Execução de Título Extrajudicial 1001613-93.2020.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001613-93.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

25/07/2025, 19:17

Definitivo

25/07/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 14:28

Desarquivamento

22/05/2025, 14:27

Provisório

21/05/2025, 15:03

Desarquivamento

21/05/2025, 15:02

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:01

Decurso de Prazo

01/02/2025, 02:07

Publicação

11/12/2024, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:55

Provisório

10/12/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1001613-93.2020.8.11.0086 Vistos. Considerando as diligências negativas de busca de bens, DETERMINO a suspensão do feito conforme preceitua o artigo 921, inciso III, §3º do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. Após o transcurso do prazo de 01 (um) ano, DETERMINO o arquivamento do feito, pelo prazo da prescrição do título, com fundamento no artigo 921, § 2º, do Diploma Processual Civil. Nos moldes do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da suspensão e prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa frustrada de localização do executado ou de bens penhoráveis. In casu, o termo inicial será a data de 13/03/2024, cuja data foi a ciência do exequente sobre a primeira diligência negativa de constrição de bens, consoante documento de ID nº 144300821. O prazo dos §§ 2º e 3º do artigo 921, do Diploma Processual Civil, deverá ser utilizado pelo exequente para diligenciar extrajudicialmente sobre bens passíveis de penhora, de modo que sendo encontrados bens passíveis de penhora, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução, nos moldes do § 4º, artigo 921, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento

09/12/2024, 18:36

Execução frustrada

09/12/2024, 18:35

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 18:32

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1001613-93.2020.8.11.0086 Vistos. De proêmio, verifico a formulação de pleito expropriatório pela parte exequente, o que é de pronto acolhido, posto que os executados foram devidamente citados (ID nº 80542685) e deixaram de efetuar o pagamento do débito (ID nº 108848165), antes mesmo do eventual recolhimento das taxas judiciárias, ressalvado os beneficiários da justiça gratuita. Atinente as taxas judiciárias, a Lei Estadual n. 11.077/2020, atualmente em vigor, alterou os valores cobrados a título de custas e taxas judiciais. Ademais, dentre as alterações, trouxe o art. 13, Tabela B, item 4, o qual prevê a cobrança de diligências para pesquisas em Sistemas Informatizados deste Tribunal de Justiça, no valor de R$ 22,02 (vinte e dois reais e dois centavos), por consulta. Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta. Assim, sendo caso de falta de recolhimento, ou recolhimento menor, determino que a parte Exequente proceda com o pagamento referente à realização de diligências nos Sistemas Informatizados, consoante disposições retro, no prazo de 15 (quinze), sob pena de arquivamento, e eventual liberação do objeto da penhora. Na forma estabelecida pelo art. 854 do NCPC c/c o Provimento 04/2007-CGJ determino o bloqueio on-line até o limite do débito exequendo apurado de R$ 220.282,17 (duzentos e vinte mil, duzentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), informado no documento de ID nº 108848165, tomando por base o CPF/CNPJ dos executados. Registro que a presente ordem de bloqueio será processada junto ao Sisbajud, com reiteração automática pelo período máximo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Os autos permanecerão conclusos para que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso seja confirmado o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte Executada, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo Sisbajud, que será juntado aos autos, providenciando-se, em seguida, a intimação da parte Executada acerca da constrição, nos exatos termos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Caso negativa a diligência junto ao Sistema Sisbajud, proceda a constrição de veículos em nome do executado via sistema RENAJUD. Sendo positiva a constrição, o exequente deverá ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o endereço do veículo, a fim de que seja expedido o mandado de penhora, depósito e avaliação, para efetivação da constrição física/real do bem. Sendo inexitosas todas as diligências citadas acima, proceda a consulta pelo Sistema INFOJUD, para consulta das duas ultimas declarações de imposto de renda do executado. Observe-se, porém, o disposto nos artigos 97 e 98 do Código de Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça que assim dispõe: Art. 97. As requisições de informações à Receita Federal para apuração de endereço ou situação econômico-financeira da parte serão efetivadas exclusivamente pelo sistema Infojud, que se efetiva mediante acesso ao Centro Virtual de Atendimento – eCAC. Parágrafo único. O portal eCAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login) apenas será acessado por meio do certificado digital ou em nuvem, sendo necessários o cadastro prévio e a atribuição do respectivo selo de confiabilidade no portal Gov.br (https://acesso.gov.br), ressaltando-se que o cadastramento é realizado uma única vez. Art. 98. As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, passando o arquivo a correr em segredo de justiça, conforme previsto nos incisos I e III do art. 189 do Código de Processo Civil. Parágrafo único. Serão igualmente juntadas aos autos as informações que versarem apenas sobre o endereço da parte, não sendo necessária a tramitação sob segredo de justiça. Com aporte das informações, intime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Se infrutíferas todas as pesquisas alhures mencionadas, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

26/10/2023, 00:00

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Provisório

Definitivo

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Provisório

Desarquivamento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

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