Execução de Título Extrajudicial 1034542-57.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1034542-57.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME e outros (3) Processo nº 1034542-57.2019.8.11.0041 Vistos, etc. A manifestação posta pela parte executada, trata-se apenas de irregularidade, pois a finalidade do mandado restou expressa no id n. 140452574: "FINALIDADE: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA SOBRE a penhora a termo formalizada nos autos do imóvel dado em garantia no contrato, qual seja, o imóvel nº 15 da quadra 05, do Loteamento “Parque Boa Vista”, na cidade de Várzea Grande, com área total de 4.187, 50m², de matrícula 42.707, do Cartório de Registro de Imóveis de Várzea Grande-MT, de propriedade de AMARILDO ANDRADE DO AMARAL, bem como intimar, também, de que o Proprietário foi nomeado fiel depositário do bem. DESPACHO: Vistos, etc. Proceda-se à vinculação do depósito referente aos honorários periciais. Outrossim, regularizadas as intimações da penhora quais devem ser certificadas nos autos, efetive-se a avaliação, expedindo mandado respectivo. Com o laudo nos autos, conclusos. Cumpra-se."" Ou seja a finalidade da intimação era de INTIMAÇÃO DA PENHORA, por certo não caberia contestação. Ademais, no mandado constou tratar de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, onde a defesa não é posta através de contestação. Veja, que há muito a parte executada já havia sido citada para apresentar pagamento ou embargos, através de oficial de justiça (id n. 47180312 - pág.04(id 101713673), com a carta precatória juntada em 15.01.2021. Não é só, no id n. 166431153 a parte executada Valdirene efetivou a impugnação do laudo pericial de avaliação, sendo que seu advogado foi intimado da homologação do laudo e da determinação de hasta judicial, como se observa pela aba de expediente - Decisão(33702464). Da mesma forma o advogado da executada Valdirene, foi intimada da data da hasta designada - aba de expediente - intimação (333540545) e intimação do id 171183713. Portanto, nenhuma irregularidade a ser sanada, pois após habilitar nos autos, de todos fora intimado através de seu advogado constituído. Aguarde-se realização da solenidade. Cumpra-se. Cuiabá, 7 de outubro de 2024. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME e outros (3) Intimação - DECISÃO Processo nº 1034542-57.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de ação de execução proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME e outros, para recebimento de R$ 715.419,62 em 06.08.2019. Houve a penhora da matrícula 42.707 no id nº 136819391, cujo termo foi aportado no id nº 136964495. As partes foram intimadas e o laudo aportado no id nº 161026028, chegando ao valor de venda de R$340.000,00. Foi expedido o alvará ao expert no id nº 161167068. A Defensoria Pública deu ciência no id nº 162674341. O credor anuiu com o laudo no id nº 163180655. A executada VALDIRENE discordou no id nº 164608706. O perito manteve o laudo no id nº 165192967, tendo a referida executada mantido a impugnação no id nº 166431153. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, evidencia-se que o feito está em regular tramitação, tendo sido realizadas as intimações pertinentes, inexistindo mácula ou vício nesse sentido. Outrossim, verifico do laudo avaliativo apresentado pelo EXPERT que estão em consonância com o mercado com todas as análises baseadas em informações atuais com relação à oferta e demanda, as quais são devidamente tratadas com base no mercado imobiliário. O Expert consignou acerca do imóvel o seguinte: “Que realizamos a visita para conhecimento direto do IMÓVEL objeto desta avaliação, na data de 21/06/2.024, onde não tivemos grandes dificuldades com a localização do mesmo, os dados de endereço que constam na matricula, somando ao cadastro na Prefeitura Municipal de Várzea Grande, estão alinhados. O loteamento PARQUE BOA VISTA, está localizado na cidade de Várzea Grande-MT, na Avenida dos Ipês, Antiga Avenida A (principal do loteamento) à aproximadamente 3 Km da Av. dos Imigrantes (Sentido Estrada da Praia Grande), conforme demonstrado no mapa orbital em anexo. Posição Real do imóvel avaliando - situa-se de esquina, ficando o mesmo com frente voltada para Rua Av. A (Av. dos Ipes), via pavimentada, fundos com o lote 16, lado esquerdo para o lote 14, lado direito para a Rua C, não pavimentada. Topografia - plano. Geometria – com formato de