Execução Fiscal 0040121-52.2009.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0040121-52.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/01/2024, 17:15

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 10:00

Definitivo

19/12/2023, 17:23

Trânsito em julgado

19/12/2023, 17:23

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:13

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:48

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 16:09

Publicação

27/10/2023, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CICLO RIBEIRO BICICLETAS LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0040121-52.2009.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente(ID 128455234), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento

25/10/2023, 21:29

Cancelamento de Dívida Ativa

25/10/2023, 21:29

Decurso de Prazo

20/10/2023, 19:20

Conclusão (para julgamento)

14/09/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 11:29

Documentos

Sentença

•26/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Cancelamento de Dívida Ativa

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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