Execução de Título Extrajudicial 1018351-92.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1018351-92.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/01/2024, 08:48

Remessa (outros motivos)

30/12/2023, 03:27

Definitivo

29/11/2023, 17:33

Trânsito em julgado

29/11/2023, 17:33

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:38

Publicação

27/10/2023, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1018351-92.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por HOLDER Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados em desfavor de Ricardo Alexandre Martins Gonçalves. A parte autora se manifestou por meio do id 118808813, pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito, diante do desinteresse no prosseguimento do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por HOLDER Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados em desfavor de Ricardo Alexandre Martins Gonçalves. Dispõem os artigos 485, VIII e 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quanto: VIII – homologar a desistência da ação; Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após a homologação judicial. HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte autora no id n. 118808813, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observados as formalidades legais. P. R. I. C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento

25/10/2023, 15:53

Desistência

25/10/2023, 15:53

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 18:40

Decurso de Prazo

21/06/2023, 03:03

Publicação

26/05/2023, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 02:10

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 15:38

Documentos

Sentença

•26/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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