trapézio. Estado de Conservação – trata-se o imóvel, de uma área de terreno de 4.187,50m² conforme anotação da matricula, com benfeitorias (casa de morada e casa deposito), As construções apresentam uma idade aparente de 40 anos, padecem de manutenção e reforma; o terreno tem seu perímetro todo murado muro de alvenaria; está padecendo de limpeza, sujo com presença de mato ralo pra alto, pneus velhos amontoados e ao tempo. Das benfeitorias encontradas - são duas casas e a soma da construção dá 280,23 m2 e uma piscina com 30,08 m2, somando a área de construção total em 310,3 m2, conforme BCI – BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO disponível no site da Prefeitura Municipal de Várzea Grande – MT sob nº Inscrição 100252. IMOVEL OCUPADO - Que o imóvel avaliando, no momento de nossa vistoria se encontrava OCUPADO por morador que se identificou como: CARLOS ALBERTO DE MOURA, disse que adquiriu o imóvel à aproximadamente 5 anos, de Roberto Carlos Marques Sena que por sua vez tinha adquirido de Amarildo Andrade do Amaral. E no dia da Vistoria constamos que o CARLOS ALBERTO DE MOURA, reside ali com sua mulher e também toca um negócio de reciclagem de pneus. Que até o momento de nossa vistoria, andando pelo loteamento e adjacências notamos que tem muitos lotes ainda vazios, poucas obras em andamento, que os moradores ainda usam suas áreas no estilo chácaras de lazer e também percebemos que o adensamento populacional na região em questão encontra-se muito dispersa, sendo que os serviços disponíveis à população ainda são precárias como: supermercado, posto de combustível, UPA (unidade de pronto atendimento médico), farmácias, padarias, restaurantes, estes existem em regiões mais afastadas ou seja na pista principal do Distrito industrial de Várzea Grande-MT. Quanto aos serviços urbanos, podemos notar que o loteamento é provido de rede de energia elétrica, serviço de limpeza urbana, serviço de telefonia convencional e celular, rede de água, rede de iluminação pública bem como serviço de transporte urbano.” E mais: “Para a realização do presente trabalho utilizamos o MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO COM TRATAMENTO POR FATORES, procurando reproduzir os conceitos ditados pela NBR 14653-2 – Avaliação de Bens – Imoveis Urbanos da Norma Brasileira ABNT, onde não somente baseando-se na experiência do técnico avaliador, más também obedecendo primordialmente os dados de natureza comparativa, onde também foi levantado os valores dos imóveis comercializados (ofertas) na mesma região, observando-se as características, localização do imóvel, suas benfeitorias, topografia e estado de conservação, sendo por isso, o método mais recomendado e utilizado para a avaliação de imóveis, fatores que nos levaram a convicção do valor encontrado. Utilizando-se das informações dos valores encontrados na região “imoveis vizinhos” ao imovel objeto deste parecer, para determinar o valor do M², foram extraídos de 07 elementos comparativos (amostras) coletados na região do imóvel avaliando “in loco”, onde o mais distante se encontrava em raio máximo de 1000 mts de distância do imóvel objeto desta avaliação. Que em um trabalho de avaliação de imóveis na grande maioria dos casos o imóvel avaliando possui características dissemelhantes dos imóveis amostras, tipo: construções, muros, cercas, conservação e localização, por esta razão se faz necessário, um tratamento, onde, consideramos em nossa avaliação o tratamento das amostras com os seguintes fatores: Fo: oferta; FLo: localização; Fbenf: benfeitoria; Farea: tratamento para compensar a diferença entre áreas das amostras e avaliando; que seguem abaixo demonstrados nas tabelas: Que após feito o tratamento para estabelecer uma média em valor por metro quadrado para área de terreno com benfeitorias “Casas” situadas na região do PARQUE BOA VISTA, Bairro Capão do Pequi - iremos utilizar a média para encontrar o valor de mercado do imóvel avaliando: “Area de 4.187,50, Parque da Boa Vista, Qda. 05, Lote 15, Várzea Grande-MT –, conforme quadro abaixo: Area do lote M2 Médio Saneada Valor Total 4.187,50 R$ 80,92 R$ 338.855,78.” Concluindo, após a comparação descrita no id nº 161026028 – pág. 10 a 37, o seguinte: “Em atendimento ao Mandado para efetuar a avaliação do Lote nº 15, da quadra 05, Loteamento Parque Boa Vista – Bairro Capão do Pequi, esquina com Rua C,, em Varzea Grande - MT com área de 4.187,50m² de terreno e aproximadamente 310,31/m², com base nas pesquisas realizadas e informações fornecidas que nos deram segurança para avaliar quanto ao valor do imóvel em questão, nossa convicção considerando a localização, suas benfeitorias com idade aparente de aprox.. 