Execução Fiscal 0010177-92.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0010177-92.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 0010177-92.2015.8.11.0041 Valor da causa: R$ 5.834.373,00 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, N 275, Duque de Caxias I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 _ POLO PASSIVO: Nome: JAIME FAZOLO - EPP Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 2000, Ed. Centro Empresarial de Cuiaba, s.509, 5a, Bosque da Saude, Tecnodigital, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 Nome: JAIME FAZOLO Endereço: NOVA ANDRADINHA, N 1. QD 7, JARDIM PRESIDENTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-130 _ INTIMADO(S): JAIME FAZOLO NOVA ANDRADINHA, N 1. QD 7, JARDIM PRESIDENTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-130 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para informar dados bancários visando a transferência dos valores depositados nos autos, no prazo de 10 dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 11 de maio de 2026. NATALIA FERREIRA PRIOLI (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Petição Inicial 20062419192058200000033065323 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 20062419192542800000033065324 Expediente Expediente 20062813503882000000033165984 VOL. UNICO Expediente 20062813503891400000033165986 Despacho Despacho 20121510004030500000044855597 PORTARIA 73/2022. Certidão 22062214253289500000085433001 Despacho Despacho 22092918314598100000093518343 Petições diversas Petição 22101310362700000000097291307 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22101310362700000000097291308 Consulta Cadastral do CNPJ na RFB Documento de comprovação 22101310362700000000097291309 Consulta Cadastral do CNPJ na Sefaz Documento de comprovação 22101310362700000000097291310 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22101310362700000000097291311 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22101310362700000000097291312 CDA Documento de comprovação 22101310362700000000097291313 Citação Citação 23020210575629300000105555037 Citação Citação 23020210575705000000105555038 Diligência Diligência 23020609062814000000105801406 Intimação Intimação 23021716321277300000107011865 Petições diversas Petição 23042012061100000000112111971 Documentos Documento de comprovação 23042012061100000000112111972 Diligência Diligência 23050514542568500000113310548 Despacho Despacho 23072018150954100000119939378 Despacho Despacho 23072018150954100000119939378 Petições diversas Petição 23081411053300000000121970132 Despacho Despacho 23100318264218400000126715768 Intimação Intimação 23100318264218400000126715768 Citação Citação 23102612091069600000128610314 Citação Citação 23102612091133200000128610315 decurso de prazo Certidão 24013118442209600000135417963 Intimação Intimação 24013118454683200000135417966 Intimação Intimação 24013118454683200000135417966 Petições diversas Petição 24022213223900000000137299197 CDA Documento de comprovação 24022213223900000000137299198 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24070108414900000000149932852 20240010715140_01072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24070108414900000000149932853 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24070308421500000000150166999 20240010975050_03072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24070308421500000000150167000 RENAJUD NEGATIVO PESSOA JURIDICA Expediente 24071017545947400000148853653 RENAJUD POSITIVO COM RESTRIÇÃO PESSOA FISICA Expediente 24071017550124400000148853652 Decisão Decisão 24071017550941100000148852778 Intimação Intimação 24071017550941100000148852778 Intimação Intimação 24071717383135700000151641305 Intimação Intimação 24071717413756000000151641315 Petição Petição 24072522465581800000152474846 CDA JAIME FAZOLO Documento de comprovação 24072522465680600000152474847 Certidão Certidão 24091117192486800000157271887 Intimação Intimação 24091117202785800000157271901 Intimação Intimação 24091117202785800000157271901 Petições diversas Petição 24100915104200000000160065000 Certidão Certidão 24101008271914600000160136148 Decisão Decisão 25032422075386000000174500903 Decisão Decisão 25032422075386000000174500903 Petições diversas Petição 25041014303800000000176935362 Decisão Decisão 25061520342769200000183370826 Decisão Decisão 25061520342769200000183370826 Petições diversas Petição 25070215164100000000185539139 Certidão Certidão 25070314325342100000185665227 Decisão Decisão 25101714374785300000196513741 Decisão Decisão 25101714374785300000196513741 Petições diversas Petição 25111910160700000000200293262 CDA Documento de comprovação 25111910160700000000200293263 Sentença Sentença 26012522394946300000204361079 Sentença Sentença 26012522394946300000204361079 Petições diversas Petição 26020217081300000000206090006 Certidão do Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 26031312320714900000210390056 Certidão Certidão 26031312385161800000210390081 Decisão Decisão 26031813303490100000210930936 Decisão Decisão 26031813303490100000210930936

