Apelação / Remessa Necessária 1001298-15.2020.8.11.0038 - TJMT

Apelação / Remessa Necessária 1001298-15.2020.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestar quanto ao cumprimento do acórdão informado pelo requerido.

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO O expediente tem a finalidade de INTIMAÇÃO das partes acerca do retorno dos autos, requerendo o que entender de direito.

19/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 08:39

Trânsito em julgado

09/08/2024, 08:38

Retificação de Classe Processual

05/08/2024, 15:12

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:31

Publicação

12/06/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – AGRAVO INTERNO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS – CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS – PRETERIÇÃO CONFIGURADA – SENTENÇA MANTIDA – APELO PROVIDO – DECISÃO MONOCRÁTICA REFORMADA – AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. Nos concursos públicos, voltados para o preenchimento de cadastro de reserva, há apenas a expectativa de direito à nomeação. 2. Excepcionalmente, a jurisprudência reconhece que o candidato aprovado tem direito à nomeação apenas nas hipóteses de comprovada preterição na ordem de convocação, notadamente quando demonstrada a ocorrência de contratação temporária, em desacordo com as hipóteses previstas em lei.

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento

10/06/2024, 13:03

Expedição de documento

10/06/2024, 13:03

Provimento

10/06/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 20:34

Mérito

23/04/2024, 20:32

Documentos

Intimação

•05/09/2024, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestar quanto ao cumprimento do acórdão informado pelo requerido.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO O expediente tem a finalidade de INTIMAÇÃO das partes acerca do retorno dos autos, requerendo o que entender de direito.

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Provimento

Petição (Petição (outras))

Mérito

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