Habeas Corpus Criminal 1024917-20.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

ELIZABETE ROSA DE CASTRO

CPF 035.***.***-04

Autor

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES

CPF 357.***.***-17

Autor

BETE/BETINHA

Terceiro

NEGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/02/2023

17/02/2023, 08:12

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo

17/02/2023, 08:12

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 08:12

Decorrido prazo de DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA HABEAS CORPUS – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO – PRISÃO DOMICILIAR – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA COM MEDIDAS CAUTELARES – CONDUTA NÃO INDIVIDUALIZADA – ENTENDIMENTO DO STJ – CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO ATO CRIMINOSO – PREDICADOS PESSOAIS –RECOMENDAÇÃO DO TJMT – APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES – ORDEM CONCEDIDA. Sopesadas as circunstâncias fáticas do ato criminoso e os predicados pessoais, as medidas cautelares alternativas apresentam-se eficazes para atingir a mesma finalidade da pri

31/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:04

Concedido o Habeas Corpus a ELIZABETE ROSA DE CASTRO - CPF: 035.235.911-04 (PACIENTE)

30/01/2023, 11:32

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2023, 18:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2023, 17:56

Documentos

Decisão

•12/12/2022, 17:03

Acórdão

•30/01/2023, 11:32

Acórdão

•30/01/2023, 13:05

Acórdão

•30/01/2023, 13:05

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