Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000728-22.2015.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR

Partes do Processo

MARIA SOARES

Autor

Advogados / Representantes

JAIR ROBERTO MARQUES

OAB/MT 8969·CPF

·

Representa: Autor

PAULA REGINA CARDOSO

OAB/MT 15506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

06/05/2026, 17:57

Desarquivamento

06/05/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 03:32

Decurso de Prazo

19/06/2025, 02:14

Definitivo

06/06/2025, 18:07

Publicação

29/05/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 11:24

Decurso de Prazo

28/05/2025, 13:55

Decurso de Prazo

28/05/2025, 06:09

Decurso de Prazo

27/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte para ciência do alvará expedido.

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento

26/05/2025, 12:47

Documento

23/05/2025, 13:58

Definitivo

21/05/2025, 09:50

Todas as movimentações(148)

Documento

06/05/2026, 17:57

Desarquivamento

06/05/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 03:32

Decurso de Prazo

19/06/2025, 02:14

Documentos

•27/05/2025, 00:00

Definitivo

06/06/2025, 18:07

Publicação

29/05/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 11:24

Decurso de Prazo

28/05/2025, 13:55

Decurso de Prazo

28/05/2025, 06:09

Decurso de Prazo

27/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte para ciência do alvará expedido.

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento

26/05/2025, 12:47

Documento

23/05/2025, 13:58

Definitivo

21/05/2025, 09:50

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 14:48

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:23

Publicação

10/05/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para que manifestem quanto à divergência entre os valores no ofício requisitório e o valor depositado na conta judicial.

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento

07/05/2025, 17:48

Expedição de documento

07/05/2025, 17:47

Desarquivamento

07/05/2025, 17:47

Documento

07/05/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 01:48

Definitivo

25/03/2025, 14:26

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:26

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:06

Decurso de Prazo

26/02/2025, 02:08

Publicação

11/02/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca das requisições de pagamento expedidas (RPV/Precatório), para, querendo, manifestarem/impugnarem no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, após transcorrido o prazo in albis prazo serão distribuídas no TRF1.

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento

07/02/2025, 14:51

Expedição de documento

07/02/2025, 14:50

Expedição de documento

07/02/2025, 14:50

Expedição de documento

07/02/2025, 14:49

Trânsito em julgado

07/02/2025, 14:43

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:05

Decurso de Prazo

10/12/2024, 02:38

Publicação

14/11/2024, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0000728-22.2015.8.11.0038.. Intimação - DECISÃO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARIA SOARES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1 – Em face da inércia da parte executada, este Juízo HOMOLOGA os cálculos apresentados em Id. 157588138. 2 – EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório (Precatório ou RPV) para pagamento do débito, encaminhando-se ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 3 – Após a disponibilização do numerário, EXPEÇA-SE o necessário para levantamentos em favor do credor da quantia, observados os poderes conferidos no instrumento de mandato e a titularidade dos respectivos créditos. 4 – Após, CONCLUSOS. 5 – CUMPRA-SE. Araputanga/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de documento

12/11/2024, 18:33

Expedição de documento

12/11/2024, 18:33

Expedição de precatório/rpv

11/11/2024, 19:12

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 17:57

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 14:49

Expedição de documento

07/06/2024, 18:45

Evolução da Classe Processual

07/06/2024, 18:43

Reativação

07/06/2024, 18:43

Definitivo

07/06/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 08:54

Publicação

29/05/2024, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Diligência Intimação da parte autora para que manifeste nos autos o que entender de direito.

28/05/2024, 00:00

Expedição de documento

27/05/2024, 17:33

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:06

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:15

Publicação

01/04/2024, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0000728-22.2015.8.11.0038. Intimação - DECISÃO 1 – Com fundamento no art. 536 do CPC, DETERMINA-SE a implantação do benefício previdenciário objeto do acordo mediante utilização do sistema JUSCONVÊNIOS, certificando-se nos autos acerca do andamento da solicitação. 2 – Sem prejuízo, EXPEÇA-SE mandado de intimação da autarquia requerida, determinando a implantação do benefício concedido judicialmente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilização pessoal do respectivo gerente executivo por crime de desobediência, além de arbitramento de multa cominatória por descumprimento da ordem judicial. 3 – Após, INTIME-SE a parte autora para que em 5 (cinco) dias requeira o que entender de direito, sob pnea de arquivamento. 4 - CUMPRA-SE. Araputanga/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0000728-22.2015.8.11.0038. Intimação - DECISÃO 1 – Com fundamento no art. 536 do CPC, DETERMINA-SE a implantação do benefício previdenciário objeto do acordo mediante utilização do sistema JUSCONVÊNIOS, certificando-se nos autos acerca do andamento da solicitação. 2 – Sem prejuízo, EXPEÇA-SE mandado de intimação da autarquia requerida, determinando a implantação do benefício concedido judicialmente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilização pessoal do respectivo gerente executivo por crime de desobediência, além de arbitramento de multa cominatória por descumprimento da ordem judicial. 3 – Após, INTIME-SE a parte autora para que em 5 (cinco) dias requeira o que entender de direito, sob pnea de arquivamento. 4 - CUMPRA-SE. Araputanga/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento

26/03/2024, 14:34

Expedição de documento

26/03/2024, 14:34

Ato ordinatório

26/03/2024, 14:32

Outras Decisões

12/03/2024, 04:33

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 18:20

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:41

Publicação

27/10/2023, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 09:58

Publicação

27/10/2023, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Diligência Intimação da parte autora para que manifeste nos autos o que entender de direito.

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000728-22.2015.8.11.0038 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento

25/10/2023, 16:48

Recebimento

25/10/2023, 16:47

Ato ordinatório

25/10/2023, 16:46

Expedição de documento

25/10/2023, 15:30

Remessa

25/10/2023, 15:29

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2019, 16:22

Expedição de documento

14/11/2019, 16:21

Expedição de documento

11/11/2019, 14:53

Publicação

19/09/2019, 19:19

Expedição de documento

18/09/2019, 16:30

Expedição de documento

17/09/2019, 17:43

Entrega em carga/vista

05/09/2019, 13:43

Expedição de documento

05/09/2019, 13:43

Remessa (outros motivos)

19/08/2019, 06:00

Publicação

12/08/2019, 12:05

Expedição de documento

09/08/2019, 18:55

Remessa (outros motivos)

08/08/2019, 17:59

Recebimento

08/08/2019, 17:09

Procedência

08/08/2019, 13:39

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 15:42

Conclusão (para julgamento)

03/10/2017, 17:45

Recebimento

01/09/2017, 19:00

Mero expediente

01/09/2017, 15:05

Conclusão (para despacho)

04/03/2016, 14:57

Recebimento

08/12/2015, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2015, 18:08

Conclusão (para despacho)

28/09/2015, 14:06

Recebimento

28/09/2015, 13:28

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

25/09/2015, 19:19

Outras Decisões

25/09/2015, 16:27

Conclusão (para despacho)

24/09/2015, 18:18

Documento

24/09/2015, 18:03

Expedição de documento

24/08/2015, 14:38

Expedição de documento

17/08/2015, 13:47

Publicação

15/08/2015, 17:00

Expedição de documento

13/08/2015, 10:04

Recebimento

12/08/2015, 15:57

de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))

07/08/2015, 15:23

Outras Decisões

07/08/2015, 15:22

Publicação

05/08/2015, 16:12

Conclusão (para despacho)

04/08/2015, 14:37

Expedição de documento

04/08/2015, 10:01

Expedição de documento

03/08/2015, 17:12

Documento

22/07/2015, 14:45

Expedição de documento

26/06/2015, 14:24

Publicação

26/06/2015, 13:00

Expedição de documento

25/06/2015, 18:36

Expedição de documento

24/06/2015, 16:01

Expedição de documento

24/06/2015, 13:17

Recebimento

24/06/2015, 10:47

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

23/06/2015, 18:31

Outras Decisões

23/06/2015, 18:31

Conclusão (para despacho)

10/06/2015, 11:04

Petição (Resposta)

10/06/2015, 10:58

Publicação

08/06/2015, 13:00

Expedição de documento

03/06/2015, 10:05

Ato ordinatório

02/06/2015, 14:47

Expedição de documento

02/06/2015, 14:40

Petição (Contestação)

02/06/2015, 13:55

Documento

02/06/2015, 13:49

Expedição de documento

07/05/2015, 16:57

Ato ordinatório

07/05/2015, 16:48

Petição (Petição (outras))

07/05/2015, 14:39

Expedição de documento

16/04/2015, 18:57

Publicação

15/04/2015, 13:00

Expedição de documento

14/04/2015, 13:02

Recebimento

13/04/2015, 17:56

Outras Decisões

10/04/2015, 16:27

Distribuição (sorteio)

10/04/2015, 16:00

Intimação

•08/05/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•28/05/2024, 00:00

•27/03/2024, 00:00

•27/03/2024, 00:00

•26/10/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•26/10/2023, 00:00