagamento da primeira parcela do acordo no id nº 96889447. No id nº 101639229, o exequente informou que a primeira parcela não foi adimplida totalmente, contudo, aceitou receber o remanescente de forma diluída nas outras parcelas restantes, conforme o aditivo entabulado no id nº 110994377 e homologado no id nº 112649762. No id nº 133799631, o exequente se manifestou informando que a 2ª parcela não foi adimplida, o que gerou o vencimento antecipado da dívida no montante de R$ 6.582.560,81 (seis milhões quinhentos e oitenta e dois mil quinhentos e sessenta reais e oitenta e um centavos), pugnando pela intimação dos executados para pagamento integral nos moldes do artigo 523 do Código de Processo Civil. No id nº 139912585, o terceiro interessado informa que deseja efetuar a quitação integral do débito decorrente apenas da Cédula nº C10534019-3, no valor de R$ 1.362.698,77 (um milhão trezentos e sessenta e dois mil seiscentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos) a fim de liberar a hipoteca da matricula nº 1.778, pois não concordou que o imóvel englobasse todas as dívidas da executada. O exequente se manifestou no id nº 141598516, pugnando para que terceiro deposite os valores devidos referentes à compra e venda no processo, contudo, discordou do levantamento da hipoteca. É o relatório Decido. De inicio, verifico que assiste razão ao terceiro HORACIO. Isto porque, os elementos probatórios constantes nos autos demonstram a boa-fé do terceiro adquirente, que compareceu aos autos com a intenção de quitar a dívida referente à Cédula C10534019-3 que está garantida por meio de hipoteca sobre o imóvel que adquiriu da executada. Conforme estipulado no contrato de compra e venda (id nº 139912588) e bem elucidado nos autos, o acordo onde constou que a hipoteca só seria levantada quando da quitação integral deste que englobou 11 cédulas, foi firmado após a celebração da compra e venda do imóvel, sem a participação ou anuência do terceiro em relação à ampliação da garantia para todas as dívidas dos executados. Nesse ponto, embora o contrato de compra e venda seja ineficaz perante o credor hipotecário, não deixa de ter validade com reflexo perante terceiros, o interesse do exequente não pode ferir o direito de propriedade do terceiro de boa-fé. Assim, entendo que, após o depósito do valor devido pelo adquirente HORACIO, à baixa da hipoteca registrada na matricula nº 1.778 é a medida que se impõe. Nesse sentido: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMÓVEL HIPOTECADO. TERCEIRO ADQUIRENTE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. SÚMULA Nº 308/STJ. APLICABILIDADE. LEI Nº 13.097/2015. 1. É pacífico o entendimento de que, quanto às hipotecas constituídas para garantir o empréstimo de valores destinados à construção, não há eficácia das mesmas em relação ao terceiro adquirente. Súmula 308 do STJ. 2. Não há falar em inaplicabilidade da Súmula 308 do STJ se a parte autora é adquirente de boa-fé e cumpridora de suas obrigações contratuais junto à promitente vendedora, tendo em vista que o fundamento do referido entendimento jurisprudencial é a segurança jurídica e a proteção ao adquirente de boa-fé, o qual não merece ser penalizado por débito contraído exclusivamente pela incorporadora junto à instituição financeira. Despicienda, nesse caso, a verificação da existência ou não de registro do contrato de promessa de compra e venda na matrícula do imóvel. A Súmula 308 do STJ visa proteger o adquirente de boa-fé, não fazendo ressalta para os casos de contrato de permuta. 3. Não se visualiza como óbice à procedência do pedido o tanto contido na Lei nº 13.097/2015, porquanto a premissa básica que norteia o parágrafo único do art. 54 é a obrigatoriedade do registro do compromisso de compra e venda como condição para sua oposição ao terceiro de boa-fé, requisito que não tem amparo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. (TRF-4 - AC: 50136397820204047201 Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data de Julgamento: 23/11/2022, QUARTA TURMA) Dessa forma, determino que o exequente informe o valor devido referente à Cédula nº C10534019-3, atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias e, desde já, determino o imediato depósito pelo terceiro interessado HORACIO, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo recursal dessa decisão, determino a baixa da Hipoteca registrada sob R07 da matrícula nº 1.778 do Cartório do 1º Ofício de Novo São Joaquim/MT. Expeça-se o necessário, servindo esta decisão como ofício ao cartório competente. Sem prejuízo, postergo, por ora, a análise dos pedidos de id nº 133799631. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA 1005862-06.2021.8.11.0037 COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO HIGOR FERNANDO CAETANO DE AGUIAR e outros (2) Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em face de HIGOR FERNANDO CAETANO DE AGUIAR e outros (2), devidamente qualificados nos autos. No id nº 110994377 as partes realizaram composição amigável e pugnaram pela homologação do aditivo de acordo e a suspensão do feito até a liquidação final da dívida. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a suspensão e a posterior extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO o ADITIVO DE ACORDO entabulado no id nº 110994377, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença. Aguarde-se o feito no arquivo provisório até o cumprimento da obrigação em (15/10/2026), nos termos dos artigos 313, II, 921, I e 922, todos do Código de Processo Civil, com as baixas no relatório estatístico, ressaltando que, em caso de desarquivamento, não incidirá custas. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para informar se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, remeta-se o feito ao arquivo definitivo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

17/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para se manifestarem sobre o cálculo, no prazo de 15 ( quinze) dias.

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