Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001136-74.2021.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001136-74.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001136-74.2021.8.11.0041.. REQUERENTE: ADELZAIR DA LUZ MILHOMEM, ALVARO ROBERTO DA COSTA PINTO, CLEONILSON COSTA LEITE, CLOTILDE DE MELLO, DANIEL SOARES MARTINS, DELSO GADELHA NEVES, DIANA GLORIA RODRIGUES DA SILVA, DOROTHY RODRIGUES DA LUZ, DOROTI APARECIDA BETTI, EDIR BATISTA DE SOUZA, EDNA MARQUES DOS SANTOS, EDSON COELHO DA SILVEIRA, EZELL HIGINO PEREIRA, FRANCISCO MARQUES DE ARRUDA, GENESIO LEITE MOREIRA, GERALDINA GONCALVES DA SILVA, GERALDO PEREIRA DE MATOS, GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, GILSON ALVES DA CUNHA, GRACIETE BONFIM LOPES, HERCULES CARNEIRO, IVAN WALBUGIS NUNES DE MATTOS, JOSE ANACLETO DA COSTA FILHO, JOSE ANTONIO DE DEUS, JOSE DOMINGOS MACHADO, JOSE ESTEVES RODRIGUES, JOSE MARIA DE MELO, JOSE RAMALHO DA SILVA, JOSE DE RIBAMAR BASTOS GONCALVES, LUIS CESAR TAQUES DE CAMPOS, MUNIR ANDRADE SILVA, NANCI CRISTINA CAPIOTO, NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA, NILTON MONTEIRO DA SILVA, PAULO CEZAR FERREIRA LEMES, PAULO MARTINS DE OLIVEIRA, PEDRO DUARTE DE OLIVEIRA, RAUL RUAS DO NASCIMENTO, ANTONIO ZANESCO, BENEDITO VIRTES PEREIRA, CATARINA DA PENHA CORREA BARBOSA, CLAUDIA MARIA CAPIOTO, CLAUDIO LIONIS GONZAGA, RITA DE CASSIA CORREA GOMES, ROSALVO GOMES DA SILVA, ROSEMEIRE PEDROSA DA SILVA RIBEIRO, SEBASTIAO GETULIO GUILHERME, SIVALDO DE SOUZA, SOLANJE COSTA RODRIGUES, WALTER DE LUCA, WILMA ALVES SANTANA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposta por ADELZAIR DA LUZ MILHOMEM e OUTROS em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Analisando os autos, verifica-se que o decisum Id. 84738518, determinou o bloqueio judicial da importância total de R$ 476.880,23 (quatrocentos e setenta e seis, oitocentos e oitenta mil e vinte e três centavos). Contudo, a decisão interlocutória (Id. 92184090) tornou sem efeito o mencionado bloqueio, oportunidade em que determinou o desbloqueio e, no mesmo ato, remeteu os autos à Secretaria Judicial para nova atualização dos valores exequendos. Em seguida, o decisum Id. 109433839 determinou a realização de novo bloqueio, na importância total de R$ 490.241,32 (quatrocentos e noventa mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos). Ato contínuo, ocorreu assinatura de alvará para levantamento dos valores. O Estado de Mato Grosso, em sua recente manifestação, pugna pela devolução da importância de R$ 476.880,23 (quatrocentos e setenta e seis, oitocentos e oitenta mil e vinte e três centavos). Por seu turno, a parte exequente apresentou pedido para a expedição de novos alvarás, nos termos da petição Id. 132066935. É O RELATÓRIO. DECIDO. Sem delongas, DETERMINO a expedição do competente alvará para levantamento da importância de R$ 476.880,32 (quatrocentos e setenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e dois centavos) em favor do ESTADO DE MATO GROSSO, em virtude do teor do decisum Id. 92184090, assim como determino a expedição de alvará em favor dos exequentes, nos termos da petição Id. 132066935. Em seguida, retornem os autos conclusos para conferência e assinatura. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

12/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(52)

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Todas as movimentações(290)

Todos os documentos(18)