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:24

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:24

Publicação

20/03/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 T DECISÃO Processo: 0010177-92.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JAIME FAZOLO - EPP, JAIME FAZOLO Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de JAIME FAZOLO EPP e JAIME FAZOLO. Conforme certificado (Id. 226514383), há valores vinculados ao processo no sistema SISCONDJ. Tendo em vista que o processo foi extinto por sentença transitada em julgado e que a executada foi citada por edital, determino a intimação dos executados, por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que informe seus dados bancários visando à transferência dos valores depositados. Com a indicação dos dados bancários, expeça-se alvará para transferência dos valores depositados. Na hipótese de ausência das informações bancárias, proceda-se ao arquivamento do feito, com as anotações e baixas necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento

18/03/2026, 13:30

Expedição de documento

18/03/2026, 13:30

Outras Decisões

18/03/2026, 13:30

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 12:40

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:38

Trânsito em julgado

13/03/2026, 12:32

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:24

Decurso de Prazo

20/02/2026, 02:51

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0-AV. SENTENÇA Processo: 0010177-92.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JAIME FAZOLO - EPP, JAIME FAZOLO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de Jaime Fazolo- Epp e Jaime Fazolo, objetivando a cobrança de crédito tributário representado pela CDAs n. 20143774. O Exequente requer a desistência do processo, com a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão do valor da CDA ser inferior a 160 UPF/MT, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei n. 10.496/2017 (Id. 215523770). É o relato do necessário. Decido. Pois bem. Não há informações de que a parte executada tenha oposto embargos à execução ou apresentado exceção de pré-executividade. Deste modo, com o pedido de desistência da ação executiva, torna-se prejudicada a análise do processo. Assim, mister se faz a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, na forma dos arts. 2º e 5º da Lei n. 10.496/2017 c/c art. 26 da LEF. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 2º e 5º da Lei 10.496/2017 e art. 485, inciso VIII do CPC, em razão da desistência do feito em relação à CDA n. 202396656. Consigno que a cobrança dos créditos poderá ocorrer pelos meios alternativos previstos na Lei n. 10.496/2017. Por fim, determino que o exequente se manifeste acerca da renuncia ao prazo recursal, a fim de viabilizar o imediato arquivamento do processo, em atenção aos princípios da cooperação, da celeridade e da economicidade processual. Defiro, desde já, eventual renuncia ao prazo recursal, nos termos do art. 225 do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se o feito com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT., data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 0010177-92.2015.8.11.0041 Valor da causa: R$ 5.834.373,00 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, N 275, Duque de Caxias I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: JAIME FAZOLO - EPP Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 2000, Ed. Centro Empresarial de Cuiaba, s.509, 5a, Bosque da Saude, Tecnodigital, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 Nome: JAIME FAZOLO Endereço: NOVA ANDRADINHA, N 1. QD 7, JARDIM PRESIDENTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-130 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMADO(S): JAIME FAZOLO NOVA ANDRADINHA, N 1. QD 7, JARDIM PRESIDENTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-130 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 17 de julho de 2024. THAMYS CAROLINY DE ARRUDA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Petição Inicial 20062419192058200000033065323 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 20062419192542800000033065324 Expediente Expediente 20062813503882000000033165984 VOL. UNICO Expediente 20062813503891400000033165986 Despacho Despacho 20121510004030500000044855597 PORTARIA 73/2022. Certidão 22062214253289500000085433001 Despacho Despacho 22092918314598100000093518343 Petições diversas Petição 22101310362700000000097291307 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22101310362700000000097291308 Consulta Cadastral do CNPJ na RFB Documento de comprovação 22101310362700000000097291309 Consulta Cadastral do CNPJ na Sefaz Documento de comprovação 22101310362700000000097291310 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22101310362700000000097291311 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22101310362700000000097291312 CDA Documento de comprovação 22101310362700000000097291313 Citação Citação 23020210575629300000105555037 Citação Citação 23020210575705000000105555038 Diligência Diligência 23020609062814000000105801406 Intimação Intimação 23021716321277300000107011865 Petições diversas Petição 23042012061100000000112111971 Documentos Documento de comprovação 23042012061100000000112111972 Diligência Diligência 23050514542568500000113310548 Despacho Despacho 23072018150954100000119939378 Despacho Despacho 23072018150954100000119939378 Petições diversas Petição 23081411053300000000121970132 Despacho Despacho 23100318264218400000126715768 Intimação Intimação 23100318264218400000126715768 Citação Citação 23102612091069600000128610314 Citação Citação 23102612091133200000128610315 decurso de prazo Certidão 24013118442209600000135417963 Intimação Intimação 24013118454683200000135417966 Intimação Intimação 24013118454683200000135417966 Petições diversas Petição 24022213223900000000137299197 CDA Documento de comprovação 24022213223900000000137299198 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24070108414900000000149932852 20240010715140_01072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24070108414900000000149932853 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24070308421500000000150166999 20240010975050_03072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24070308421500000000150167000 RENAJUD NEGATIVO PESSOA JURIDICA Expediente 24071017545947400000148853653 RENAJUD POSITIVO COM RESTRIÇÃO PESSOA FISICA Expediente 24071017550124400000148853652 Decisão Decisão 24071017550941100000148852778 Intimação Intimação 24071017550941100000148852778 Intimação Intimação 24071717383135700000151641305