35 anos, a topografia, e as tendências do mercado imobiliário Varzeagrandense, expressamos que o valor de mercado do imóvel avaliando para venda é de R$ 340.000,00(trezentos e quarenta mil reais). “ Quanto as ilações da executada de que o valor seria superior, tenho que não lhe assiste razão, diante do consignado pelo perito, suposições não merecem acolhimento, ainda, mais, considerando que os valores encontrados no laudo pericial apresentado está dentro do valor de mercado, como bem mencionado pelo Expert. Deste modo, tenho que a irresignação da executada VALDIRENE, não passa de descontentamento quanto ao valor encontrado, inexistindo fundamentação aos seus argumentos, quais foram rebatidos e explicitados pelo expert, não merecendo reparo e, em face da inexistência de mácula ou vício, a homologação é medida de rigor. Posto isso, HOMOLOGO o laudo avaliativo do Id nº 161026028, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se as partes, cujo valor encontrado de R$ 340.000,00. Mais, defiro a alienação por iniciativa particular e/ou leilão eletrônico e nomeio o Wellington Martins Araújo - (65) 9997-1717 e 3023-3626; que deverá ser efetivada em sessenta dias, quando deverá proceder à entrega das propostas neste Juízo, quando o termo de alienação será lavrado. Proceda-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Deverá o perito antes da venda do bem, proceder atualização da dívida e da avaliação conforme site do E. TJMT/MT – Siscalc. A forma de publicidade deverá ser feita por edital de ampla circulação, observando o que determina o item 6.7.23 e seguintes do COJE, com preço mínimo da avaliação, com pagamento à vista e/ou parcelado. No edital constar intimação das partes, lançar restrições atualizada do bem, seja imóvel ou móvel e demais dados do bem. O leiloeiro nomeado deverá indicar nos autos as datas da hasta pública, para intimação das das partes habilitadas nos autos, pelos advogados e ao Leiloeiro deverá proceder a intimação do executado que não possuir advogado, por carta registrada, no endereço atual, se for declinado nos autos ou no endereço qual foi citado ou não possuindo endereço, pelo edital da hasta pública. O leiloeiro deverá constar no Edital ainda, constar intimação da parte executada não habilitada nos autos e a existência de qualquer ônus averbado no bem objeto da referida ou não existindo, consignar INEXISTÊNCIA DE ÔNUS. Deverá observar o Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.(...). Fixo o valor da corretagem em cinco por cento da venda, que será arcada pelo adquirente. Ao final, havendo ou não concretização da venda do bem, deverá o perito nomeado juntar aos autos todo procedimento da hasta pública. Proceda-se as intimações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 22 de agosto de 2024. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME e outros (3) Processo nº 1034542-57.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de ação de execução proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME e outros, para recebimento de R$ 715.419,62 em 06.08.2019. Houve a penhora da matrícula 42.707 no id nº 136819391, cujo termo foi aportado no id nº 136964495. As partes foram intimadas e o laudo aportado no id nº 161026028, chegando ao valor de venda de R$340.000,00. Foi expedido o alvará ao expert no id nº 161167068. A Defensoria Pública deu ciência no id nº 162674341. O credor anuiu com o laudo no id nº 163180655. A executada VALDIRENE discordou no id nº 164608706. O perito manteve o laudo no id nº 165192967, tendo a referida executada mantido a impugnação no id nº 166431153. