Execução de Título Extrajudicial 1061613-18.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1061613-18.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:54

Documento

18/04/2024, 11:39

Remessa (outros motivos)

07/04/2024, 01:10

Trânsito em julgado

06/02/2024, 04:17

Decurso de Prazo

06/02/2024, 04:17

Publicação

02/02/2024, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1061613-18.2023.8.11.0001. Requerente: ASSOCIACAO DO LOTEAMENTO JAPUIRA Requerido: EVA DOS SANTOS GONCALVES Vistos etc. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995). Fundamento e decido. As partes firmaram acordo, conforme ata de audiência (id. 137581142). Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas e cabendo verificar apenas a satisfação dos requisitos formais, diante da livre manifestação. No caso, verifica-se que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos. Posto isto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (id. 137581142), para que surtam os jurídicos e legais efeitos e, por corolário, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento

31/01/2024, 20:16

Definitivo

31/01/2024, 20:16

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/01/2024, 20:16

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 08:20

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:33

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:02

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(30)