Execução de Título Extrajudicial 1001660-98.2020.8.11.0011 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001660-98.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 20:36

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 20:35

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:52

Publicação

23/02/2026, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D OESTE 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AV. AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte para juntar nos autos o comprovante das custas para a pesquisa pretendida, no prazo legal. Mirassol d'Oeste/MT, 19 de fevereiro de 2026. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento

19/02/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:08

Publicação

18/02/2026, 07:28

Publicação

18/02/2026, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA CÍVEL DE MIRASSOL D'OESTE AV. AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, QD 10 LOTE 04, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono os presentes autos, para intimar o advogado da parte autora a fim de que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo legal. Mirassol d'Oeste/MT, datado digitalmente. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D OESTE 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AV. AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar o executado na pessoa de sua advogada de que foi efetuada penhora online em contas da titularidade de vosso cliente, para que se manifeste no prazo legal. Mirassol d'Oeste/MT, 13 de fevereiro de 2026. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento

13/02/2026, 15:20

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001660-98.2020.8.11.0011. EXEQUENTE: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: ANGELO MAGRI NETO Vistos etc. Em análise às circunstâncias e elementos dos autos, entendo que procede a pretensão do credor. Ante o exposto, com fundamento no art. 835 e art. 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente, para o fim de determinar o bloqueio nas contas bancárias da parte executada, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD, até o valor da execução, devendo os autos permanecer no Gabinete do Juiz, até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central, a teor do que dispõe o art. 1°, § 2°, do Provimento n. 04/2007 – CGJ, devendo ainda, não ser a presente decisão disponibilizada pelo DJe sob pena de restar infrutífera. Após o processamento da ordem perante as instituições financeiras, havendo bloqueio de valores, encaminhem-se os autos ao Cartório Judicial a fim de que procedam às intimações necessárias. Caso resultar infrutífero a localização de valores ou bens, indique o credor bens dos devedores passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, suspensa a prescrição (art. 921, III, § 1º Código de Processo Civil), destacando que novos pedidos de localização de bens e valores via sistema Sisbajud e Renajud não serão considerados indicação de bens. Findo referido prazo, a prescrição intercorrente se iniciará, independentemente de qualquer decisão (art. 921, § 4º, Código de Processo Civil). Findo referido prazo, não sendo localizados bens passíveis de penhora, determino, desde já, o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com o início da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer decisão, ressalvando que com a localização de bens do executado, os autos deverão ser imediatamente desarquivados. Após o prazo prescricional (03 anos – art. 206, §3º, V do Código Civil), contado a partir do arquivamento, vistas ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias e, após, conclusos para análise da ocorrência da prescrição intercorrente. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001660-98.2020.8.11.0011.. EXEQUENTE: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: ANGELO MAGRI NETO Vistos etc. A parte autora requereu que fosse realizada penhora online via sistema SISBAJUD. Ocorre que, está em vigor a Lei estadual 11.077/2020 - MT que alterou a Lei 7.603/2001, passando a prever recolhimento de custas para consultas de sistemas, vejamos: Lei 11.077/2020: (...) "Art. 2º. Fica alterado o caput e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º As custas relativas às atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no foro judicial, inclusive no exercício da jurisdição federal, serão cobradas de acordo com os valores, notas explicativas e parâmetros estabelecidos nas Tabelas "A" - Custas da Segunda Instância, "B" - Custas da Primeira Instância, "C" - Custas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e "D" - Custas dos Cartórios Não Oficializados. Parágrafo único O recolhimento dos valores relativos aos atos praticados no Foro Judicial, previstos no art. 1º desta Lei, será feito por meio de Guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira." Ainda: (...) "Art. 5º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O pagamento da guia prevista no parágrafo único do art. 1º desta Lei deverá ser realizado pela parte no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a distribuição do processo ou no prazo assinalado pelo juiz da causa, nos casos que reclamem solução Urgente." Desta forma, havendo pedido de consulta via sistemas e, havendo necessidade de recolhimento de custas, DETERMINO que se intime o autor para que recolha no prazo de 05 (cinco) dias as custas devidas, juntando aos autos o comprovante. Ou, querendo, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito, hipótese em que será considerado o desinteresse pela consulta. