Execução de Título Extrajudicial 1004748-06.2018.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004748-06.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: D.R.F COMERCIAL AGRICOLA S/A POLO PASSIVO:EXECUTADO: JORGE CARLOS SCHUSTER CERTIDÃO Certifico conforme autorizado pelo art. 152, inc. VI, do Novo CPC e Provimento 056/07–CGJ/MT, que INTIMO o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para manifestar-se, quanto a certidão negativa do mandado id. 221170198. Intimo ainda que, caso seja indicado novo endereço seja acompanhado da respectiva guia de diligência. Prazo: 15 (quinze) dias. Sinop-MT, 27 de março de 2026 NOELI REICHERT Gestor de Secretaria Intimação - PROCESSO Nº1004748-06.2018.8.11.0015 POLO ATIVO:

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: D.R.F COMERCIAL AGRICOLA S/A POLO PASSIVO:EXECUTADO: JORGE CARLOS SCHUSTER CERTIDÃO Certifico conforme autorizado pelo art. 152, inc. VI, do Novo CPC e Provimento 056/07–CGJ/MT, que INTIMO o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para manifestar-se, quanto a certidão negativa do mandado id. 221170198. Intimo ainda que, caso seja indicado novo endereço seja acompanhado da respectiva guia de diligência. Prazo: 15 (quinze) dias. Sinop-MT, 27 de março de 2026 NOELI REICHERT Gestor de Secretaria Intimação - PROCESSO Nº1004748-06.2018.8.11.0015 POLO ATIVO:

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 10:51

Decurso de Prazo

20/08/2025, 02:07

Decurso de Prazo

06/08/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 13:21

Provisório

22/07/2025, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 13:10

Ato ordinatório

21/07/2025, 17:38

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 18:54

Publicação

04/07/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: D.R.F COMERCIAL AGRICOLA S/A POLO PASSIVO:EXECUTADO: JORGE CARLOS SCHUSTER CERTIDÃO Certifico conforme autorizado pelo art. 152, inc. VI, do Novo CPC e Provimento 056/07–CGJ/MT, que INTIMO o(a) advogado(a) do(a) parte autora para que no prazo de quinze (15) dias, efetue o depósito da diligência do Oficial de Justiça, a fim de proceder o cumprimento do mandado, conforme decisão id. 182912579. Sinop-MT, 2 de julho de 2025 NOELI REICHERT Gestor de Secretaria Intimação - PROCESSO Nº1004748-06.2018.8.11.0015 POLO ATIVO:

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:47

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1004748-06.2018.8.11.0015.. EXEQUENTE: D.R.F COMERCIAL AGRICOLA S/A EXECUTADO: JORGE CARLOS SCHUSTER Vistos etc. 1. Conforme dispõe o art. 854, § 3º, após ser intimado acerca da indisponibilidade de ativos financeiros em suas contas bancárias, “§ 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros”. 2. Ademais, conforme dispõe o artigo 4º, §§ 3º e 4º da Lei nº 11.419/2006, “§ 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação”. 3. No caso dos autos, verifico que a decisão que determinou a intimação do executado para se manifestar acerca da constrição foi disponibilizada em 28/07/2023 (sexta feira) no DJEN. 4. Deste modo, a publicação ocorreu em 31/07/2023 e o prazo processual teve início em 01/08/2023. 5. Assim, em observância ao disposto no art. 224 do CPC, a contagem do prazo iniciou-se em 02/08/2023 e findou-se em 08/08/2023, sendo nítida a intempestividade da manifestação apresentada pelo executado em 21/08/2023 (id. 126672690). 6. Ademais, depreende-se que a parte executada defendeu a impenhorabilidade da importância constrita em sua conta corrente por perfazer valor abaixo de 40 salários mínimos, contudo não comprovou que o montante é indispensável para o seu sustento e o de sua família. 7. Além disso, o extrato bancário acostado no id. 126675009 demonstra que o executado realiza uma grande movimentação financeira, com diversos resgates de aplicações financeiras. 8. Diante disso, seja pela intempestividade ou pela improcedência do pedido, com fundamento no art. 854, § 5º do CPC, converto o valor bloqueado no id. 124532993 em penhora. 9. Preclusas as vias recursais, expeça-se alvará de levantamento da importância penhorada para a conta bancária indicada no id. 126677693. 10. Considerando que o valor penhorado não é suficiente para a satisfação do débito exequendo, defiro o pedido de id. 126677693 e determino a busca de bens por meio do sistema RENAJUD. 11. Em consulta ao sistema RENAJUD, foi constatado que o executado é proprietário de diversos veículos automotores, cujos bens determino o imediato bloqueio. 12. Considerando que o veículo Honda HR-V, placa RRQ7G73 encontra-se alienado fiduciariamente, determino a penhora dos direitos aquisitivos do referido bem. 13. Oficie-se ao credor fiduciário (Sicredi Grandes Rios MT/PA/AM), solicitando-lhe o fornecimento de cópia do contrato de financiamento do veículo Honda HR-V, placa RRQ7G73, do extrato de pagamento das parcelas, e o valor para quitação do contrato, consignando o prazo de dez dias para a resposta. 14. Cumprida a diligência acima determinada, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de cinco dias. 15. Sem prejuízo do cumprimento das determinações supra, expeçam-se mandados para os endereços obtidos no sistema RENAJUD e para aquele constante no id. 113423750 com a finalidade de penhorar, remover e avaliar tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, cujos bens deverão ser depositados em poder da parte exequente ou do seu representante legal, na condição de fiel depositário. 16. Faça constar nos mandados que a constrição poderá recair, preferencialmente, sobre os veículos bloqueados via RENAJUD. 17. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada por qualquer dos meios legais (art. 841 do CPC). 18. Realizada a avaliação, intimem-se as partes para que se manifestem em quinze dias, ocasião em que a parte exequente deverá atualizar o débito exequendo e requerer o que entender de direito para o deslinde do feito. 19. Não sendo localizados bens passíveis de constrição, intime-se a parte exequente para que atualize o débito exequendo e indique bens passíveis de penhora no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, III do CPC). 20. Sendo indicado bem imóvel à penhora, determino que a parte exequente junte aos autos a matrícula atualizada do bem, a qual poderá ser obtida diretamente pelo interessado por meio do sistema SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) ou CEI (Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso), mediante acesso aos sites https://registradores.onr.org.br/ ou https://app.anoregmt.org.br/#/opcoes 21. Indicados bens móveis à penhora, expeça-se o competente mandado de penhora, remoção e avaliação, os quais deverão ser depositados em poder da parte exequente, na condição de fiel depositário. 22. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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