Execução de Título Extrajudicial 0011926-13.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0011926-13.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0011926-13.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: MARILISE DA SILVA GODOIS - ME, MARILISE DA SILVA GODOIS Decisão Interlocutória executadas: Marilise da Silva Godois ME, CNPJ nº 09.128.462/0001-63 e Marilise da Silva Godois, CPF nº 890.392.031-72, Id 60127032 - pág. 6, e, consequentemente, formalizo o protocolo, cuja cópia faz parte integrante desta decisão. Existindo saldo razoável para a garantia do juízo, proceda-se a transferência da quantia bloqueada para a Conta Única do TJMT, nos termos preconizados pela Instrução Normativa 001/2007 emitida pela CGJ. Nos termos do artigo 5º do Provimento nº 04/2007 – CGJ, constituo como Termo de Penhora o Protocolo de Bloqueio emitido pelo sistema Sisbajud. Intimem-se as executadas, dando-lhe ciência da penhora formalizada, para os efeitos do parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Caso o valor bloqueado seja irrisório, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ, indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. AT/Cuiabá, 17 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário Vistos etc. Em cumprimento à decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, proferido no Agravo de Instrumento sob n. 1017519-22.2022.8.11.0000, constante de ID 108292139, que deu provimento para autorizar a realização de buscas de valores junto ao sistema SISBAJUD, com aplicação da funcionalidade da Reiteração Automática de Ordens de Bloqueio (“Teimosinha”), com o registro de múltiplas ordens até que seja possível alcançar o valor necessário para o total cumprimento da dívida. Defiro o pedido de penhora online constante de ID 108891565 do exequente Itaú Unibanco S/A, CNPJ nº 60.701.190/0001-04, e, para tanto ordeno que se oficie ao Banco Central do Brasil, via sistema Sisbajud pelo mecanismo “teimosinha”, determinando o bloqueio de valores até o montante do débito atualizado até 02/02/2023, - R$ 175.078,14 (cento e setenta e cinco mil setenta e oito reais e quatorze centavos) -, que eventualmente forem encontrados em contas bancárias pertencentes às

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0011926-13.2016.8.11.0041.. executadas: Marilise da Silva Godois ME, CNPJ nº 09.128.462/0001-63 e Marilise da Silva Godois, CPF nº 890.392.031-72, Id 60127032 - pág. 6, e, consequentemente, formalizo o protocolo, cuja cópia faz parte integrante desta decisão. Existindo saldo razoável para a garantia do juízo, proceda-se a transferência da quantia bloqueada para a Conta Única do TJMT, nos termos preconizados pela Instrução Normativa 001/2007 emitida pela CGJ. Nos termos do artigo 5º do Provimento nº 04/2007 – CGJ, constituo como Termo de Penhora o Protocolo de Bloqueio emitido pelo sistema Sisbajud. Intimem-se as executadas, dando-lhe ciência da penhora formalizada, para os efeitos do parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Caso o valor bloqueado seja irrisório, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ, indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 15 de agosto de 2022. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I - Indefiro por ora, o pedido de reiteração automática de penhora on-line via sistema SisbaJud na ferramenta teimosinha, vindo de Id 84139599, por ser medida excepcional, a ser realizada quando já esgotadas todas as tentativas de busca de bens. II - Considerando a inércia das executadas, aliado ao contexto processual estão os comandos dos artigos 835, inciso I, §1º e 836, §1º, do Código de Processo Civil, que indicam o dinheiro como primeira opção para fins de penhora para garantir a execução. Ante as disposições do Provimento n. 004/2007-CGJ/MT, de 26.03.2007, defiro o pedido de penhora online constante de Id 84139599 do exequente Itaú Unibanco S/A, CNPJ nº 60.701.190/0001-04, e, para tanto ordeno que se oficie ao Banco Central do Brasil, pelo sistema Sisbajud, determinando o bloqueio de valores até o montante do débito atualizado até 05/05/2022, - R$ 157.106,71 (cento e cinquenta e sete mil, cento e seis reais e setenta e um centavos) -, que eventualmente forem encontrados em contas bancárias pertencentes as

19/08/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(174)