Apelação Cível 0002034-09.2003.8.11.0018 - TJMT

Apelação Cível 0002034-09.2003.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Promovo a INTIMAÇÃO da AUTORA para manifestar, requerendo o que entender de direito, para regular prosseguimento do feito.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intime-se a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar nos termos a r. decisão de ID.176966560 e ainda com relação a manifestação dos herdeiros de ID.200645076, no prazo legal.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Certidão de intimação Processo: 0002034-09.2003.8.11.0018. Intimação - ; Valor causa: R$ 19.315,71; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)/[Honorários Advocatícios]; Intimar Patrono da parte autora para que providencie a juntada aos autos do comprovante de pagamento da diligencia para cumprimento do mandado, no prazo legal. Devendo ser emitida a guia junto ao site do TJMT, link “emissão de guias online”. JUARA, 20 de fevereiro de 2025 MARLENE GUIMARAES BATISTA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA E INFORMAÇÕES: RUA ANITA GARIBALDI, 94W, TELEFONE: (66) 3556-1496, JARDIM BOA VISTA, JUARA - MT - CEP: 78575-000 TELEFONE: (66) 35561496

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO RETORNO DOS AUTOS DE INSTÂNCIA SUPERIOR.

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO RETORNO DOS AUTOS DE INSTÂNCIA SUPERIOR.

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO RETORNO DOS AUTOS DE INSTÂNCIA SUPERIOR.

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO RETORNO DOS AUTOS DE INSTÂNCIA SUPERIOR.

05/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 11:01

Trânsito em julgado

03/07/2024, 02:02

Decurso de Prazo

03/07/2024, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO E DO APROVEITAMENTO DOS ATOS JUDICIAIS – EXTINÇÃO DO FEITO PREMATURA – CITAÇÃO DOS SUCESSORES/HERDEIROS DO EXECUTADO FALECIDO NO CURSO DO PROCESSO – REGRA DO ART. 313 DO CPC – VÍCIO SANÁVEL – NATUREZA NÃO PEREMPTÓRIA DO PRAZO – FORMALISMO EXACERBADO – LIBERALIDADE DO MAGISTRADO DE ORIGEM – SENTENÇA DESCONSTITUÍDA – RECURSO PROVIDO. O princípio da primazia da resolução do mérito, sempre que possível, propicia ao julgador a resolução concreta do litígio, na busca de resultados positivos no funcionamento do sistema de prestação jurisdicional. Somente ao vício absolutamente insanável destina-se à extinção do feito sem julgamento do mérito, o que não é caso dos autos. O formalismo exacerbado vai na contramão com o atual Código de Processo Civil. Ressalta-se que o Magistrado possui liberalidade na concessão dos prazos dilatórios durante a condução processual e o não atendimento de qualquer prazo desta espécie não obriga o julgador a declarar a extinção do feito.

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento

09/06/2024, 20:28

Provimento

08/06/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 19:46

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0002034-09.2003.8.11.0018.. EXEQUENTE: JORGE BALBINO DA SILVA EXECUTADO: JOSE MARIA TEJADA SANCHES, MARIA PEREZ TEJADA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração, insurgindo-se contra decisão proferida por este juízo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Cumpre esclarecer, inicialmente, que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz; ou ainda, corrigir erro material. Assim, conclui-se que os embargos de declaração não visam a um novo julgamento da causa, mas tão-somente ao aperfeiçoamento do decisório já proferido. Nesse sentido, o êxito na interposição desse recurso fica condicionado à observância dos rigorosos lindes traçados no art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC. Neste passo, vislumbra-se que não merece acolhimento o recurso apresentado pelo Embargante, notadamente quando inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material na decisão atacada. De fato, intimada a parte autora para promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros do(a)(s) falecido(a)(s), pediu ela a busca de ativos financeiros, deixando transcorrer o prazo sem promover a respectiva citação no prazo determinado. Por tal razão, verifica-se que a extinção do processo sem exame do mérito se impõe, uma vez que a falta de regularização do polo passivo da lide configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Logo, por não me deparar com qualquer um dos vícios descritos no artigo 1.022 do CPC, pretendendo a parte embargante rediscutir ponto que discordar do posicionamento do juízo, deverá se insurgir contra referida decisão utilizando-se de instrumento adequado. Ante o exposto, ausentes os pressupostos legais para o manejo do recurso, não acolho os embargos de declaração opostos, diante da ausência de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material na decisão, com fundamento no artigo 1.022 do CPC. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Juara/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0002034-09.2003.8.11.0018.. EXEQUENTE: JORGE BALBINO DA SILVA EXECUTADO: JOSE MARIA TEJADA SANCHES, MARIA PEREZ TEJADA Vistos. Em 12.11.2020 sobreveio informação de óbito da(s) parte(s) ré(s)/executada(s). Em 26.11.2020 a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s) manifestou(ram) para requerer a suspensão do processo para promover a habilitação do espólio. Em 27.11.2020 deferiu-se o pedido e suspendeu-se o processo pelo prazo de 30 dias. Em 26.3.2021 sobreveio novo pedido de suspensão pelo prazo de 6 meses que foi deferido em 3.6.2021. Em 21.1.2022 intimou(ram)-se a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s), uma vez que decorrido o prazo de 6 meses. Em 29.6.2022 a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s) manifestou(ram)-se para requerer a busca de ativos financeiros em nome da(s) parte(s) ré(s)/executada(s) por meio do sistema SISBAJUD. A suspensão do processo observou o prazo máximo de 6 meses nos termos do art. 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimada(s) a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s) para promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros do(a)(s) falecido(a)(s), pediu ela a busca de ativos financeiros, deixando transcorrer o prazo sem promover a respectiva citação no prazo designado. Daí por que a extinção do processo sem exame do mérito se impõe, uma vez que a falta de regularização do polo passivo da lide configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s) ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, pois que: a) regular a natureza e a importância da causa; b) acessível o lugar da prestação do serviço; c) bom o grau de zelo do profissional e o trabalho por ele realizado; e d) baixa exigência temporal do serviço fornecido, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se que, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Cumpra-se. Juara, data e horário da assinatura eletrônica.

26/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Promovo a INTIMAÇÃO da AUTORA para manifestar, requerendo o que entender de direito, para regular prosseguimento do feito.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO RETORNO DOS AUTOS DE INSTÂNCIA SUPERIOR.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO RETORNO DOS AUTOS DE INSTÂNCIA SUPERIOR.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO RETORNO DOS AUTOS DE INSTÂNCIA SUPERIOR.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO RETORNO DOS AUTOS DE INSTÂNCIA SUPERIOR.

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Provimento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(35)

Todos os documentos(16)