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, evidencia-se que o feito está em regular tramitação, tendo sido realizadas as intimações pertinentes, inexistindo mácula ou vício nesse sentido. Outrossim, verifico do laudo avaliativo apresentado pelo EXPERT que estão em consonância com o mercado com todas as análises baseadas em informações atuais com relação à oferta e demanda, as quais são devidamente tratadas com base no mercado imobiliário. O Expert consignou acerca do imóvel o seguinte: “Que realizamos a visita para conhecimento direto do IMÓVEL objeto desta avaliação, na data de 21/06/2.024, onde não tivemos grandes dificuldades com a localização do mesmo, os dados de endereço que constam na matricula, somando ao cadastro na Prefeitura Municipal de Várzea Grande, estão alinhados. O loteamento PARQUE BOA VISTA, está localizado na cidade de Várzea Grande-MT, na Avenida dos Ipês, Antiga Avenida A (principal do loteamento) à aproximadamente 3 Km da Av. dos Imigrantes (Sentido Estrada da Praia Grande), conforme demonstrado no mapa orbital em anexo. Posição Real do imóvel avaliando - situa-se de esquina, ficando o mesmo com frente voltada para Rua Av. A (Av. dos Ipes), via pavimentada, fundos com o lote 16, lado esquerdo para o lote 14, lado direito para a Rua C, não pavimentada. Topografia - plano. Geometria – com formato de trapézio. Estado de Conservação – trata-se o imóvel, de uma área de terreno de 4.187,50m² conforme anotação da matricula, com benfeitorias (casa de morada e casa deposito), As construções apresentam uma idade aparente de 40 anos, padecem de manutenção e reforma; o terreno tem seu perímetro todo murado muro de alvenaria; está padecendo de limpeza, sujo com presença de mato ralo pra alto, pneus velhos amontoados e ao tempo. Das benfeitorias encontradas - são duas casas e a soma da construção dá 280,23 m2 e uma piscina com 30,08 m2, somando a área de construção total em 310,3 m2, conforme BCI – BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO disponível no site da Prefeitura Municipal de Várzea Grande – MT sob nº Inscrição 100252. IMOVEL OCUPADO - Que o imóvel avaliando, no momento de nossa vistoria se encontrava OCUPADO por morador que se identificou como: CARLOS ALBERTO DE MOURA, disse que adquiriu o imóvel à aproximadamente 5 anos, de Roberto Carlos Marques Sena que por sua vez tinha adquirido de Amarildo Andrade do Amaral. E no dia da Vistoria constamos que o CARLOS ALBERTO DE MOURA, reside ali com sua mulher e também toca um negócio de reciclagem de pneus. Que até o momento de nossa vistoria, andando pelo loteamento e adjacências notamos que tem muitos lotes ainda vazios, poucas obras em andamento, que os moradores ainda usam suas áreas no estilo chácaras de lazer e também percebemos que o adensamento populacional na região em questão encontra-se muito dispersa, sendo que os serviços disponíveis à população ainda são precárias como: supermercado, posto de combustível, UPA (unidade de pronto atendimento médico), farmácias, padarias, restaurantes, estes existem em regiões mais afastadas ou seja na pista principal do Distrito industrial de Várzea Grande-MT. Quanto aos serviços urbanos, podemos notar que o loteamento é provido de rede de energia elétrica, serviço de limpeza urbana, serviço de telefonia convencional e celular, rede de água, rede de iluminação pública bem como serviço de transporte urbano.” E mais: “Para a realização do presente trabalho utilizamos o MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO COM TRATAMENTO POR FATORES, procurando reproduzir os conceitos ditados pela NBR 14653-2 – Avaliação de Bens – Imoveis Urbanos da Norma Brasileira ABNT, onde não somente baseando-se na experiência do técnico avaliador, más também obedecendo primordialmente os dados de natureza comparativa, onde também foi levantado os valores dos imóveis comercializados (ofertas) na mesma região, observando-se as características, localização do imóvel, suas benfeitorias, topografia e estado de conservação, sendo por isso, o método mais recomendado e utilizado para a avaliação de imóveis, fatores que nos levaram a convicção do valor encontrado. Utilizando-se das informações dos valores encontrados na região “imoveis vizinhos” ao imovel objeto deste parecer, para determinar o valor do M², foram extraídos de 07 elementos comparativos (amostras) coletados na região do imóvel avaliando “in loco”, onde o mais distante se encontrava em raio máximo de 1000 mts de distância do imóvel objeto desta avaliação. Que em um trabalho de avaliação de imóveis na grande maioria dos casos o imóvel avaliando possui características dissemelhantes dos imóveis amostras, tipo: construções, muros, cercas, conservação e localização, por esta razão se faz necessário, um tratamento, onde, consideramos em nossa avaliação o tratamento das amostras com os seguintes fatores: Fo: oferta; FLo: localização; Fbenf: benfeitoria; Farea: tratamento para compensar a diferença entre áreas das amostras e avaliando; que seguem abaixo demonstrados nas tabelas: Que após feito o tratamento para estabelecer uma média em valor por metro quadrado para área de terreno com benfeitorias “Casas” situadas na região do PARQUE BOA VISTA, Bairro Capão do Pequi - iremos utilizar a média para encontrar o valor de mercado do imóvel avaliando: “Area de 4.187,50, Parque da Boa Vista, Qda. 05, Lote 15, Várzea Grande-MT –, conforme quadro abaixo: Area do lote M2 Médio Saneada Valor Total 4.187,50 R$ 80,92 R$ 338.855,78.” Concluindo, após a comparação descrita no id nº 161026028 – pág. 10 a 37, o seguinte: “Em atendimento ao Mandado para efetuar a avaliação do Lote nº 15, da quadra 05, Loteamento Parque Boa Vista – Bairro Capão do Pequi, esquina com Rua C,, em Varzea Grande - MT com área de 4.187,50m² de terreno e aproximadamente 310,31/m², com base nas pesquisas realizadas e informações fornecidas que nos deram segurança para avaliar quanto ao valor do imóvel em questão, nossa convicção considerando a localização, suas benfeitorias com idade aparente de aprox.. 35 anos, a topografia, e as tendências do mercado imobiliário Varzeagrandense, expressamos que o valor de mercado do imóvel avaliando para venda é de R$ 340.000,00(trezentos e quarenta mil reais). “ Quanto as ilações da executada de que o valor seria superior, tenho que não lhe assiste razão, diante do consignado pelo perito, suposições não merecem acolhimento, ainda, mais, considerando que os valores encontrados no laudo pericial apresentado está dentro do valor de mercado, como bem mencionado pelo Expert. Deste modo, tenho que a irresignação da executada VALDIRENE, não passa de descontentamento quanto ao valor encontrado, inexistindo fundamentação aos seus argumentos, quais foram rebatidos e explicitados pelo expert, não merecendo reparo e, em face da inexistência de mácula ou vício, a homologação é medida de rigor. Posto isso, HOMOLOGO o laudo avaliativo do Id nº 161026028, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se as partes, cujo valor encontrado de R$ 340.000,00. Mais, defiro a alienação por iniciativa particular e/ou leilão eletrônico e nomeio o Wellington Martins Araújo - (65) 9997-1717 e 3023-3626; que deverá ser efetivada em sessenta dias, quando deverá proceder à entrega das propostas neste Juízo, quando o termo de alienação será lavrado. Proceda-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Deverá o perito antes da venda do bem, proceder atualização da dívida e da avaliação conforme site do E. TJMT/MT – Siscalc. A forma de publicidade deverá ser feita por edital de ampla circulação, observando o que determina o item 6.7.23 e seguintes do COJE, com preço mínimo da avaliação, com pagamento à vista e/ou parcelado. No edital constar intimação das partes, lançar restrições atualizada do bem, seja imóvel ou móvel e demais dados do bem. O leiloeiro nomeado deverá indicar nos autos as datas da hasta pública, para intimação das das partes habilitadas nos autos, pelos advogados e ao Leiloeiro deverá proceder a intimação do executado que não possuir advogado, por carta registrada, no endereço atual, se for declinado nos autos ou no endereço qual foi citado ou não possuindo endereço, pelo edital da hasta pública. O leiloeiro deverá constar no Edital ainda, constar intimação da parte executada não habilitada nos autos e a existência de qualquer ônus averbado no bem objeto da referida ou não existindo, consignar INEXISTÊNCIA DE ÔNUS. Deverá observar o Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.(...). Fixo o valor da corretagem em cinco por cento da venda, que será arcada pelo adquirente. Ao final, havendo ou não concretização da venda do bem, deverá o perito nomeado juntar aos autos todo procedimento da hasta pública. Proceda-se as intimações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 22 de agosto de 2024. