Execução Fiscal 1001127-96.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1001127-96.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Decurso de Prazo

09/11/2023, 14:26

Decurso de Prazo

09/11/2023, 12:40

Decurso de Prazo

09/11/2023, 09:51

Publicação

27/10/2023, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 229,85 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicando no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preenchendo os campos com o número único do processo e CPF do pagante. Após, selecionar no item custas e incluir o valor. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no protocolo do fórum da Comarca Cáceres aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento ou via Sistema PJe. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cáceres, 25 de outubro de 2023.

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento

25/10/2023, 17:51

Ato ordinatório

18/09/2023, 12:19

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 08:25

Definitivo

09/09/2022, 17:34

Trânsito em julgado

09/09/2022, 17:34

Decurso de Prazo

07/08/2022, 06:35

Decurso de Prazo

15/07/2022, 11:55

Publicação

23/06/2022, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 04:51