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 0010177-92.2015.8.11.0041 Valor da causa: R$ 5.834.373,00 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, N 275, Duque de Caxias I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: JAIME FAZOLO - EPP Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 2000, Ed. Centro Empresarial de Cuiaba, s.509, 5a, Bosque da Saude, Tecnodigital, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 Nome: JAIME FAZOLO Endereço: NOVA ANDRADINHA, N 1. QD 7, JARDIM PRESIDENTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-130 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): JAIME FAZOLO - EPP Av. Hist. Rubens de Mendonca, 2000, Ed. Centro Empresarial de Cuiaba, s.509, 5a, Bosque da Saude, Tecnodigital, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 5.834.373,00, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20143774, cuja inscrição se deu em 22/05/2014 " " DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 26 de outubro de 2023. LARYSSA BORGES LEITE (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Petição Inicial 20062419192058200000033065323 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 20062419192542800000033065324 Expediente Expediente 20062813503882000000033165984 VOL. UNICO Expediente 20062813503891400000033165986 Despacho Despacho 20121510004030500000044855597 PORTARIA 73/2022. Certidão 22062214253289500000085433001 Despacho Despacho 22092918314598100000093518343 Petições diversas Petição 22101310362700000000097291307 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22101310362700000000097291308 Consulta Cadastral do CNPJ na RFB Documento de comprovação 22101310362700000000097291309 Consulta Cadastral do CNPJ na Sefaz Documento de comprovação 22101310362700000000097291310 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22101310362700000000097291311 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22101310362700000000097291312 CDA Documento de comprovação 22101310362700000000097291313 Citação Citação 23020210575629300000105555037 Citação Citação 23020210575705000000105555038 Diligência Diligência 23020609062814000000105801406 Intimação Intimação 23021716321277300000107011865 Petições diversas Petição 23042012061100000000112111971 Documentos Documento de comprovação 23042012061100000000112111972 Diligência Diligência 23050514542568500000113310548 Despacho Despacho 23072018150954100000119939378 Despacho Despacho 23072018150954100000119939378 Petições diversas Petição 23081411053300000000121970132 Despacho Despacho 23100318264218400000126715768

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 0010177-92.2015.8.11.0041 Valor da causa: R$ 5.834.373,00 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, N 275, Duque de Caxias I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: JAIME FAZOLO - EPP Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 2000, Ed. Centro Empresarial de Cuiaba, s.509, 5a, Bosque da Saude, Tecnodigital, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 Nome: JAIME FAZOLO Endereço: NOVA ANDRADINHA, N 1. QD 7, JARDIM PRESIDENTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-130 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): JAIME FAZOLO NOVA ANDRADINHA, N 1. QD 7, JARDIM PRESIDENTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-130 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 5.834.373,00, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20143774, cuja inscrição se deu em 22/05/2014 " DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 26 de outubro de 2023. LARYSSA BORGES LEITE (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Petição Inicial 20062419192058200000033065323 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 20062419192542800000033065324 Expediente Expediente 20062813503882000000033165984 VOL. UNICO Expediente 20062813503891400000033165986 Despacho Despacho 20121510004030500000044855597 PORTARIA 73/2022. Certidão 22062214253289500000085433001 Despacho Despacho 22092918314598100000093518343 Petições diversas Petição 22101310362700000000097291307 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22101310362700000000097291308 Consulta Cadastral do CNPJ na RFB Documento de comprovação 22101310362700000000097291309 Consulta Cadastral do CNPJ na Sefaz Documento de comprovação 22101310362700000000097291310 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22101310362700000000097291311 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22101310362700000000097291312 CDA Documento de comprovação 22101310362700000000097291313 Citação Citação 23020210575629300000105555037 Citação Citação 23020210575705000000105555038 Diligência Diligência 23020609062814000000105801406 Intimação Intimação 23021716321277300000107011865 Petições diversas Petição 23042012061100000000112111971 Documentos Documento de comprovação 23042012061100000000112111972 Diligência Diligência 23050514542568500000113310548 Despacho Despacho 23072018150954100000119939378 Despacho Despacho 23072018150954100000119939378 Petições diversas Petição 23081411053300000000121970132 Despacho Despacho 23100318264218400000126715768

27/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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