Execução de Título Extrajudicial 0004661-19.2016.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0004661-19.2016.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0004661-19.2016.8.11.0086 Vistos. Indefiro a busca de bens por meio do sistema Sisbajud requerido ao ID n. 206527390, visto que já foi realizada busca de ativos financeiros via sistema Sisbajud em nome do executado JOAO PAULO GIACOMELLI em 22/10/2023, conforme certidão ao ID 132432392, além de que a parte exequente não demonstrou a alteração da situação financeira da parte executada. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, de prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:09

Publicação

14/08/2025, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2ª VARA - COMARCA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte AUTORA, por seus advogados, para se manifestar acerca da diligência negativa do Oficial de Justiça de ID: 200814127, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 10:04

Publicação

24/07/2025, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do artigo 148 da CNGC, impulsiono estes autos para intimar a parte autora, na pessoa do seu procurador, para que providencie o pagamento da complementação da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, mediante a expedição de guia de recolhimento disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br) no valor de R$ 1.198,96 (Hum mil, cento e Noventa e oito reais e noventa e seis centavos) a ser depositado nos autos via Guia de Complementação de Diligência por Depósito, disponibilizada no site do TJ/MT, Link http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/deposito, indicando o Oficial de JustiçaLESLIE MARIA GARCIA para recebimento dos valores, comprovando o pagamento nos autos.

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 14:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/07/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:31

Ato ordinatório

13/06/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 07:25

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0004661-19.2016.8.11.0086 Vistos. Tendo em vista que os valores constritos não foram suficientes para saldar a execução, proceda a constrição de veículos em nome do executado via sistema RENAJUD. Sendo positiva a constrição, o exequente deverá ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o endereço do veículo, a fim de que seja expedido o mandado de penhora, depósito e avaliação, para efetivação da constrição física/real do bem. Sendo inexitosas todas as diligências citadas acima, proceda a consulta pelo Sistema INFOJUD, para consulta das duas ultimas declarações de imposto de renda do executado. Observe-se, porém, o disposto nos artigos 97 e 98 do Código de Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça que assim dispõe: Art. 97. As requisições de informações à Receita Federal para apuração de endereço ou situação econômico-financeira da parte serão efetivadas exclusivamente pelo sistema Infojud, que se efetiva mediante acesso ao Centro Virtual de Atendimento – eCAC. Parágrafo único. O portal eCAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login) apenas será acessado por meio do certificado digital ou em nuvem, sendo necessários o cadastro prévio e a atribuição do respectivo selo de confiabilidade no portal Gov.br (https://acesso.gov.br), ressaltando-se que o cadastramento é realizado uma única vez. Art. 98. As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, passando o arquivo a correr em segredo de justiça, conforme previsto nos incisos I e III do art. 189 do Código de Processo Civil. Parágrafo único. Serão igualmente juntadas aos autos as informações que versarem apenas sobre o endereço da parte, não sendo necessária a tramitação sob segredo de justiça. Com aporte das informações, intime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Se infrutíferas todas as pesquisas alhures mencionadas, retornem os autos conclusos para deliberação. Quanto ao requerimento de ID nº 135433832, desnecessária a realização de arresto, o qual é cabível apenas antes da citação, posto que no presente feito o executado foi citado e não efetuou o pagamento voluntário do débito, estando atualmente em fase de expropriação de bens. Assim, expeça-se o respectivo mandado de penhora de eventuais grãos depositados em nome do executado em armazéns da região. No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do petitório de ID nº 134160558. Ao final, conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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