Execução de Título Extrajudicial 1036992-31.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1036992-31.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/04/2026, 15:40

Documento

03/02/2026, 16:09

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 16:03

Definitivo

22/09/2025, 13:21

Trânsito em julgado

22/09/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:33

Decurso de Prazo

01/09/2025, 08:19

Publicação

28/08/2025, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE nº 1036992-31.2023.8.11.0041 (p) VISTOS, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Holder Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados em face de Mateus Afonso Pereira. A parte Exequente protocolou petição (Id. 195802671) informando a quitação integral do débito pela parte Executada de forma administrativa. Na mesma petição, requereu a extinção do processo e o levantamento de todas as restrições e bloqueios realizados nos autos em nome do executado. Conforme detalhamento do SISBAJUD, a ordem de bloqueio de ativos financeiros restou parcialmente frutífera, com o valor total de R$ 643,21 (seiscentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos) bloqueado e transferido para a conta judicial. A certidão de Id. 196354206 informa a impossibilidade de expedição de alvará para devolução de valores ao Executado devido à ausência de seus dados bancários nos autos. O Banco C6 S.A. peticionou (Id. 196203362 e 196390581), informando que a quantia de R$ 143,65 seria impenhorável por constituir garantia de contrato, requerendo a desconstituição da ordem. DECIDO. Considerando que a finalidade da execução é a satisfação do crédito, e tendo o próprio credor informado a quitação integral da dívida, foi determinada a extinção do feito (id. 194684973). A par disso, a controvérsia levantada pelo Banco C6 S.A. sobre a penhorabilidade de parte dos valores resta superada, uma vez que o próprio credor anuiu com a devolução da integralidade da quantia bloqueada ao executado. Ante o exposto, expeça-se ALVARÁ em favor do BANCO C6 S/A da quantia penhorada e transferida para conta judicial (id.196316647 – R$ 143,65). Sobrevindo informação dos dados do Executado, expeça-se o competente alvará eletrônico em seu favor, independente de nova conclusão. Intimem-se. Cumpra-se e retorne os autos ao arquivo definitivo. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento

