Procedimento Comum Cível 0009909-98.2012.8.11.0055 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0009909-98.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/02/2024, 17:36

Remessa

28/02/2024, 14:38

Custas

28/02/2024, 14:38

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 17:21

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 13:20

Definitivo

15/02/2024, 18:54

Documento

30/12/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZACÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – ASSÉDIO MORAL – NÃO EVIDENCIADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL E MATERIAL – DEVER DE INDENIZAÇÃO AFASTADO – SENTENÇA MANTIDA – NÃO PROVIMENTO. A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe em seu artigo 37, § 6o, sobre a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos, sob a modalidade do risco administrativo. A ausência de comprovação de que o autor sofreu assédio moral do seu superior hierárquico que lhe causou constrangimentos e abalo psíquico implica a inviabilidade do reconhecimento da obrigação de indenização por dano moral. A transferência de setor, a pedido da parte autora/recorrente, afasta a tese de ocorrência de dano material, posto que tinha conhecimento da impossibilidade de continuar a receber os adicionais de insalubridade e de translado.

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Novembro de 2023 a 17 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

26/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2023, 18:24

Ato ordinatório

05/05/2023, 18:23

Ato ordinatório

05/05/2023, 18:22

Mudança de Classe Processual

04/05/2023, 18:36

Petição (Contra-razões)

11/11/2022, 07:46

Expedição de documento

10/10/2022, 16:25

Documentos

Acórdão

•24/11/2023, 00:00

—

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Documento

Remessa

Custas

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

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Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento

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