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME e outros (3) Processo nº 1034542-57.2019.8.11.0041 Vistos, etc. De proêmio, verifico que a Sr. VALDIRENE foi devidamente citada no id nº47180312-pág. 05, bem como no que se referente aos citados por edital, tendo ocorrido o decurso do prazo para manifestação. Assim, DECRETO a REVELIA da parte Requerida citada por edital, nomeando-lhe Curadora Especial, na pessoa da Defensoria Pública que atua nesta Vara Especializada. Proceda-se a anotação necessária na autuação e etiqueta do processo. Outrossim, esta Segunda Vara Especializada possui apenas processos virtuais, qual veio para dar maior agilidade processual, inclusive traçando obrigações às partes que possuem a responsabilidade de quando manifestarem nos autos, incluir no processo eletrônico o nome de seu advogado. Tal procedimento foi anotado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que não conheceu dos Embargos de Declaração apresentados, quando a parte alegou a nulidade pelo fato de não constar nas intimações o nome de um dos seus advogados. A decisão do colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, da seguinte forma: “Não cabe enunciar nulidade pedida por quem lhe tenha dado causa, inclusive porque a publicação observou os nomes dos advogados cadastrados pelo procurador da parte assim responsável” pontuando que, no momento do cadastro da petição inicial no PJe, podem ser inseridos no sistema tantos advogados quantos se queiram, sendo essa a incumbência do advogado responsável pelo cadastramento da inicial, “Quando a parte peticiona requerendo que as publicações devam ocorrer em nome de advogado específico, cabe à parte, por seus procuradores, efetivar o cadastro pertinente, como se permite e exige o sistema do PJe-JT”, Processo 0000012-73.2016.5.10.0802 (...)" Assim, qualquer alteração de advogado deverá ser efetivada pela parte e não pelo juízo. Após, tudo cumprido, certifique e conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 7 de novembro de 2022. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1034542-57.2019.8.11.0041 Valor da causa: R$ 715.419,62 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: AV ANTÔNIO FERREIRA SOBRINHO, 1025, CENTRO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME Nome: ENZO GOMES DOS SANTOS Nome: AMARILDO ANDRADE DO AMARAL Nome: VALDIRENE AFONSO DO AMARAL CITANDOS: MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME - CNPJ: 16.707.105/0001-15, ENZO GOMES DOS SANTOS - CPF: 064.805.961-88 E AMARILDO ANDRADE DO AMARAL - CPF: 362.191.001-82 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA para no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da expiração deste edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. FICA A DEVEDORA DEVIDAMENTE CIENTIFICADA de que o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos também será contado a partir da data de expiração do prazo deste edital. FICA AINDA, DEVIDAMENTE CIENTIFICADA da possibilidade de depositar em juízo, apenas 30% da execução (valor principal + custas + honorários) e o valor remanescente em até em 6 vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). RESUMO DA INICIAL: Através da Cédula de Crédito Bancário nº 492.101.539, emitida em 30/03/2016, o Exequente liberou para a primeira Executada o valor de R$ 399.297,88 (Trezentos e noventa e nove mil duzentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos). Como forma de pagamento, restou pactuado que a parte Executada pagaria ao Exequente 90 (Noventa) prestações mensais e sucessivas, com os respectivos vencimentos e valores discriminados na própria Cédula de Crédito Bancário anexa. Com o inadimplemento e amparado pelos artigos citados abaixo, bem como pela Cláusula de Vencimento Antecipado, o Exequente tornou-se credor da parte Executada na quantia de R$ 715.419,62 (Setecentos e quinze mil quatrocentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos), incluídos os encargos pela mora previstos no referido título de crédito, conforme demonstrativo anexo. Consta no instrumento de crédito, na cláusula GARANTIAS, o bem abaixo descrito: Ø Em hipoteca cedular de primeiro grau e sem concorrência de terceiros o imóvel localizado no lote 15, quadra 05 em Várzea Grande/MT. Matrícula nº 42.707 do CRI de Várzea Grande/MT. Frustradas as tentativas de receber o crédito, alternativa não restou ao Exequente senão o ajuizamento desta para recebimento dos valores que lhe são devidos. ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a,s) o(a,s) executado(a,s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para opor(oporem) embargos. Não havendo resposta no prazo especificado será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial. CUIABÁ, 12 de agosto de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

15/08/2022, 00:00

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Mandado

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Mandado

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Expedição de documento

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