26/08/2025, 13:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2025, 13:41

Decurso de Prazo

11/06/2025, 09:20

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 14:48

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:47

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE nº 1036992-31.2023.8.11.0041 (p) VISTOS, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Holder Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados em face de Mateus Afonso Pereira. A parte Exequente protocolou petição (Id. 195802671) informando a quitação integral do débito pela parte Executada de forma administrativa. Na mesma petição, requereu a extinção do processo e o levantamento de todas as restrições e bloqueios realizados nos autos em nome do executado. Conforme detalhamento do SISBAJUD, a ordem de bloqueio de ativos financeiros restou parcialmente frutífera, com o valor total de R$ 643,21 (seiscentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos) bloqueado e transferido para a conta judicial. A certidão de Id. 196354206 informa a impossibilidade de expedição de alvará para devolução de valores ao Executado devido à ausência de seus dados bancários nos autos. O Banco C6 S.A. peticionou (Id. 196203362 e 196390581), informando que a quantia de R$ 143,65 seria impenhorável por constituir garantia de contrato, requerendo a desconstituição da ordem. DECIDO. Considerando que a finalidade da execução é a satisfação do crédito, e tendo o próprio credor informado a quitação integral da dívida, foi determinada a extinção do feito (id. 194684973). A par disso, a controvérsia levantada pelo Banco C6 S.A. sobre a penhorabilidade de parte dos valores resta superada, uma vez que o próprio credor anuiu com a devolução da integralidade da quantia bloqueada ao executado. Ante o exposto, expeça-se ALVARÁ em favor do BANCO C6 S/A da quantia penhorada e transferida para conta judicial (id.196316647 – R$ 143,65). Sobrevindo informação dos dados do Executado, expeça-se o competente alvará eletrônico em seu favor, independente de nova conclusão. Intimem-se. Cumpra-se e retorne os autos ao arquivo definitivo. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE n.º 036992-31.2023.8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se de Execução de Titulo Extrajudicial – Taxas Condominiais, onde a parte Exequente apresentou nos autos o cálculo atualizado da dívida, pugnando pela realização da penhora eletrônica Sisbajud. Neste feito, a parte executada devidamente citada, não pagou nem garantiu a divida, bem como, deixou de opor embargos à execução, conforme certidão no id 188980816. Dessa forma, não havendo comprovação de pagamento nem garantia da dívida, sendo o dinheiro, o primeiro item no rol de preferência de penhora (artigo 835, inciso I, do CPC), nos termos do artigo 854 do CPC, defiro a busca para contrição de ativos financeiros via Sisbajud, em conta bancaria existente em nome da parte executada, até o limite do valor da dívida de R$ 19.405,85 (dezenove mil quatrocentos e cincoe reais e oitenta e cinco centavos), conforme calculo no id 185433841. A ordem de bloqueio de valores expedida junto ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, RETORNOU COM PARCIALMENTE POSITIVA tornando indisponível a quantia de R$ 643,21 (seiscentos e quarenta e três reais e vinte e uum centavos), que foram automaticamente transferidos para a Conta Única-TJ/MT, conforme extrato em anexo. Depois de efetivada a transferência do valor penhorado, a parte exequente compareceu nos autos informando que o débito exequendo, foi quitado extrajudicialmente, conforme pedido formulado no id 195802671, pugnando pela extinção do feito em razão da quitação da dívida pela parte executada. No caso, o valor penhorado deve ser devolvido a parte executada, por meio de Alvará, para tanto, Intime-se a parte executada para no prazo de cinco dias informar nos autos os dados da conta bancária para transferência do valor bloqueado. Apresentado os dados bancários, Expeça-se ALVARÁ no valor acima descrito em favor da parte Executada, com os rendimentos do período, zerando a conta do processo. Posto isso, nos termos do artigo 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Custas remanescentes ao encargo da parte Executada, nos termos do art. 90 do CPC. Após, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PJe Nº 1036992-31.2023.8.11.0041 ( ) VISTOS, TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL lastreado em taxas condominiais, instaurada nos moldes do artigo 824 e seguintes do CPC. Comprovado o recolhimento das custas. CITE-SE a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo Sr. Oficial de Justiça após o prazo assinalado, caso não comprovado o pagamento, lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º), o cônjuge e eventual coproprietário, se o caso (art. 842 e 843 do CPC). Caso não encontre bens ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o Oficial intimará a parte Executada para indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora (art.774 do CPC), alertando-o que a inatividade injustificada ensejará aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Advirto, ainda, que eventual insucesso na concreta tentativa de localização dos devedores deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do CPC, e caso frustradas as tentativas de citação pessoal e/ou por hora certa, se efetivado o arresto, deverá a parte Exequente manifestar nos autos providenciando o necessário para a citação por edital (CPC, §2º, 830). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, §1º). Consigne no mandado que eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915), e que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta) por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários, poderá o devedor requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Saliento que em se tratando de execução de título extrajudicial, não há vedação para o ato de citação via postal, todavia, caso decorrido o prazo para pagamento do débito e/ou oferecimento de embargos do devedor, o cumprimento dos atos subsequentes (CPC, art. 829,§1º e 830) deverão ser realizados por Oficial de Justiça. A fim de imprimir efetividade e invocando o princípio da celeridade, caso postulado pela parte Exequente, defiro a inclusão do nome da parte Executada em cadastros de inadimplentes (§3º, do artigo 782, CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782, do CPC). Igualmente, havendo requerimento da parte Exequente, expeça-se certidão de admissão da presente execução com todos os requisitos do art. 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou demais bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, devendo a parte Exequente comunicar ao juízo as averbações realizadas, no prazo de 10 (dez) dias da retirada da certidão. Consigno a parte Exequente que uma vez penhorados bens suficientes para garantir a presente execução, deve o mesmo providenciar em 05 (cinco) dias o levantamento das averbações relativas aos bens não penhorados sob as penas do art. 828, §5º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

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