Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001548-51.2017.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR

Partes do Processo

CLAUDIA MIRANDA GOMES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO

OAB/MT 11658·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CLAUDIA MIRANDA GOMES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2025, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2025, 14:26

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:19

Decorrido prazo de CLAUDIA MIRANDA GOMES em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 05:01

Decorrido prazo de CLAUDIA MIRANDA GOMES em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:49

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:39

Todas as movimentações(168)

Juntada de Certidão

24/09/2025, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2025, 14:26

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59

Documentos

Despacho

•24/11/2022, 10:14

Decisão

•27/01/2023, 17:15

21/08/2025, 07:19

Decorrido prazo de CLAUDIA MIRANDA GOMES em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 05:01

Decorrido prazo de CLAUDIA MIRANDA GOMES em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:49

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:39

Juntada de Alvará

08/08/2025, 14:16

Processo Desarquivado

08/08/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de CLAUDIA MIRANDA GOMES em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:41

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 13:54

Juntada de Alvará

09/05/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 18:42

Processo Desarquivado

08/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 05:29

Arquivado Definitivamente

06/04/2024, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/04/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2024, 22:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:40

Conclusos para decisão

04/12/2023, 08:42

Decorrido prazo de CLAUDIA MIRANDA GOMES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 22:41

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 13:39

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

12/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:24

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 14:06

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2023, 02:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 10/02/2013

14/02/2023, 16:43

Homologada a Transação

14/02/2023, 16:31

Juntada de Termo de audiência

14/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:01

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 10/02/2023 13:00, 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

09/02/2023, 15:33

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 12:00

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 0001548-51.2017.8.11.0012.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - DECISÃO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CLAUDIA MIRANDA GOMES Vistos. Não há preliminares a serem analisadas e, tampouco, nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual declaro o processo saneado. Não há fatos incontroversos. Os fatos controvertidos dizem respeito ao preenchimento dos requisitos necessários para comprovação da condição de segurado(a)

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/02/2023 13:00, 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

30/01/2023, 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 12:26

Desentranhado o documento

25/11/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 12:57

Conclusos para decisão

17/03/2022, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 07:19

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2022, 17:48

Decorrido prazo de ADELMO FERREIRA BARROS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2021, 10:45

Juntada de Petição de diligência

15/11/2021, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 14:31

Recebidos os autos

20/10/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 14:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/06/2021.

07/06/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2021, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/03/2020, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2020, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/03/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/02/2020, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2019, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/09/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Oficio)

05/07/2019, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/05/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/05/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/04/2019, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/04/2019, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/04/2019, 01:57

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/02/2019, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/02/2019, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/01/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

13/09/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Oficio)

13/09/2018, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/09/2018, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/09/2018, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2018, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/07/2018, 01:19

Remessa (Remessa)

07/12/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:15

Juntada (Juntada)

07/12/2017, 01:15

Remessa (Remessa)

07/12/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/12/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2017, 03:14

Remessa (Remessa)

22/10/2017, 03:10

Remessa (Remessa)

17/10/2017, 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/10/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/09/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2017, 01:22

Requisição de Informações (Intimacao)

08/05/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

28/04/2017, 01:19

Remessa (Remessa)

09/04/2017, 00:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2017, 02:27

Remessa (Remessa)

29/03/2017, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/03/2017, 02:17

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

24/03/2017, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/03/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2017, 01:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/03/2017, 01:16

Sentença

•14/02/2023, 16:31

Decisão

•23/10/2023, 14:06

Execução de cumprimento de sentença

•16/01/2024, 10:11

Outros documentos

•16/01/2024, 10:11

Outros documentos

•16/01/2024, 10:11

Decisão

•05/02/2024, 09:02

Sentença

•14/08/2025, 09:30

Sentença

•14/08/2025, 09:30