Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002073-29.2014.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002073-29.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 16:21

Definitivo

19/11/2025, 11:16

Trânsito em julgado

19/11/2025, 11:16

Decurso de Prazo

14/11/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:07

Publicação

02/10/2025, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0002073-29.2014.8.11.0015 ESPÓLIO: MOACIR DA SILVA INVENTARIANTE: MARIA ANTONIA PALHAO, GRACIELA PALHAO DA SILVA, GREICE PALHAO SILVA, PRISCILA PALHAO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por MOACIR DA SILVA na qual denota-se na CERTIDÃO em ID. 209273301, a informação de que houve o Cumprimento da Obrigação. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve o PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, conforme documentos acostados aos autos. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no artigo 924, inc. II, do CPC/2015. DEIXO de CONDENAR o Executado nas CUSTAS PROCESSUAIS, ante o disposto no art. 460 da CNGC, “verbis”: “Ficam isentos de Custas Judiciais e emolumentos a União, o Estado, o Município e suas respectivas autarquias e fundações, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, do Provimento 27/04-CM”. SEM HONORÁRIOS. INTIME-SE as partes e, com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, após, ARQUIVE-SE os autos mediante as baixas e formalidades de estilo, independente do recolhimento das custas na forma acima determinada, porém, observando a anotação do valor devido a margem da distribuição no caso de não pagamento. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 13:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2025, 13:37

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 12:09

Desarquivamento

25/09/2025, 12:08

Ato ordinatório

25/09/2025, 12:07

Definitivo

24/04/2024, 14:33

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MOACIR DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO requerida: I – pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte.” No caso dos autos, ante a INEXISTÊNCIA de POSIÇÃO pelo Executado devida a HABILITAÇÃO dos HERDEIROS nos presentes autos. “Ex positis”, ACOLHO o PEDIDO de HABILITAÇÃO para incluir no POLO ATIVO, como sucessor processual da parte autora, os HERDEIROS MARIA ANTONIA PALHÃO SILVA, GRACIELA PALHÃO DA SILVA, GREICE PALHÃO SILVA e PRISCILA PALHÃO DA SILVA. Ante a disposição do § 5º, do art. 32 da Resolução 303/2019 do CNJ, OFICIE-SE ao SETOR de PRECATÓRIO A HABILITAÇÃO DOS CREDORES NOS AUTOS, PROCESSO 0002073-29.2014.8.11.0015. Às providências. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0002073-29.2014.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de PEDIDO DE HABILITAÇÃO apresentado por MARIA ANTONIA PALHÃO SILVA, GRACIELA PALHÃO DA SILVA, GREICE PALHÃO SILVA e PRISCILA PALHÃO DA SILVA na condição de filhas da credora, em razão do falecimento do Requerente MOACIR DA SILVA ocorrido em 31/08/2021. ACOSTOU DOCUMENTOS ao PEDIDO. O Pedido de HABILITAÇÃO dos SUCESSORES foi RECEBIDO em ID. 91695626, sendo DETERMINADO a INTIMAÇÃO do Executado para se MANIFESTAR quanto à HABILITAÇÃO. O Executado manifestou-se aduzindo “a Fazenda Pública Municipal não se opõe a habilitação dos herdeiros do Sr. José Pigosso” (ID. 93338870). Após, os autos vieram em conclusão. É o Relatório. Decido. É sabido que a HABILITAÇÃO visa à SUCESSÃO PROCESSUAL da parte FALECIDA, pelos respectivos herdeiros, nos termos do art. 687 e ss. do CPC, senão vejamos: “Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 688. A habilitação pode ser Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Ato ordinatório

Definitivo

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