Execução de Título Extrajudicial 1003207-97.2022.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003207-97.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1003207-97.2022.8.11.0046.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: ALPHA CT ASSOCIADOS LTDA, ANDERSON JACQUES DOS SANTOS GUEDES VISTOS. Observada a ordem de preferência do art. 835 do CPC, DETERMINO a busca de veículos automotores pelo sistema RENAJUD, anotando-se a restrição de transferência sobre os bens encontrados, caso haja requerimento da parte Exequente nesse sentido, a quem também caberá indicar sobre quais bens pretende a penhora e sua exata localização. Feita a indicação, lavre-se termo de penhora (art. 845, § 1º, CPC) e, após, proceda a intimação da parte Executada para manifestação em 05 (cinco) dias (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). Havendo impugnação, intime-se a parte Exequente para manifestação em igual prazo, e, após, venham conclusos para deliberações. Cumpra-se. Comodoro/MT, datado e assinado digitalmente. PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA Juiz Substituto

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:37

Decurso de Prazo

24/04/2026, 03:07

Publicação

14/04/2026, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DESPACHO Processo: 1003207-97.2022.8.11.0046.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: ALPHA CT ASSOCIADOS LTDA, ANDERSON JACQUES DOS SANTOS GUEDES VISTOS. Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas relativas à utilização dos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, nos termos das Leis Estaduais nº 7.603/01 c/c nº 11.077/20 e Provimento nº 21/2023 CCJ/TJMT, comprovando-o nos autos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da diligência requerida. Cumpra-se. Comodoro/MT, datado e assinado digitalmente. PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA Juiz Substituto

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento

10/04/2026, 21:19

Mero expediente

10/04/2026, 21:19

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 19:17

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:56

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:10

Publicação

23/01/2026, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 05:20

Publicação

22/01/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a exequente intimada para que informe se dá integral quitação ao débito, advertindo-a que o decurso do prazo “in albis” será interpretado como anuência ao adimplemento, e o processo será extinto pela satisfação da obrigação - art. 924, II, c/c art. 925.

22/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1003207-97.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO - RO3249-O POLO PASSIVO: ALPHA CT ASSOCIADOS LTDA e outros DECISÃO Vistos. No que se refere ao requerimento de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o regramento processual vigente define que “o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução” (art. 854, CPC). Nestes termos, com fulcro no artigo 854, do Código de Processo Civil, decreto a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome de ALPHA CT ASSOCIADOS LTDA - CNPJ: 31.463.323/0001-45 e ANDERSON JACQUES DOS SANTOS GUEDES - CPF: 754.811.380-34, porquanto o executado foi devidamente citado, mas não efetuou o pagamento da dívida exequenda. Para tanto, proceda-se com a pesquisa de informações bancárias, pelo sistema SISBAJUD, acerca da existência de saldos em contas correntes e/ou aplicações financeiras em nome do executado de ALPHA CT ASSOCIADOS LTDA - CNPJ: 31.463.323/0001-45 e ANDERSON JACQUES DOS SANTOS GUEDES - CPF: 754.811.380-34, devendo realizar-se a constrição de ativos financeiros até o limite de valor indicado pela exequente, ou seja, R$28.185,89 (vinte e oito mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), suficientes à garantia desta execução, tornando-os indisponíveis. Na hipótese de ocorrer efetivamente o bloqueio, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído nos autos, ou, caso não o tenha, de forma pessoal, para apresentar a defesa no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação no prazo fixado, com fulcro no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, desde já converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e, em consequência, determino a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada ao presente feito, caso tal providência não tenha sido adotada, o que deverá ser certificado. Após, intime-se a parte executada para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o artigo 16, inciso III, da Lei Federal n. 6.830/80. Ressalve-se, todavia, que bloqueios de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) serão liberados em virtude do custo-benefício de operacionalização da transferência (expedição/envio de ofício, expedição de mandado/carta de intimação da parte executada), bem assim para que se evite a abertura de prazo para oposição de embargos com penhora de valor ínfimo. Por fim, intime-se a parte exequente, se tendo restado negativo a restrição judicial online, para apresentar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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