Cumprimento de sentença 1000180-76.2019.8.11.0090 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000180-76.2019.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/07/2024, 16:29

Remessa (outros motivos)

17/12/2023, 03:38

Definitivo

16/11/2023, 11:56

Documento

16/11/2023, 11:55

Trânsito em julgado

16/11/2023, 11:54

Decurso de Prazo

15/11/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 13:52

Publicação

27/10/2023, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000180-76.2019.8.11.0090.. EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: OZIAS OLIVEIRAS DA SILVA Vistos. Relatório dispensado – art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Analisando os autos, verifico que a obrigação perseguida no presente feito se encontra devidamente adimplida. Com efeito, disciplina o art. 924, II, do Código de Processo Civil, que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação. Nesta senda, na espécie restou demonstrada, de forma inequívoca, o cumprimento da obrigação, razão pela qual a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO e DECLARO EXTINTO a presente execução, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará de levantamento de valores em favor da parte exequente. COMUNIQUE-SE pessoalmente a parte exequente quanto à expedição dos alvarás. Sem custas e honorários advocatícios –art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE e CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Nova Canaã do Norte, data da assinatura digital (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento

25/10/2023, 17:09

Documento

05/08/2023, 07:16

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

05/08/2023, 07:16

Remessa (outros motivos)

05/08/2023, 07:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2023, 18:34

Documentos

Intimação

•26/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Documento

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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