Homologação da Transação Extrajudicial 1039826-07.2023.8.11.0041 - TJMT

Homologação da Transação Extrajudicial 1039826-07.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/01/2024, 10:48

Documento

09/01/2024, 12:53

Remessa (outros motivos)

01/01/2024, 03:27

Definitivo

01/12/2023, 16:58

Ato ordinatório

01/12/2023, 16:53

Documento

01/12/2023, 16:03

Desarquivamento

01/12/2023, 12:25

Trânsito em julgado

22/11/2023, 00:50

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REQUERENTE: GREMIO DANIEL DE QUEIROZ, SHIRLEY FATIMA DUARTE Processo n. 1039826-07.2023.8.11.0041 Trata-se de pedido de homologação da composição extrajudicial realizada entre as partes descritas em epígrafe, que pugnam pela sua homologação, bem como a extinção do processo. O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial), ainda que após a prolação de sentença de mérito, estando também satisfeitas os requisitos gerais de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o art. 104 do Código Civil de 2002, à medida que se impõe é a sua homologação judicial. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” c/c art. 924, II ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada. EXPEÇA-SE o necessário para cumprimento dos termos do acordo ora homologado. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Definitivo

25/10/2023, 15:55

Expedição de documento

25/10/2023, 15:06

Homologação de Transação

25/10/2023, 15:06

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 13:00

Documento

25/10/2023, 13:00

Documentos

Sentença

•26/10/2023, 00:00

—

Documento

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Documento

Desarquivamento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

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