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001660-98.2020.8.11.0011.. EXEQUENTE: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: ANGELO MAGRI NETO Vistos etc. Trata-se de pedido incidental de desbloqueio de valores formulado pelo executado, Ângelo Magri Neto, no âmbito da presente execução de título extrajudicial, em que figura como exequente a empresa Primo Rossi Administradora de Consórcio Ltda. O executado requer o desbloqueio integral de valores penhorados em conta bancária de sua titularidade, alegando que os recursos decorrem de proventos de aposentadoria, de natureza alimentar, conforme dispõe o art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Sustenta que o bloqueio compromete sua subsistência, já que utiliza os referidos valores para custear despesas essenciais, como alimentação, medicamentos e moradia. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os proventos de aposentadoria, em razão de sua natureza alimentar, salvo para pagamento de prestações alimentícias, o que não se aplica ao caso em tela. Não obstante, é pacífico no entendimento jurisprudencial que tal impenhorabilidade não possui caráter absoluto, sendo admitida a penhora parcial desde que preservados os recursos indispensáveis à subsistência do devedor. No caso concreto, verifica-se que o bloqueio efetuado, no montante de R$ 2.288,35, recaiu sobre valores depositados em conta bancária destinada ao recebimento de proventos de aposentadoria. Embora o executado tenha alegado que o bloqueio compromete sua subsistência, tal circunstância não foi devidamente comprovada nos autos. Por outro lado, não se pode afastar a possibilidade de penhora parcial, desde que respeitado um limite razoável que assegure a dignidade do devedor. Com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e considerando a necessidade de resguardar os meios básicos de subsistência do executado, bem como o direito do credor à satisfação de seu crédito, defiro parcialmente o pedido, determinando o desbloqueio de 70% (setenta por cento) do valor bloqueado. O saldo remanescente, equivalente a 30% (trinta por cento) do total, será mantido como penhora para garantia da execução. Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de desbloqueio, determinando que: 1. Seja desbloqueado o montante correspondente a 70% (setenta por cento) do valor bloqueado na conta bancária do executado, permanecendo o restante, equivalente a 30% (trinta por cento), penhorado para garantia do crédito exequendo; 2. Expeça-se alvará judicial ou ordem eletrônica para o desbloqueio parcial, com urgência; Intime-se o exequente para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001660-98.2020.8.11.0011.. EXEQUENTE: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: ANGELO MAGRI NETO Aqui se tem execução de título extrajudicial. Citada, a parte executada não efetuou o pagamento voluntário, tampouco apresentou defesa. Citado/Intimado, o requerido/executado não efetuou o pagamento voluntário do crédito exequendo, tampouco apresentou eventual resposta. Houve buscas por bens passíveis de penhora, contudo, restaram infrutíferas. Por fim, a parte requerente apresentou requerimentos de buscas. Decido. Do InfoJud Pratiquem-se os atos próprios objetivando a localização de bens passíveis de penhora via InfoJud, da última declaração de Imposto de Renda em nome da parte requerida/executada. Sendo positiva a diligência, registre-se/anote-se os respectivos arquivos como segredo de justiça, com visibilidade para as partes deste processo. Da suspensão do processo A parte exequente limitou-se a pugnar pela busca de eventuais bens declarados à Receita Federal, via InfoJud, sem indicar outras medidas executórias a serem realizadas nem indicar bens penhoráveis de titularidade da parte devedora. Em casos tais, a não indicação de bens por parte do exequente acarreta a presunção da inexistência de bens penhoráveis, conforme entendimento jurisprudencial. Na ausência de indicação concreta de bens passíveis de penhora e as diligências anteriores infrutíferas, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, durante o qual se suspenderá curso da prescrição. Saliente-se que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, nos termos da Súmula 150 do STF. Frise-se que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o processo continuará arquivado e a contagem do prazo prescricional retomará. Deve-se registrar que o arquivamento ocorrerá ser na condição de findo. Consigne-se que a mera condição de findo anotada no andamento processual não impede o seu desarquivamento por qualquer interessada, servindo apenas para fins estatísticos, caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. No período do arquivamento, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação ou pedido de diligências via sistemas judiciais (BacenJud, RenaJud e InfoJud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. Advirto que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e provas, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Marcos André da Silva Juiz de Direito Intimação - DECISÃO

18/08/2022, 00:00

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