Execução de Título Extrajudicial 0034699-52.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0034699-52.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:53

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:15

Publicação

13/02/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Certifico que não foi possível encaminhar o Ofício de id.222651840, haja vista falha no envio conforme certidão de id.222655810. Assim, nos termos do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito e intimo a parte exequente a apresentar manifestação no prazo de 05 dias, em que poderá, querendo, requerer o que entender de direito.

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento

11/02/2026, 10:28

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:24

Documento

09/02/2026, 16:16

Decurso de Prazo

21/10/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:46

Publicação

13/10/2025, 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT, considerando o tempo decorrido desde a apresentação do último cálculo (07/11/2023), impulsiono o feito e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que apresente cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 dias.

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento

09/10/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 12:04

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0034699-52.2016.8.11.0041.. Visto. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1], bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas do(s) executado(s), em sua modalidade simples (sem reiteração), ao menos por ora. Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), no valor de R$ 26.768,24, conforme cálculo de ID 133828253, e a resposta constará nos autos. Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 26.768,24, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836 do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Restando a busca pelo Sisbajud negativa ou parcial ao valor do débito, intime-se a parte exequente para se manifestar, indicando meios hábeis à satisfação integral da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

25/03/2024, 00:00

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