Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002054-32.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MADALENA RAMOS DE QUEIROZ RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE

OAB/MT 10458·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR

OAB/MT 21870·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

20/11/2025, 10:15

Definitivo

30/06/2025, 14:50

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:10

Trânsito em julgado

18/03/2025, 13:42

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:37

Publicação

18/03/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 01:43

Mero expediente

13/03/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 09:56

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:56

Decurso de Prazo

11/12/2024, 02:09

Decurso de Prazo

14/11/2024, 06:33

Publicação

22/10/2024, 02:35

Todas as movimentações(97)

Documento

20/11/2025, 10:15

Definitivo

30/06/2025, 14:50

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:10

Trânsito em julgado

18/03/2025, 13:42

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:37

Documentos

•17/03/2025, 00:00

Publicação

18/03/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 01:43

Mero expediente

13/03/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 09:56

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:56

Decurso de Prazo

11/12/2024, 02:09

Decurso de Prazo

14/11/2024, 06:33

Publicação

22/10/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0002054-32.2020.8.11.0041. Autor: ESPÓLIO: MADALENA RAMOS DE QUEIROZ RODRIGUES Réu: EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados judicialmente, levando em consideração a conta bancária informada pelo exequente. Após o trânsito em julgado providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, realizando as anotações e baixas estilares. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 18 de outubro de 2024 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento

18/10/2024, 18:18

Expedição de documento

18/10/2024, 18:18

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 18:00

Decurso de Prazo

09/11/2023, 14:26

Decurso de Prazo

09/11/2023, 12:40

Decurso de Prazo

09/11/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 16:39

Publicação

27/10/2023, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0002054-32.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MADALENA RAMOS DE QUEIROZ RODRIGUES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra o executado Estado De Mato Grosso. Decorrido o prazo não houve pagamento do RPV, mantendo-se inerte até o presente momento. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Diante da certificação do decurso de prazo sem pagamento e do respectivo demonstrativo atualizado, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD no montante de R$11.176,44(onze mil cento e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). Devendo o processo permanecer em Gabinete até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central, a teor do que dispõe o art. 1°, § 2°, do Provimento n. 04/2007 – CGJ. Em seguida, havendo constrição patrimonial, INTIME-SE a parte devedora, na forma do art. 841 do CPC, facultando-lhe a manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, contado em dobro na hipótese legal. Na sequência, INTIME-SE a parte exequente juntar dados bancários atualizados, ou alternativamente, requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Após, CONCLUSO para deliberação final. Às providências. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento

25/10/2023, 17:22

Expedição de documento

25/10/2023, 17:22

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 16:38

Ato ordinatório

17/10/2023, 16:37

Ato ordinatório

19/09/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 14:14

Decurso de Prazo

22/08/2023, 05:39

Decurso de Prazo

20/06/2023, 13:14

Publicação

12/06/2023, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0002054-32.2020.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 7 de junho de 2023. Assinado Digitalmente MARCILENE MARTINS DOS SANTOS GABILHERI Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

08/06/2023, 00:00

Desarquivamento

07/06/2023, 15:35

Definitivo

07/06/2023, 15:35

Expedição de documento

07/06/2023, 15:35

Expedida/certificada

07/06/2023, 15:35

Expedição de documento

07/06/2023, 15:35

Ato ordinatório

07/06/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 13:59

Expedida/certificada

01/06/2023, 10:08

Expedição de documento

01/06/2023, 10:08

Ato ordinatório

01/06/2023, 10:07

Decurso de Prazo

20/05/2023, 09:39

Decurso de Prazo

26/04/2023, 02:28

Publicação

30/03/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DECISÃO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO 1 - Comprovado recolhimento das custas, uma vez que o petitório está acompanhado do demonstrativo exigido pelo art. 534, CPC e que há específica permissão legal no § 2º, do art. 509, CPC, recebe-se o requerimento, na forma como proposto, de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. 1.1 – ADEQUE-SE a fase na autuação processual. 2 - Processo n. 0002054-32.2020.8.11.0041 ESPÓLIO: MADALENA RAMOS DE QUEIROZ RODRIGUES INTIME-SE a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Advertindo-se que, na eventualidade de se alegar excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto junto a respectiva planilha de cálculo, sob pena de não conhecimento da impugnação (art. 535, §2º, do CPC). 2.1 - Sobrevindo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 2.2 - Caso não impugnada a execução no prazo legal, sem nova conclusão, CUMPRA-SE, conforme a hipótese, os incisos I e II do § 3º do art. 535 do CPC. No caso de RPV, cumpra-se nos termos dos arts. 6º e 7º do Provimento nº 020/2020-CM, servindo a presente decisão como ofício. 3 – Exauridos os prazos, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. 4 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de documento

28/03/2023, 07:55

Expedição de documento

28/03/2023, 07:55

Conclusão (para decisão)

10/11/2021, 08:07

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 14:40

Expedição de documento

20/10/2021, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2021, 16:16

Redistribuição (sorteio; incompetência)

19/10/2021, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2021, 17:25

Conclusão (para decisão)

29/09/2021, 04:59

Decurso de Prazo

22/07/2021, 04:32

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 17:04

Expedição de documento

23/04/2021, 17:05

Expedição de documento

23/04/2021, 17:05

Recebimento

20/04/2021, 18:57

Ato ordinatório

20/04/2021, 18:55

Publicação

20/04/2021, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2021, 09:56

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 21:50

Expedição de documento

15/04/2021, 19:11

Mudança de Classe Processual

15/04/2021, 19:11

Remessa

15/04/2021, 19:07

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 15:06

Expedição de documento

06/11/2020, 15:53

Publicação

28/10/2020, 12:05

Expedição de documento

22/10/2020, 16:27

Remessa (outros motivos)

19/10/2020, 12:42

Remessa (outros motivos)

15/10/2020, 16:03

Expedição de documento

15/10/2020, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 16:02

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 16:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/10/2020, 16:01

Entrega em carga/vista

23/09/2020, 13:43

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 13:54

Entrega em carga/vista

25/08/2020, 15:10

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 13:43

Expedição de documento

09/06/2020, 09:14

Publicação

19/03/2020, 14:06

Entrega em carga/vista

18/03/2020, 17:23

Expedição de documento

18/03/2020, 10:01

Incompetência

17/03/2020, 16:49

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 16:15

Entrega em carga/vista

19/02/2020, 12:39

Mudança de Classe Processual

18/02/2020, 18:50

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/02/2020, 14:49

Sentença

•21/10/2024, 00:00

•26/10/2023, 00:00

•08/06/2023, 00:00

•29/03/2023, 00:00