Habeas Corpus CriminalFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal
Partes do Processo
LAUDENIR ALVES DE OLIVEIRA
CPF 003.***.***-88
Autor
DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES
CPF 357.***.***-17
Autor
BETE/BETINHA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/02/2023
20/02/2023, 17:02
Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
20/02/2023, 17:02
Arquivado Definitivamente
20/02/2023, 17:02
Decorrido prazo de DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 00:22
Juntada de Petição de petição
02/02/2023, 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 00:19
Publicado Acórdão em 01/02/2023.
01/02/2023, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMENTA HABEAS CORPUS – PRISÃO DOMICILIAR – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS E MEDIDAS CAUTELARES – PEDIDO DE LIBERDADE – ORDEM PÚBLICA – REITERAÇÃO – HIPÓTESES DA PRISÃO DOMICILAR – AUSENTES – CPP, ART. 318 – PREDICADOS PESSOAIS – PONDERAÇÃO – SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES – ARESTOS DO STF E STJ – IMPETRAÇÃO CONHECIDA E CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA SUBSTITUIR A PRISÃO DOMICILIAR POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. A reiteração criminosa autoriza a segregação cau
31/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 13:00
Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 13:00
Ato ordinatório praticado
30/01/2023, 12:57
Concedido em parte o Habeas Corpus a LAUDENIR ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 003.014.441-88 (PACIENTE)
30/01/2023, 11:26
Decorrido prazo de DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES em 27/01/2023 23:59.